norma nº 13180/2024

15/04/2024, 07:50 Prefeitura Municipal de Quirinópolis
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ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
DECRETO Nº 13.180, DE 10 DE ABRIL DE 2024
“Altera o Decreto nº 13.081/2023 para substituir membro na
composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente”
Anderson de Paula Silva, Prefeito de Quirinópolis, Estado de
Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de
acordo com o disposto nos incisos VI e XXXVIII do artigo 85
da Lei nº 1.717, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do
Município de Quirinópolis e em conformidade com a Lei nº
3.187, de 16 de Novembro de 2015:
CONSIDERANDO o pedido de desincompatibilização
protocolado pela servidora Daiane Ribeiro Arantes, com o
objetivo de concorrer a uma vaga nas eleições de 2024;
D E C R E T A
Art. 1º - Fica nomeada a servidora LORAINE DE OLIVEIRA
CUNHA GONTIJO para substituir a representante titular da
Secretaria de Promoção e Assistência Social, como membro
que compõem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente de Quirinópolis, estando sujeita à função em
conformidade com a Lei que a rege.
Parágrafo único. Os demais membros permanecem
inalterados.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação
e revoga todas as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito de Quirinópolis, Estado de Goiás, em 10
de abril de 2024.
ANDERSON DE PAULA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabrícia de Mello Almeida
Código Identificador:54F7727D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Goiás no dia 12/04/2024. Edição 3300
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