norma nº 13157/2024

09/02/2024, 07:13 Prefeitura Municipal de Quirinópolis
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ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
DECRETO Nº 13.157, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
“Institui premiações para os Eventos Esportivos a realizar no
Carnaval Esportivo 2024 e contém outras providências.”
Anderson de Paula Silva, Prefeito de Quirinópolis, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 85,
XVIII e XLI da Lei Orgânica do Município de Quirinópolis;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.680, de 18 de
setembro de 2007, que instituiu no âmbito deste município a
realização dos Campeonatos Municipal de Futebol Amador de
Grama, Futsal e da Copa Cidade, contendo outras providências;
CONSIDERANDO que os direitos culturais, assim como o
direito ao lazer, também têm fulcro na dignidade da pessoa
humana e são garantidos pela Constituição explicitamente no
caput, do artigo 215, da CFRB88, dispondo que o Estado
deverá garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais
e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a
valorização e a difusão das manifestações culturais, sem
prejuízo da democratização do acesso aos bens de cultura e a
valorização da diversidade étnica e regional;
CONSIDERANDO que nos termos do caput, do artigo 217, da
CFRB88, o Estado tem por dever fomentar e incentivar práticas
desportivas formais e não-formais;
DECRETA:
Art. 1º. As premiações destinadas aos torneios esportivos a
serem realizados nos dias 10, 11 e 13 de fevereiro de 2024,
durante o “Carnaval Esportivo 2024”, no Lago Sol Poente de
Quirinópolis-GO, terão valor total de R$12.000,00 (doze mil
reais), obedecendo as seguintes especificações e classificações:
Jogo de Futebol Sociaty:
1º Lugar: R$ 2.000,00 (Dois mil reais);
2º Lugar: R$ 1.000,00 (Um mil reais);
Futsal Feminino:
a) 1º Lugar: R$800,00 (Oitocentos reais);
b) 2º Lugar: R$400,00 (Quatrocentos reais);
c) 3º Lugar: R$300,00 (Trezentos reais)
Vôlei de Areia 4x4 Misto:
1º Lugar: R$700,00 (Setecentos reais);
2º Lugar: R$300,00 (Trezentos reais);
Fut-Volei (Dupla):
a) Categoria Iniciante - 1º Lugar: R$400,00 (Quatrocentos
reais);
2º Lugar: R$200,00 (Duzentos reais)
b) Categoria Livre - 1º Lugar: R$700,00 (Setecentos reais);
2º Lugar: R$300,00 (Trezentos reais).
Basquete 5x5:
Masculino – 1º Lugar: R$800,00 (Oitocentos reais);
2º Lugar: R$500,00 (Quinhentos reais)
Feminino Livre – 1º Lugar: R$800,00 (Oitocentos reais);
2º Lugar: R$500,00 (Quinhentos reais)
Feminino Iniciante – 1º Lugar: R$800,00 (Oitocentos reais)
2º Lugar: R$500,00 (Quinhentos reais)
Peteca:
1º Lugar: R$500,00 (Quinhentos reais);
09/02/2024, 07:13 Prefeitura Municipal de Quirinópolis
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2º Lugar: R$300,00 (Trezentos reais);
3º Lugar: R$200,00 (Duzentos reais)
Art. 2º. Para atender as despesas com execução do presente
decreto, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a utilizar
os recursos próprios constante no orçamento vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, em 06 de
fevereiro de 2024.
ANDERSON DE PAULA SILVA
Prefeito Municipal
JULIO FLÁVIO ROCHA DE MORAES
Secretário de Administração
Publicado por:
Fabrícia de Mello Almeida
Código Identificador:E344F79D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Goiás no dia 09/02/2024. Edição 3257
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