norma nº 13189/2024

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
DECRETO Nº 13.189, DE 13 DE MAIO DE 2024
“Decreta ponto facultativo e contém outras providências.”
Anderson de Paula Silva, Prefeito de Quirinópolis, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 85,
XVIII e XLI da Lei Orgânica do Município de Quirinópolis;
CONSIDERANDO que a data de Corpus Christi é uma
comemoração que faz parte do calendário religioso em vários
países, celebrando um dos princípios mais importantes: o
sacramento da eucaristia. A realização da eucaristia é uma
referência à Última Ceia, realizada por Cristo com seus
discípulos durante a Semana Santa, e à ordem de Cristo
(conforme a simbologia citada) de receber o pão e o vinho em
sua memória.
DECRETA:
Art. 1º. Ponto facultativo nas repartições públicas municipais,
à exceção dos serviços considerados essenciais prestados à
população, nos dias 30 e 31 de maio, do corrente ano, sendo o
primeiro, a data em que tradicionalmente celebra o Corpus
Christi e, consequentemente, no segundo dia, sendo sexta-feira,
quando diminui consideravelmente o expediente ao público.
Parágrafo único. Excluem-se do referido recesso do caput, a
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e as repartições
públicas municipais, consideradas de essencial prestação de
serviços: Hospital Municipal, UBS IX “Tonho Mariquinha,
SAMU, Hemocentro e demais Unidades de Saúde prioritárias e
emergenciais, Abrigo dos Idosos e o Laboratório “Yutaka
Miyoshi”.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, em 13 de
maio de 2024.
ANDERSON DE PAULA SILVA
Prefeito de Quirinópolis
JULIO FLÁVIO ROCHA DE MORAES
Secretário de Administração
Publicado por:
Fabrícia de Mello Almeida
Código Identificador:71B3B96C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Goiás no dia 21/05/2024. Edição 3326
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21/05/2024, 07:37 Prefeitura Municipal de Quirinópolis
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