norma nº 13192/2024

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
DECRETO Nº 13.192, DE 20 DE MAIO DE 2024
“Aprova Regulamento e institui premiações para o Campeonato
Municipal de Futebol de Salão 2024 e contém outras providências.”
Anderson de Paula Silva, Prefeito de Quirinópolis, Estado de Goiás,
no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 85, XVIII e XLI da
Lei Orgânica do Município de Quirinópolis;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.680, de 18 de setembro de
2007, que instituiu no âmbito deste município a realização dos
Campeonatos Municipal de Futebol Amador de Grama, Futsal e da
Copa Cidade, contendo outras providências;
DECRETA:
Art. 1º. Aprova o Regulamento, o qual é parte integrante deste
Decreto, bem como, as premiações nele descritas, destinadas ao
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SALÃO 2024,
com início no dia 20 de maio de 2024, em Quirinópolis-GO, que terão
valor total de R$8.000,00 (oito mil reais), conforme as seguintes
classificações:
Campeão: R$5.000,00 (cinco mil reais) + troféu + medalhas
Vice campeão: R$3.000,00 (três mil reais) + troféu + medalhas
Goleiro com menos gols sofridos: troféu
Artilheiro com mais gols assinalados: troféu
Art. 2º. Para atender as despesas com execução do presente decreto,
fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos
próprios constante no orçamento vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, em 20 de maio de
2024.
ANDERSON DE PAULA SILVA
Prefeito Municipal
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SALÃO 2024
REGULAMENTO
CAPITULO I
INTRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO
Art. 1º O Campeonato Municipal de Futebol de Salão 2024, é uma
competição promovida pela SEL- Superintendência de Esporte e
Lazer, patrocinada pela Prefeitura Municipal de Quirinópolis – GO,
com intuito de promover um bom relacionamento, entre técnicos,
atletas e população em geral, proporcionando uma forma de lazer aos
desportistas e oportunizar a interação do cidadão com a sociedade.
Art. 2º Este regulamento contém todas as normas e leis que norteiam
e disciplinam o Campeonato Municipal de Futebol de Salão, sendo
vedada a alegação de desconhecimento, devendo ser fielmente
obedecido por todas as pessoas que estiverem participando, de forma
direta ou indireta.
Art. 3º A organização do Campeonato Municipal de Futebol de Salão,
é de responsabilidade da SEL – Superintendência de Esporte e Lazer
e/ou pessoas por elas convidadas, a qual compete dirigir o campeonato
conforme as disposições desse regulamento, assegurando todas
condições necessárias para um bom andamento do mesmo.
29/05/2024, 07:44 Prefeitura Municipal de Quirinópolis
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GRUPO A GRUPO B
Império do Frango/SL
Instalações e eletrônicos
Espaço da Carne
Lacerda Despachante/ Red Bull Meia Boca Junior
Futsal MT Nova Elite/Pro Max Iphone
Central Estetica Automotiva B7 Sportes
Los Frangos Construneves
GRUPO C GRUPO D
Atlanta Futsal/ Vidalac Funilaria e Pintura Goiás
Reicar/ Quiauto Santori Futsal
Blues/Padoock Veiculos Assembleia FC
Catedratico F.C /Arsenal Amigos do Lucas Cowboy
Lions F.C Pro Saúde
Art. 4º Os jogos do Campeonato Municipal de Futebol de Salão
ocorrerão no Ginásio Poliesportivo Eduardo Rodrigues Custodio e
Ginásio Municipal João Gonzaga Jaime durante a semana em dias a
ser definido pela organização.
Parágrafo primeiro – A Abertura do Campeonato Municipal será no
dia 20 de maio de 2024, no Ginásio Poliesportivo Eduardo Rodrigues
Custodio, sendo obrigatoriamente todas as equipes participarem da
Cerimônia de abertura com no mínimo 5 jogadores da equipe
devidamente uniformizados.
Art. 5º O Congresso Técnico acontecerá no dia 09 de maio de 2024 ás
19:00 horas no Auditório da Secretaria Municipal de Educação,
Cultura e Esporte de Quirinópolis, onde será feito a confirmação da
inscrição e sorteio de grupos, com a presença e participação de um
representante de cada equipe.
CAPITULO II
DA PARTICIPAÇÃO DE EQUIPES E ATLETAS
Art. 6º Para a participar do Campeonato Municipal de Futebol de
Salão 2024, as equipes deverão atender obrigatoriamente a todos os
requisitos abaixo elencados:
Ter seu pedido de inscrição homologado pela comissão organizadora;
Entregar a ficha de inscrição devidamente preenchida com letra
legível eassinada pelo responsável juntamente com a relação de
documentos exigidos (Documento com foto e comprovante de
endereço), toda documentação deverá ser entregue até dia 16 de maio
de 2024.
Ter conhecimento desde regulamento;
Parágrafo único - Nenhum Atleta poderá assinar a súmula do jogo
caso não tenha preenchido os requisitos previstos no caput.
Art. 7º Poderão participar do Campeonato Municipal de Futebol de
Salão atletas da cidade. Se o atleta mudar da cidade é
automaticamente eliminado da competição.
Parágrafo Único - O Campeonato Municipal de Futebol de Salão
2023 é formado por 20 equipes, divididas em 04 grupos
Na primeira fase as Equipes se enfrentarão dentro de seu próprio
grupo, classificando as 02 melhores equipes de cada grupo.
A Segunda fase será composta pelas 8 equipes classificadas na
primeira fase, onde será feito o cruzamento.
· 1º Colocado A com 2º Colocado D · 1º Colocado B com 2º
Colocado C · 1º Colocado C com 2º Colocado B · 1º Colocado D
com 2º Colocado A
Às semifinais será realizada entre o vencedor dos confrontos entre o 1º
Colocado A com 2º Colocado D e 1º Colocado D com 2º Colocado A e
do confronto entre 1º Colocado B com 2º Colocado C e 1º Colocado C
com 2º Colocado B.
Art. 8º As equipes poderão inscrever atletas, que não estejam inscritos
em outras equipes, até 24 horas antes do jogo durante a primeira fase.
Após esse período nenhum atleta poderá ser inscrito.
29/05/2024, 07:44 Prefeitura Municipal de Quirinópolis
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Art. 9º Cada equipe poderá inscrever no máximo 16 atletas, técnico e
comissão técnica, desde que estejam descritos na ficha de inscrição da
equipe.
Parágrafo único – Somente poderão assinar a súmula do jogo e
figurar no banco de reservas os atletas que assinaram a ficha de
inscrição da equipe, bem como técnico e equipe técnica trajando
vestimenta adequadas.
Art. 10 A equipe para participar do campeonato, deverá estar munida
com todos os documentos relacionados a equipe e aos atletas, sendo
eles: ficha de inscrição devidamente preenchidas e documentação
individual de cada atleta, incluindo identificação oficial e
comprovante atualizado de endereço.
Art. 11 Os atletas que se inscreverem por uma equipe não poderão
inscrever por outra equipe.
Parágrafo único - Constatada a irregularidade apresentada no caput,
o atleta deverá avisar a organização da liberação de uma das equipes
antes do primeiro jogo da equipe. Caso seja verificada a duplicidade e
não houver a comunicação por parte do responsável da equipe ou do
atleta o mesmo terá sua inscrição cancelada no campeonato por todas
as equipes.
Art. 12 Somente poderão participar das partidas os atletas que tiverem
seu nome na súmula e a tenham assinado.
Parágrafo único - Em caso de atraso do atleta, este poderá comunicar
ao delegado ou ao mesário e requerer que conste seu nome na súmula
com sua assinatura até o início do segundo tempo. Iniciado o segundo
tempo não serão aceitas assinaturas e modificações nos atletas na
súmula, sendo o mesmo impedido de permanecer no banco ou jogar.
Art. 13 Ao assinarem a ficha de inscrição, os atletas declaram ter
pleno conhecimento desde Regulamento, bem como estarem em
perfeitas condições físicas que lhe permitam a prática esportiva,
isentando a organização de qualquer ônus por eventuais acidentes que
lhes ocorram, inclusive aqueles que lhes causem dano sério e/ ou
irreversível a saúde.
Art. 14 As equipes terão um prazo de 48 horas, para contestar
qualquer inscrição irregular. Findo esse prazo não serão aceitas
reclamações ou impugnações sobre inscrições de atletas. Todas as
irregularidades devem ser descritas no relatório do árbitro e boletim da
SEL.
CAPITULO III
DA DISCIPLINA
Art. 15 A partida será jogada por duas equipes formadas por um
máximo de 05 jogadores cada uma, dos quais um jogará como
goleiro. Os uniformes deverão obedecer aos com critérios
estabelecidos neste regulamento: Todos devidamente
uniformizados com camisas numeradas de 02 dígitos, calção, meia
e calçado específico para prática de futebol de salão. As camisas
dos goleiros devem ter cores predominantes e diferentes dos
demais membros da equipe e da equipe adversária, inclusive
goleiro. O goleiro pode optar em utilizar calça esportiva ou short,
não sendo obrigatória a numeração em ambos. O atleta na quadra
poderá se tornar goleiro a qualquer momento, desde que o
uniforme (seja da mesma cor e padrão dos uniformes dos goleiros
titulares) atenda aos requisitos necessários e seja mantida a
mesma numeração; e quando o goleiro linha for utilizado, este
deverá usar camisa de mesma cor do goleiro de sua equipe,
contendo sua numeração de linha. É vedada a utilização de colete.
Parágrafo único - Não será obrigatório o uso de caneleira.
Art. 16 Haverá tolerância de 15 minutos para o início da partida
conforme horário determinado em tabela. Após este prazo será
considerado W.O. cuja pena para os atletas que não estejam na súmula
do dia será a eliminação do campeonato e a proibição de participar de
qualquer outro evento esportivo municipal no corrente ano de 2024.
29/05/2024, 07:44 Prefeitura Municipal de Quirinópolis
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Art. 17 O jogo terá dois tempos de 20 minutos cada. O tempo de
intervalo será decidido pelo árbitro, após ouvidos os capitães das
equipes.
Art. 18 Os atletas das equipes que não comparecerem em tempo hábil
para participar da partida e, caso a sua equipe perca pelo score de
W.O. terão sua inscrição cancelada do campeonato.
A punição do atleta será feita através de documento formalizado pela
comissão julgadora composta por pessoas idôneas convidadas pela
SEL, cujo prazo para defesa é de 24 horas após o horário previsto para
início do jogo.
Os atletas presentes que constam sua assinatura na súmula da partida
estarão isentos de punição.
Art. 19 A cada série de 03 Cartões Amarelos recebidos pelos atletas
ou auxiliar, incidirá suspensão automática de um jogo. O atleta ou
auxiliar que for punido pelo árbitro com cartão vermelho, cumprirá
suspensão automática de um jogo.
Parágrafo primeiro: A contagem dos cartões amarelos será zerada
após a última partida da primeira fase, não isentando o atleta de
punição caso tenha recebido cartão nesta partida, que valerá para
completar a série da primeira rodada, cuja suspensão deve ocorrer no
primeiro jogo subsequente.
Parágrafo segundo: Havendo duas punições diferentes na mesma
partida, para o mesmo individuo, um amarelo e posteriormente um
vermelho ambas serão computadas.
Art. 20 O Atleta que agredir fisicamente (vias de fato) ou verbalmente
o árbitro, auxiliares ou pessoas da organização, dentro de campo ou
mesmo que esteja fora do jogo e relatado pelo árbitro da partida,
poderá ser julgado pelo conselho de julgamento e, se condenado,
pagará a pena imposta pelo conselho que poderá variar de 2 partidas
ou até 360 dias para todos os eventos esportivos municipais. Este
relatório deverá vir acompanhado da súmula do jogo, no prazo de 24
horas, após a realização da partida. Esta SEL não recepcionará
nenhum documento alusivo a partida após o prazo já citado. Estes
documentos deverão ser entregues pelo responsável do grupo de
arbitragem.
Parágrafo único: O atleta será notificado no prazo de 48 horas para
apresentar defesa prévia, que deverá ser protocolada, também, no
prazo de 48 horas. Ocorrido julgamento, o atleta será notificado em 48
horas.
Art. 21 O árbitro ou auxiliar que usar indevidamente sua autoridade
para penalidades de atletas ou equipe será julgado pela Comissão
Julgadora, sujeito a penalidades diversas.
Art. 22 Se coincidir a cor dos uniformes das equipes, trocará de
uniforme a equipe que não é mando de campo, não sendo a
organização do campeonato obrigada a fornecer material esportivo.
Parágrafo único: Na ausência de uniformes, o árbitro relatará em
súmula para julgamento posterior pela Comissão Disciplinar.
DO CONSELHO DE JUGAMENTO
Art. 23 Todos os processos que transcorrerem durante o ano esportivo
de 2024, serão analisados e julgados pelo Comitê Disciplinar de
Esporte (CDE), composto de 3 (TRÊS) auditores e constituído para os
julgamentos das ocorrências disciplinares ocorridas na competição
2024. Comitê Disciplinar do Campeonato Municipal de Futsal 2024
Sr. PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS – PRESIDENTE
Sr. ODAIR BARBOSA GOULART - AUDITOR RELATOR
Sr. NUBYANO DO NASCIMENTO PEREIRA – AUDITOR
Art. 24 Compete ao Conselho de Julgamento processar e julgar as
infrações a este regulamento ocorridas durante o Campeonato
Municipal de Futebol de Salão, de acordo com as determinações aqui
apresentadas, sempre que convocado pela SEL, e em especial nos
seguintes casos:
Por protesto impetrado por qualquer uma das equipes inscritas na
competição.
29/05/2024, 07:44 Prefeitura Municipal de Quirinópolis
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Sempre que houver relato em súmula de qualquer transgressão.
Proceder desleal, praticar jogada violenta com ou sem lesão, reclamar,
ameaçar, desrespeitar ou ofender por gestos ou palavras o árbitro,
auxiliares, Delegado da presidência (Representante), membros da
organização, atletas ou membros da comissão técnica da equipe
adversária, atletas ou membros da comissão técnica de sua equipe:
Pena: suspensão de 02 (DOIS) á 10 (DEZ) jogos.
Praticar vias de fato (agressões físicas) contra o árbitro, auxiliares,
Delegado da presidência (Representante), membros da organização,
atletas ou membros da comissão técnica da equipe adversária, atletas
ou membros da comissão técnica de sua equipe: Pena: Eliminação da
competição, suspensão de 02 (DOIS) á 10 (DEZ) jogos ou suspensão
de 60 (SESSENTA) á 720 (SETECENTOS E VINTE) dias.
Art. 25 Os conselheiros escolherão entre si aqueles que exercerão os
cargos de Presidente, auditor relator e auditor.
Art. 26 O conselho de julgamento somente poderá deliberar e julgar
com a maioria de seus membros.
Art. 27 São deveres dos conselheiros:
Não se manifestar sobre processos ainda não julgados;
Declarar-se impedido, quanto for o caso;
Não exceder prazos;
Art. 28 São direitos dos conselheiros:
Pedir vistas aos processos quando não suficientes esclarecidos;
Representar, a quem de direito, contra qualquer irregularidade ou
infração disciplinar que tenha seguro conhecimento;
Apreciar livremente as provas dos autos;
Ter lugar de destaque nas praças esportivas durante a realização dos
jogos.
Art. 29 Está impedido de intervir no processo pessoa que, de uma
forma ou de outra, tiverem qualquer ligação com uma das partes
envolvidas seja ela de parentesco, inclusive por afinidade, até o
terceiro grau, ou relação de amizade ou inimizade declarada.
CAPITULO IV
CRITÉRIOS TÉCNICOS
Art. 30 Os jogos do Campeonato Municipal de Futebol de Salão
2024, serão disputados de acordo com as regras oficiais da
Confederação Brasileira de Futebol de Salão, complementadas ou
alteradas pela disposição desde Regulamento.
Parágrafo único - A SEL terá plena autonomia para alterar os locais
de jogos e datas de realização, desde que sejam as equipes
devidamente informadas com 48 horas de antecedência.
Art. 31 Em caso de empate nos números de pontos ganhos, as equipes
serão classificadas segundo o índice técnicos obtidos através dos
critérios, abaixo especificados, na ordem.
ENTRE DUAS EQUIPES
Confronto Direto;
Maior saldo de gols;
Maior número de vitória;
Menor número de gols sofridos;
Maior número de gols marcados;
Maior gol averaje “(divisão dos gols marcados pelos gols sofridos)
Melhor Disciplina: Menor número de Cartões Vermelhos, menor
número de cartões amarelos nas partidas realizadas na fase ou etapa
em que ocorreu o empate;
Sorteio
ENTRE TRÊS OU MAIS EQUIPES
Saldo de gols
Maior número de vitórias;
Menor número de gols sofridos;
Maior número de gols marcados;
Maior gol averaje “(divisão dos gols marcados pelos gols sofridos)
Melhor Disciplina: Menor número de Cartões Vermelhos, menor
número de cartões amarelos nas partidas realizadas na fase ou etapa
em que ocorreu o empate;
29/05/2024, 07:44 Prefeitura Municipal de Quirinópolis
https://www.diariomunicipal.com.br/fgm/materia/4774C301/03AFcWeA7bMtD7b1wzJu4A8zoQSRXW5syWgA50u3uoS_SxZ_lF3V9aMcdhCVCN… 5/6
Sorteio;
Art. 32 Os pontos ganhos serão auferidos, da seguinte maneira:
Vitória.........................= 03 pontos
Empate......................= 01 ponto
Derrota ou ausência...= 00 ponto
CAPITULO V
DAS DISPOSIÇÕES TÉCNICAS DO SISTEMA DE DISPUTA
Art. 33 O Campeonato Municipal de Futsal será disputado seguindo
os critérios definidos no Congresso Técnico do dia 09 de maio de
2024.
Art. 34 As equipes poderão realizar alterações em suas respectivas
fichas de inscrição até 24 horas antes do jogo durante a primeira fase
(inscrever atletas caso tenha vaga). A troca de um jogador durante a
primeira fase da competição somente se houver lesão. Essa
substituição poderá ser feita até 24 horas antes do último jogo da
primeira fase.
Parágrafo único: Quando houver a necessidade de substituir um
atleta por contusão ou lesão grave, o mesmo terá que apresentar Laudo
Médico e Atestado pelo correspondente de um profissional da saúde,
no prazo de 24 horas antes da próxima partida de sua equipe.
CAPITULO VI
PREMIAÇÃO
Art. 35 As premiações aos melhores do campeonato ocorrerão da
seguinte forma:
1º Lugar: Troféu, medalhas + R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
2º Lugar: Troféu, medalhas + R$ 3.000,00 (Três mil reais)
Troféu ao Goleiro com menos gols sofridos
Troféu ao Artilheiro com mais gols assinalados
Art. 38 Os casos omissos no Presente Regulamento serão julgados
pelo Conselho Municipal de Esportes e um representante de cada
equipe.
Quirinópolis, 14 de Maio de 2024.
SEL
Superintendência de Esporte e Lazer.
Publicado por:
Fabrícia de Mello Almeida
Código Identificador:4774C301
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Goiás no dia 29/05/2024. Edição 3332
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29/05/2024, 07:44 Prefeitura Municipal de Quirinópolis
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