norma nº 2710/2008

LEI Nº 2.710, DE 12 DE MAIO DE 2008.
“Cria Festival Gastronômico e contém outras 
providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU 
E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO, A SEGUINTE 
LEI:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado 
a criar no âmbito deste município o Festival Gastronômico da 
Chica Doida, que será promovido pela Secretaria da Educação,
Cultura e Desporto, através da Superintendência da Cultura.
Parágrafo Único - O festival será realizado entre os 
meses de maio a julho de cada ano, obedecendo aos critérios da Lei 
nº 2.445, de 11 de junho de 2002.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado 
de Goiás, aos 12 dias do mês de maio de 2008.
 GILMAR ALVES DA SILVA NEWTON PEREIRA FILHO
 Prefeito Municipal Secretário da Administração