norma nº 48/2024

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
SECRETARIA DAADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA
PREFEITURA DE QUIRINÓPOLIS
PORTARIA GAB/SEC Nº 048, DE 05 DE JULHO DE 2024
“Nomeia membros para compor Comissão
Especial de Avaliação”
JULIO FLÁVIO ROCHA DE MORAES, Secretário de
Administração do Município de Quirinópolis, Estado de Goiás,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 1.717,
de 05 de abril de 1990, Lei Orgânica do Município de
Quirinópolis.
CONSIDERANDO o processo nº 26043/2024 em que consta
requerimento de RENOVE PROPRIEDADES E GESTÃO
URBANA LTDA, solicitando providências quanto à Decreto
de instauração da REURB, Relatório Técnico Ambiental e
Termo de Viabilidade e Aprovação do Auto de demarcação
urbanística caracterizada;
CONSIDERANDO a necessidade de avaliação de toda
documentação anexada ao requerimento, para que esteja em
conformidade com a legislação e interesse público;
R E S O L V E:
I – Nomear os servidores municipais abaixo relacionados para
compor Comissão Especial de Avaliação, cuja finalidade é a
avaliação de documentação anexada ao processo 26043/2024
para posterior posicionamento à empresa que regulamenta a
REURB no Povoado Geraldo Lemos, no município de
Quirinópolis:
Eliezer Felix de Oliveira Guimarães – Presidente
Danillo Mauro de Andrade Alves Ferreira – Subsecretário
da Receita Municipal
José Fernando Dias Silva – Procurador Geral do Município
José Lucas Rabelo Mendonça – Secretário Municipal de
Meio Ambiente
Marcio Adriano Zaneto – Secretário Municipal de
Infraestrutura, Planejamento Urbano e Habitação
II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
CUMPRA-SE..........dando ciente aos
interessados.......PUBLIQUE-SE
Secretaria Municipal de Administração de Quirinópolis, Estado
de Goiás, em 05 de julho de 2024.
JULIO FLÁVIO ROCHA DE MORAES
Secretário de Administração
Publicado por:
Fabrícia de Mello Almeida
Código Identificador:50FE20CF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Goiás no dia 10/07/2024. Edição 3361
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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10/07/2024, 07:24 Prefeitura Municipal de Quirinópolis
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