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norma nº 2671/2007

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2671 / 2007
Date 2007-08-14
EmentaCria o Festival Caça Talentos e contém outras providências.
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LEI Nº 2.671, DE 14 DE AGOSTO DE 2007.
“Cria o Festival Caça Talentos e contém outras 
providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E EU 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO, A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a criar 
no âmbito deste município o Festival Caça Talentos, que será promovido pela 
Secretaria da Educação, Cultura e Desporto, através da Superintendência da 
Cultura.
Parágrafo Único - O festival será dividido em duas 
Categorias:
a - Categoria Intérprete;
b – Categoria Inédita.
Art. 2º - O Festival Caça Talentos, terá suas atividades e
premiações especificadas e regulamentadas por ato de competência exclusiva do 
Chefe do Poder Executivo, observado o projeto elaborado pelo órgão promotor do 
evento.
Art. 3º - Para atender as despesas com execução da presente 
lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos próprios 
constante no orçamento vigente.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de 
Goiás, aos 14 dias do mês de agosto de 2007.
 GILMAR ALVES DA SILVA NEWTON PEREIRA FILHO
 Prefeito Municipal Secretário da Administração

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