norma nº 3533/2023

PREFEITURA DE
QUIRINOPOLIS
LEI Nº. 3.533, DE 30 DE JUNHO DE 2023.
DENOMINA A SEDE DA BANDA MUNICIPAL 22 DE
JANEIRO COMO “SEDE DA BANDA MUNICIPAL 22 DE
JANEIRO - MANOEL FRANCISCO NETO” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
o, CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, POR SEUS
REPRESENTANTES APROVA E O PREFEITO SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O prédio público situado na Avenida José Vicente de Paula, ao lado da Feira
Coberta, passa a ser denominado como: “Sede da Banda Municipal 22 de Janeiro —
Manoel Francisco Neto”.
Art. 2º O Executivo Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o
emplacamento do estabelecimento público, conforme descrito acima.
Art. 3º Para a cobertura de despesas decorrentes com a execução da presente lei, fica o
Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar dotação orçamentaria própria e
suplementadas, se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 30 dias do mês de junho de
VALMIR ANDRADE
Prefeito Municipal Secretário de Adm. e Planejamento
Praça dos Três Poderes nº 88 — Centro — Fone: (064) 3615-9100 — CEP: 75.860.000 — Quirinópolis —
Goiás.