norma nº 2693/2007

LEI N° 2.693, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007. 
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Quirinópolis, para o 
Exercício Financeiro de 2008”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, 
APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica aprovado para o Exercício Financeiro de 2008 o Orçamento 
Geral do Município de QUIRINÓPOLIS, discriminados pelos quadros e demais anexos 
integrantes desta Lei, que estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 47.312.258,00
(quarenta e sete milhões, trezentos e doze mil, e duzentos e cinqüenta e oito reais).
Art. 2º - A Receita será realizada mediante arrecadação dos tributos, 
suprimentos de fundos e demais rendas, na forma da legislação em vigor e das demais 
especificações constantes das tabelas explicativas, de acordo com o seguinte 
desdobramento:
I – RECEITAS CORRENTES 45.476.500,00
RECEITA TRIBUTÁRIA 9.068.000,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 380.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 421.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 2.500,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 35.055.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 550.000,00
I I – RECEITAS DE CAPITAL 2.150.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 400.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 50.000,00
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 1.700.000,00
I I I – RECEITAS INTRA- ORÇAMENTARIAS 
CORRENTES 3.785.000,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 3.785.000,00
SOMA 51.411.500,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -4.099.242,00
TOTAL 47.312.258,00
Art. 3º - A Despesa será realizada na forma dos quadros e anexos que 
compõem a presente Lei, de conformidade com o seguinte desdobramento:
I – DESPESA POR ÓRGÃO DE GOVERNO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01.00 – PODER LEGISLATIVO 2.488.000,00
02.00 - PODER EXECUTIVO 25.139.258,00
TOTAL 27.627.258,00
II – DESPESA POR ÓRGÃO DE GOVERNO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
10.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 8.342.000,00
12.00 – FUNDEB 7.538.000,00
14.01 – QUIPREV 3.805.000,00
TOTAL 19.685.000,00
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO 47.312.258,00
III – DESPESA POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS –ADM. DIRETA
01.01 – CÂMARA MUNICIPAL 2.488.000,00
02.11 - GABINETE DO PREFEITO 807.000,00
02.12 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 2.003.000,00
02.13 – SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS 2.448.000,00
02.14 – SEC. DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. 6.520.000,00
02.15 – SEC. DA PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.587.000,00
02.17 – SECRETARIA DE TRANSPORTES 1.648.000,00
02.18 – SEC. DE URBANISMO E OBRAS PUBLICAS 7.829.258,00
02.19 – SECRETARIA DE AGRICULTURA 546.000,00
02.20 – SEC. MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 400.000,00
02.21 – SEC. DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO. 185.000,00
02.22 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 6.000,00
02.23 – SECRETARIA DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS 60.000,00
02.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
TOTAL 27.627.258,00
IV – DESPESA POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS –ADM. INDIRETA
10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 8.342.000,00
12.01 – FUNDO DE GESTÃO DO FUNDEB 7.538.000,00
14.01 – QUIPREV 3.805.000,00
TOTAL 19.685.000,00
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO 47.312.258,00
V – DESPESA DISCRIMINADA POR FUNÇÕES
01 – LEGISLATIVA 2.488.000,00
04 – ADMINISTRAÇÃO 4.119.000,00
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.540.000,00
09 – PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.026.000,00
11 – TRABALHO 431.000,00
12 – EDUCAÇÃO 6.306.000,00
13 – CULTURA 214.000,00
15 – URBANISMO 4.782.000,00
16 – HABITAÇÃO 250.000,00
17 – SANEAMENTO 1.478.258,00
18 – GESTÃO AMBIENTAL 400.000,00
20 – AGRICULTURA 546.000,00
22 – INDÚSTRIA 155.000,00
26 – TRANSPORTE 2.587.000,00
28 – ENCARGOS ESPECIAIS 1.205.000,00
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 27.627.258,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 8.342.000,00
12 – EDUCAÇÃO – FUNDEB 7.538.000,00
14 – REGIME PRÓPRIO DE PREV SOCIAL – QUIPREV 3.458.000,00
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA - QUIPREV 347.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 16.685.000,00
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO 47.312.258,00
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais de 
natureza suplementar, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total das despesas 
fixadas no do art. 1º, da presente lei utilizando–se como recursos os definidos no art. 43, da 
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e § 2º do art. 5º, da Lei 2.664, de 20 de junho 
de 2007.
Art. 5° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais de 
natureza suplementar com o superávit financeiro apurado no exercício anterior.
Art. 6° - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito 
do programa do Governo Federal.
Art. 7° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus 
efeitos em 01 de Janeiro de 2008.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 13 dias 
do mês de dezembro de 2007.
 GILMAR ALVES DA SILVA NEWTON PEREIRA FILHO
 Prefeito Municipal Secretário da Administração