norma nº 2691/2007

LEI N° 2.691, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.
“Dá denominação à Ponte e contém outras providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica denominada de “ANTÔNIO CATITA” a Ponte 
construída sobre o Ribeirão da Formiga, na Região da Formiga, em homenagem 
póstuma ao Ilustre filho da região, Senhor Antônio Francisco Dias, falecido em 
19 de julho de 1999.
Parágrafo Único – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, 
autorizado a erguer placa alusiva ao homenageado na referida ponte.
Art. 2º - Para atender as despesas constantes desta lei, o Chefe 
do Poder Executivo, utilizará recurso próprio da Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Obras Públicas, constantes na Lei Orçamentária do exercício de 
2007, ou se necessário, abrirá por Decreto, crédito especial, utilizando os 
recursos disponíveis, conforme determina os dispositivos da Lei Federal 
4.320/64.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, 
aos 13 dias do mês de novembro de 2007.
 GILMAR ALVES DA SILVA NEWTON PEREIRA FILHO
 Prefeito Municipal Secretário da Administração