norma nº 13170/2024

21/03/2024, 08:07 Prefeitura Municipal de Quirinópolis
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ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
DECRETO Nº 13.170, DE 14 DE MARÇO DE 2024
“Decreta ponto facultativo e contém outras providências.”
Anderson de Paula Silva, Prefeito de Quirinópolis, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 85,
XVIII e XLI da Lei Orgânica do Município de Quirinópolis e o
disposto na Lei Federal n.º 13.979, de 06 de fevereiro de 2020
e;
CONSIDERANDO que a Semana Santa é uma tradição
religiosa cristã que celebra a Paixão, a Morte e a ressurreição
de Jesus Cristo e tem grande importância religiosa no Brasil,
sempre sendo ressaltado o feriado nacional da Sexta-Feira
Santa (ou Sexta-Feira da Paixão);
CONSIDERANDO que na Quinta-Feira Santa é celebrada a
última ceia com Jesus Cristo e na Sexta-Feira Santa, é
relembrado o dia em que Jesus Cristo foi crucificado, morto e
sepultado, tradicionalmente rememorando a fé cristã;
DECRETA:
Art. 1º. Ponto facultativo nas repartições públicas municipais,
no dia 28 de abril (Quinta-feira), do corrente ano, em virtude
das celebrações do feriado da Semana Santa.
§1º. Exclui-se do referido recesso do caput a Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos, a qual permanecerá com suas
atividades regulares no dia 28 de abril de 2024.
§2º. As repartições públicas municipais, consideradas de
essencial prestação de serviços (Hospital Municipal, UBS IX
“Tonho Mariquinha, SAMU, Hemocentro e demais Unidades
de Saúde prioritárias e emergenciais e Abrigo dos Idosos),
manterá horário normal de expediente todos os dias, exceto o
Laboratório “Yutaka Miyoshi”, que funcionará apenas para
atendimentos internos e de emergência.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, em 14 de
março de 2024.
ANDERSON DE PAULA SILVA
Prefeito Municipal
JULIO FLÁVIO ROCHA DE MORAES
Secretário de Administração
Publicado por:
Fabrícia de Mello Almeida
Código Identificador:25C38FCC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Goiás no dia 21/03/2024. Edição 3285
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