| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2681 / 2007 |
| Date | 2007-09-18 |
| Ementa | Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras providências. Fica declarado entidade de Utilidade Pública a Brigada Mirim Ambiental de Quirinópolis, com sede na Rua Rio Preto nº 107, Bairro Santana, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, sob o número 08.883.259/0001-30, com o nome de fantasia “BMA”. |
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LEI Nº 2.681, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. “Declara Entidade de Utilidade Pública e contém outras providências” A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO, A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica declarado entidade de Utilidade Pública a Brigada Mirim Ambiental de Quirinópolis, com sede na Rua Rio Preto nº 107, Bairro Santana, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, sob o número 08.883.259/0001-30, com o nome de fantasia “BMA”, código e descrição da atividade econômica principal – 94.99-5-00 – atividades associativas não especificadas anteriormente e código e descrição da natureza jurídica – 3999-9 – outras formas de associação com o foro jurídico na Comarca de Quirinópolis-Goiás. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 18 dias do mês de setembro de 2007. GILMAR ALVES DA SILVA NEWTON PEREIRA FILHO Prefeito Municipal Secretário da Administração