| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2671 / 2007 |
| Date | 2007-08-14 |
| Ementa | Cria o Festival Caça Talentos e contém outras providências. |
| native_id | 502 |
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LEI Nº 2.671, DE 14 DE AGOSTO DE 2007. “Cria o Festival Caça Talentos e contém outras providências” A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO, A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a criar no âmbito deste município o Festival Caça Talentos, que será promovido pela Secretaria da Educação, Cultura e Desporto, através da Superintendência da Cultura. Parágrafo Único - O festival será dividido em duas Categorias: a - Categoria Intérprete; b – Categoria Inédita. Art. 2º - O Festival Caça Talentos, terá suas atividades e premiações especificadas e regulamentadas por ato de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo, observado o projeto elaborado pelo órgão promotor do evento. Art. 3º - Para atender as despesas com execução da presente lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos próprios constante no orçamento vigente. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 14 dias do mês de agosto de 2007. GILMAR ALVES DA SILVA NEWTON PEREIRA FILHO Prefeito Municipal Secretário da Administração