norma nº 13185/2024

30/04/2024, 07:10 Prefeitura Municipal de Quirinópolis
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4º ano
1º
categoria
1º Lugar
Tablet / Troféu
Premiação
Assistência
5º ano
2º
categoria
1º Lugar
Tablet / Troféu
Premiação
Assistência
SCFV 1º Lugar
Troféu
2º Lugar
Tablet /Troféu
2º Lugar
Tablet /Troféu
2º Lugar
Troféu
3º Lugar
Tablet /Troféu
3º Lugar
Tablet /Troféu
3º Lugar
Troféu
6 ATE 10 DE MAIO PRODUÇÃO E ORIENTAÇAO PARA REDAÇÃO
14 DE MAIO RECOLHER NAS ESCOLAS
15 DE MAIO REALIZAÇÃO PREVIA DAS MELHORES REDAÇÃO
16 DE MAIO COMISSAO PARA SELEÇÃO DE GANHADORES
16 DE MAIO BLITS / SOM NO SEMAFARO PARA ENTREGA PANFLETOS
17 DE MAIO CAMINHADA / E PREMIAÇÃO NA PRAÇA CORONEL HONORIO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
DECRETO Nº 13.185, DE 25 DE ABRIL DE 2024
“Adere à Campanha Faça Bonito 2024 e institui Comissão para a realização do evento e das premiações, contendo outras providências.”
Anderson de Paula Silva, Prefeito de Quirinópolis, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 85, XVIII e XLI da Lei
Orgânica do Município de Quirinópolis e, com fundamento na Lei Federal nº 8.069/ 1990 e a de nº 9.970/2000;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente;
CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 9.970, de 17 de maio e 2000, instituiu o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território
brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país;
CONSIDERANDO que o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a Rede ECPAT Brasil, seus
membros e parceiros ressalta a importância da mobilização e participação dos diversos setores na Campanha Faça Bonito. Especialmente ressalta a
responsabilidade do Poder Público e da sociedade na garantia da atenção às crianças, adolescentes e suas famílias, por meio da atuação em rede,
fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90) e tendo como lócus
privilegiado os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito dos estados e municípios;
DECRETA:
Art. 1º. Adere ao projeto de âmbito nacional para instituir no Município de Quirinópolis, a Campanha “Faça Bonito. Não ao abuso e à exploração
sexual de Crianças e Adolescentes” do ano 2024, através da Secretaria de Assistência Social, em conjunto com o CMDCA (Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente), a Rede de Proteção Integral da Criança e do Adolescente, Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de
Educação, Cultura e Esporte.
Art. 2º. Institui a Comissão para realização do evento da Campanha Faça Bonito 2024, composta pelos seguintes servidores: Ronia Faria Antunes
(Subsecretária de Assistência Social), Loraine de Oliveira Cunha Gontijo (Superintendente de Gestão do Sistema Único de Assistência Social), Iuza
Divina Gonçalves da Silva (Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte) e Claudia Eliana Gaião Nunes (Superintendente de Unidade de
Apoio Didático).
Parágrafo único. Fica a cargo da Comissão acima nomeada, a elaboração do Regulamento do evento e suas premiações, conforme anexo, que é
parte integrante deste Decreto.
Art. 3º. Para atender as despesas com execução do presente decreto, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos próprios
constante no orçamento vigente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, em 25 de abril de 2024.
ANDERSON DE PAULA SILVA
Prefeito de Quirinópolis
GEICIANE SOUZA FERREIRA SILVA
Secretária de Assistência Social
FAÇA BONITO 2024
Concurso de redação
PROGRAMAÇÃO DA REDAÇÃO
Programação para caminhada
Dia 17 de maio 8hs
- 300 alunos (rede municipal de educação).
- Convidar escolas particular e estadual educação.
30/04/2024, 07:10 Prefeitura Municipal de Quirinópolis
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- Alunos e professores de preferência camiseta amarelo ou laranja.
- Todas as escolas fazer alguma decoração em referencia ao tema 18 de maio FAÇA BONITO.
- Todos centros sociais decoração em referência ao tema 18 de maio FAÇA BONITO.
- Banner para as 17 unidades.
- Banner para assistência social 8 unidades.
-água para caminhada (será pedido para alunos levar)
- Assistência água.
- Educação água.
- Carro de som para caminhada assistência.
Publicado por:
Fabrícia de Mello Almeida
Código Identificador:61E36040
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás no dia 30/04/2024. Edição 3312
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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