norma nº 13150/2024

05/02/2024, 08:33 Prefeitura Municipal de Quirinópolis
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ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
DECRETO Nº 13.150, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
“Decreta ponto facultativo em virtude das datas
comemorativas do Carnaval e Quarta-feira de Cinzas e
contém outras providências”.
Anderson de Paula Silva, Prefeito do Município de
Quirinópolis, Estado de Goiás, usando das atribuições que
lhe são conferidas de acordo com o inciso VI, do art. 85, da
Lei nº 1.717, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do
Município de Quirinópolis,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas
repartições públicas municipais, nos dias 12/02/2024
(segunda-feira), 13/02/2024 (terça-feira) e 14/02/2024
(“Quarta-feira de Cinzas”), em virtude da cultura
carnavalesca e em virtude da celebração da Comunidade Cristã
do Dia de Cinzas, bem como, considerando que o expediente
público diminui consideravelmente, sem prejuízo das
atividades normais.
§ 1º - A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos funcionará
normalmente nos dias 12/02/2024 (segunda-feira),
13/02/2024 (terça-feira) e 14/02/2024 (quarta-feira).
§ 2º - A Secretaria de Assuntos Extraordinários e a Secretaria
Municipal de Saúde terão expediente em horário normal no
dia 14/02/2024 (quarta-feira).
§ 3º - As repartições públicas municipais, consideradas de
essencial prestação de serviços (Hospital Municipal, UBS IX
“Tonho Mariquinha, Laboratório, SAMU, Hemocentro e
demais Unidades de Saúde prioritárias e emergenciais e Abrigo
dos Idosos), manterá horário normal de expediente todos os
dias.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 26
dias do mês de janeiro de 2024.
ANDERSON DE PAULA SILVA
Prefeito de Quirinópolis
JULIO FLAVIO ROCHA DE MORAES
Secretário de Administração
Publicado por:
Fabrícia de Mello Almeida
Código Identificador:37FDD1B6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Goiás no dia 01/02/2024. Edição 3251
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