| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2680 / 2007 |
| Date | 2007-09-18 |
| Ementa | Institui no âmbito deste município o Campeonato Municipal Amador de Futebol de Grama e a Copa da Cidade e contém outras providências. |
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LEI Nº 2.680, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. “Institui no âmbito deste município o Campeonato Municipal Amador de Futebol de Grama e a Copa da Cidade e contém outras providências” A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO, A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a instituir no âmbito do município a realização dos Campeonatos Municipal de Futebol Amador de Grama, Futsal e da Copa Cidade, que será promovido pela Secretaria da Educação, Cultura e Desporto, através da Superintendência de Desporto e Lazer - SUDEL. Art. 2º - Os campeonatos terão suas atividades e premiações especificadas e regulamentadas por ato de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo, observado o projeto elaborado pelo órgão promotor do evento. Art. 3º - Para atender as despesas com execução da presente lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos próprios constante no orçamento vigente. Art. 4º - O Regulamento dos Campeonatos ficará sob a responsabilidade da Superintendência do Desporto e Lazer – SUDEL. Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 18 dias do mês de setembro de 2007. GILMAR ALVES DA SILVA NEWTON PEREIRA FILHO Prefeito Municipal Secretário da Administração