| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2673 / 2007 |
| Date | 2007-08-14 |
| Ementa | Institui Zona Habitacional de Interesse Social – ZHAIS, que especifica e dá outras providências. Bairro Chico Junqueira. |
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LEI Nº 2.673, DE 14 DE AGOSTO DE 2007. “Institui Zona Habitacional de Interesse Social – ZHAIS, que especifica e dá outras providências” A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO, A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica constituída, Zona Habitacional de Interesse Social – ZHAIS, a área objeto da Matrícula nº 18.472, do Cartório de Registro de Imóveis de Quirinópolis, de propriedade desta municipalidade, localizada no lugar denominado Bairro Chico Junqueira, Quirinópolis – Estado de Goiás, pelo fato do auxílio desta Prefeitura na construção de casas populares, destinadas as famílias de baixa renda, que assim se descreve, confronta e caracteriza a referida ZHAIS: “Uma parte de terras com a área de 20.56.74 hectares, situado à Fazenda Confusão do Rio Preto, neste município, perímetro urbano, dentro das seguintes divisas e confrontações: O imóvel inicia junto ao Marco M1, com coordenadas, UTM Este (X) 557.994.23 e Norte (Y) 7.958.238/,02: Do Marco M1 segue em direção ao Marco M2 no rumo 39º21'04''NW em uma distância de 301,02 metros, confrontando com o perímetro urbano (Rua João Fratari) através de cerca: Do Marco M2 defletindo à direita segue em direção ao Marco M3 no rumo 66º40'NE em uma distância de 599,00 metros, confrontando com o perímetro urbano (Rua 7 do Bairro Alvorada), daí segue à esquerda do Marco M3 ao Marco M4 no rumo 23º13'NW, confrontando com o perímetro urbano (Rua 2), com uma distância de 52,00 metros: do Marco M4 defletindo à direita segue em direção ao Marco M5 no rumo 66º4'NE em uma distância de 188,00 metros, confrontando com o perímetro urbano (Rua 5), do Marco M5 defletindo à direita segue em direção ao Marco M6 no rumo 50º33'34''SE em uma distância de 397,33 metros, confrontando com o perímetro urbano (Rua das Clemências), do Marco M6 defletindo à direita, segue em direção ao Marco M7 no rumo 50º33'34''SE em uma distância de 80,59 metros, confrontando com o perímetro urbano (Rua das Clemências), através de cerca, do Marco M7 defletindo à esquerda segue em direção ao Marco M8 no rumo 52º26'06''SE em 67,05 metros, confrontando com o perímetro urbano (Rua das Clemências), através de cerca; do Marco M8 defletindo à direita; segue em direção ao Marco M9 no rumo 28º43'54''SE em uma distância de 15,91 metros, confrontando com o perímetro urbano (Rua das Clemências), através de cerca; do Marco M9 defletindo à direita em direção ao marco M10 no rumo 84º32'19'' em uma distância de 201,67 metros, confrontando com Cícero Joaquim de Medeiros, através de cerca; do Marco M10 defletindo à esquerda em direção ao Marco M11 no rumo 88º20'25''SW em uma distância de 185,65 metros através de cerca; do Marco 11 defletindo à esquerda segue em direção ao Marco M12 no rumo 50º17'52''SW em uma distância de 145,93 metros, confrontando com Cícero Joaquim de Medeiros, através de cerca; do Marco M12 defletindo à esquerda segue em direção ao Marco M13 no rumo 41º50'47''SE em uma distância de 88,61 metros, confrontando com Cícero Joaquim de Medeiros, através de cerca; através de cerca; finalmente do Marco M13 defletindo à direita segue até o Marco M1 (início da descrição), com rumos variados, confrontando com o Córrego das Clemências, através do veio d'água, fechando assim este polígono irregular e perfazendo a área total”. 2 Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 14 dias do mês de agosto de 2007. GILMAR ALVES DA SILVA NEWTON PEREIRA FILHO Prefeito Municipal Secretário da Administração