norma nº 13181/2024

16/04/2024, 07:26 Prefeitura Municipal de Quirinópolis
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ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
DECRETO Nº 13.181, DE 12 DE ABRIL DE 2024
“Nomeia Gestor do Órgão de Proteção e defesa do
Consumidor – PROCON” e contém outras providências.
Anderson de Paula Silva, Prefeito do Município de
Quirinópolis, Estado de Goiás, usando das atribuições que
lhe são conferidas de acordo com o inciso VI, do art. 85, da
Lei nº 1.717, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do
Município de Quirinópolis,
CONSIDERANDO a exoneração do Sr Valmir Andrade
ocorrida em 05/04/2024;
D E C R E T A
Art. 1º - Fica nomeado JOSIMAR ALVES BORGES, para
responder como - GESTOR DO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO
E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON do Município
de Quirinópolis - GO.
Parágrafo único – Com a presente nomeação, revoga-se o
Decreto nº 13.177, de 08 de abril de 2024.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 08 de abril de 2024,
revogando as disposições em contrário, em especial, o Decreto
12.923/2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de
Goiás, em 12 de abril de 2024.
ANDERSON DE PAULA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabrícia de Mello Almeida
Código Identificador:A80CA283
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Goiás no dia 16/04/2024. Edição 3302
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