norma nº 13212/2024

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
DECRETO Nº 13.212, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
“Aprova Regulamento e institui premiações para o
Campeonato Municipal de Futebol Livre 2024 e
contém outras providências.”
Anderson de Paula Silva, Prefeito de Quirinópolis, Estado de Goiás,
no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 85, XVIII e XLI da
Lei Orgânica do Município de Quirinópolis;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.680, de 18 de setembro de
2007, que instituiu no âmbito deste município a realização dos
Campeonatos Municipal de Futebol Amador de Grama, Futsal e da
Copa Cidade, contendo outras providências;
DECRETA:
Art. 1º. Aprova o Regulamento, o qual é parte integrante deste
Decreto, bem como, as premiações nele descritas, destinadas ao
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL LIVRE 2024, com
início no dia 14 de setembro de 2024, em Quirinópolis-GO, que terão
valor total de R$8.000,00 (oito mil reais), conforme as seguintes
classificações:
Campeão: R$5.000,00 (cinco mil reais) + troféu + medalhas
Vice campeão: R$3.000,00 (três mil reais) + troféu + medalhas
Goleiro com menos gols sofridos: troféu
Artilheiro com mais gols assinalados: troféu
Art. 2º. Para atender as despesas com execução do presente decreto,
fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos
próprios constante no orçamento vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, em 16 de outubro de
2024.
ANDERSON DE PAULA SILVA
Prefeito Municipal
JULIO FLAVIO ROCHA DE MORAES
Secretário Municipal de Administração
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL LIVRE 2024
REGULAMENTO
CAPITULO I
INTRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO
Art. 1º O Campeonato Municipal de Futebol de Campo Livre 2024, é
uma competição promovida pela SEL- Superintendência de Esporte e
Lazer, patrocinada pela Prefeitura Municipal de Quirinópolis – GO,
com intúito de promover um bom relacionamento, entre técnicos,
atletas e população em geral, proporcionando uma forma de lazer aos
desportistas e oportunizar a interação do cidadão com a sociedade.
Art. 2º Este regulamento contém todas as normas e leis que norteiam
e disciplinam o Campeonato Municipal de Futebol de Campo Livre,
sendo vedada a alegação de desconhecimento, devendo ser fielmente
obedecido por todas as pessoas que estiverem participando, de forma
direta ou indireta.
Art. 3º A organização do Campeonato Municipal de Futebol de
Campo Livre, é de responsabilidade da SEL – Superintendência de
Esporte e Lazer e/ou pessoas por elas convidadas, a qual compete
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Grupo A Grupo B
ATACADÃO DAAREIA B7 E- SPORTS
NOVA ELITE/ GEAN PERSONAL FC BARCELONA
DR MILLER/ MIX MAGAZINE/ DEDE MDB FC
BLUES FC ARSENAL BAR DO SIDNEY
FUNILARIA E PINTURA GOIÁS PRÓ SAÚDE
CASA DO CRÉDITO FC
dirigir o campeonato conforme as disposições desse regulamento,
assegurando todas condições necessárias para um bom andamento do
mesmo.
Art. 4º Os jogos do Campeonato Municipal de Futebol Campo Livre
ocorrerão dias de sábado e domingo a partir das 15:45, com início dia
14 de setembro de 2024, no Estádio Bichinho Vieira e Pedro
Diquinho, conforme tabela.
Parágrafo primeiro – Se necessário poderá haver alteração na tabela
de dias, locais e horários com aviso antecipado as equipes.
Art. 5º O Congresso Técnico acontecerá no dia 19 de agosto de 2024
ás 19:00 horas no Auditório da Secretaria Municipal de Educação,
onde será feito a confirmação da inscrição e sorteio de grupos, com a
presença e participação dos dirigentes ou um atleta de cada equipe.
CAPITULO II
DA PARTICIPAÇÃO DE EQUIPES E ATLETAS
Art. 6º Para a participar do Campeonato Municipal de Futebol de
Campo Livre, as equipes deverão atender obrigatoriamente a todos os
requisitos abaixo elencados:
Ter seu pedido de inscrição homologado pela comissão organizadora;
Entregar a ficha de inscrição devidamente preenchida com letra
legível e assinada pelo responsável, juntamente com a relação de
documentos de cada atleta ( documento pessoal com foto,
comprovante de endereço e vinculo trabalhista caso resida em cidades
visimhas e trabalhe no municipio de Quirinópolis.
Ter conhecimento desde regulamento;
Parágrafo único - Nenhum Atleta poderá assinar a súmula do jogo
caso não tenha preenchido os requisitos previstos no caput.
Art. 7º Poderão participar do Campeonato Municipal de Futebol Livre
atletas da cidade e, excepcionalmente, poderão ser inscritos 3 (três)
atletas de fora da cidade, destes, no máximo 2 (dois) poderão jogar na
linha, devendo o terceiro, ser goleiro.
§ 1º - Serão considerados atletas de fora da cidade aqueles que não
tiverem domicílio em Quirinópolis ou não tiverem vínculo
empregatício com empresas da cidade comprovados por Holerite
ou outro meio idôneo, não sera aceito declaração simples.
§ 2º - Atletas que reside fora para trabalhar, estudar e os pais tem
residência própria em Quirinópolis não serão considerados atletas de
fora.
§ 3º - Atleta que reside em Quirinópolis e se mudar durante o
campeonato passara a ser jogador de fora, podendo continuar na
competição apenas se a equipe tiver vaga para jogadores de fora.
§ 4º - Os jogadores de fora obrigatoriamente deverão participar de,
pelo menos, um jogo da primeira fase, sob pena de serem impedidos
de participar do restante do campeonato e ter sua inscrição cancelada.
§ 5º - O Campeonato Municipal de Futebol de Campo Livre 2024, é
formado por 11 equipes, divididas em grupo A e B:
Na primeira fase as Equipes se enfrentarão dentro de seu próprio
grupo, classificando as 04 melhores equipes de cada grupo.
A Segunda fase será composta pelas 8 equipes classificadas na
primeira fase, onde será feito o cruzamento entre o 1º chave A contra o
4º chave B , 2º chave A contra o 3º chave B, 3º chave A contra o 2º
chave B, 4º chave A contra o 1º chave B.
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A terceira fase semifinal sera entre vencendor do primeiro contra
vencedor do segundo jogo e vencedor do terceiro contra o vencedor
do quarto jogo.
A final será realizada entre os vencedores da semifinal.
Art. 8º As equipes poderão inscrever atletas, que não estejam inscritos
em outras equipes, até 48 horas antes do jogo, durante a fase de
classificação se o mesmo ainda tiver vaga. Na fase de mata mata não
poderá inscrever nenhum atleta, mesmo se lesionado.
Art. 9º Cada equipe poderá inscrever no máximo 23 atletas, técnico e
comissão técnica, desde que estejam descritos na ficha de inscrição da
equipe. Cada equipe poderá fazer 3 paradas no máximo 7 substituição,
entre os atletas relacionados em súmula.
Parágrafo único – Somente poderão assinar a súmula do jogo e
figurar no banco de reservas os atletas que estiverem com o nome em
sumaula de acordo com a ficha de inscrição da equipe, bem como
técnico e equipe técnica.
Art. 10 A equipe para participar do campeonato, deverá estar munida
com todos os documentos relacionados a equipe e aos atletas, sendo
eles: ficha de inscrição devidamente preenchidas e documentação
individual de cada atleta, incluindo identificação oficial e
comprovante atualizado de endereço e vinculo trabalhista caso não
resida em Quirinópolis mas trabalhe em empresa no municipio.
Art. 11 Os atletas que se inscreverem por uma equipe não poderão
inscrever por outra equipe, em nenhuma fase do campeonato.
Parágrafo único - Constatada a irregularidade apresentada no caput,
os dirigentes de ambas as equipes será informado pela equipe da SEL
e a equipe que o atleta optar por jogar deverá apresentar uma carta
assinada pelo mesmo comprovando que o atleta jogará pela equipe.
Caso a carta não seja apresentada o atleta terá sua inscrição cancelada
no campeonato por todas as equipes.
Art. 12 Somente poderão participar das partidas os atletas que tiverem
seu nome na súmula e a tenham assinado.
Parágrafo único - Em caso de atraso do atleta, este poderá comunicar
ao delegado ou ao mesário e requerer que conste seu nome na súmula
com sua assinatura até o início do segundo tempo. Iniciado o segundo
tempo não serão aceitas assinaturas e modificações nos atletas na
súmula, sendo o mesmo impedido de permanecer no banco ou jogar.
Art. 13 Ao assinarem a ficha de inscrição, os atletas declaram ter
pleno conhecimento desde Regulamento, bem como estarem em
perfeitas condições físicas que lhe permitam a prática esportiva,
isentando a organização de qualquer ônus por eventuais acidentes que
lhes ocorram, inclusive aqueles que lhes causem dano sério e/ ou
irreversível a saúde.
Art. 14 As equipes terão um prazo de 48 horas após o termino do
jogo, para contestar qualquer inscrição irregular. Findo esse prazo não
serão aceitas reclamações ou impugnações sobre inscrições de atletas.
Todas as irregularidades devem ser descritas no relatório do árbitro.
CAPITULO III
DA DISCIPLINA
Art. 15 A partida será jogada por duas equipes formadas por um
máximo de 11 jogadores cada uma, dos quais um jogará como
goleiro, todos devidamente uniformizados com camisas
numeradas de 02 dígitos, calção, meião e calçado específico para
prática de futebol campo.
Art. 16 Ao iniciar a partida as 2 equipes deverão estar com no mínimo
7 atletas em campo sob pena descrita no artigo 19.
Art. 17 Haverá tolerância de 15 minutos para o início da partida
conforme horário determinado em tabela. Após este prazo será
considerado W.O. cuja pena para os atletas que não estejam na súmula
do dia será a eliminação do campeonato e a proibição de participar de
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qualquer outro evento esportivo municipal no corrente ano de 2024 e
no ano seguinte.
Art. 18 O jogo terá dois tempos de 45 minutos cada. O tempo de
intervalo será decidido pelo árbitro, após ouvidos os capitães das
equipes.
Art. 19 Os atletas das equipes que não comparecerem em tempo hábil
para participar da partida e, caso a sua equipe perca pelo score de
W.O. terão sua inscrição cancelada do campeonato.
A punição do atleta será feita através de documento formalizado pela
comissão julgadora composta por pessoas idôneas convidadas pela
SEL, cujo prazo para defesa é de 24 horas após o horário previsto para
início do jogo.
Os atletas presentes que constam sua assinatura na súmula da partida
estarão isentos de punição.
Art. 20 A cada série de 03 Cartões Amarelos recebidos pelos atletas
ou auxiliar, incidirá suspensão automática de um jogo. O atleta ou
auxiliar que for punido pelo árbitro com cartão vermelho, cumprirá
suspensão automática de um jogo.
§ 1º - A contagem dos cartões amarelos será zerada após a última
partida da primeira fase, não isentando o atleta de punição caso tenha
recebido cartão nesta partida, que valerá para completar a série da
primeira rodada, cuja suspensão deve ocorrer no primeiro jogo
subsequente.
§ 2º - Havendo duas punições diferentes na mesma partida, para o
mesmo individuo, um amarelo e posteriormente um vermelho ambas
serão computadas.
Art. 21 O Atleta que agredir fisicamente (vias de fato) ou verbalmente
o árbitro, auxiliares ou pessoas da organização, dentro de campo ou
mesmo que esteja fora do jogo e relatado pelo árbitro da partida,
poderá ser julgado pelo conselho de julgamento e, se condenado,
pagará a pena imposta pelo conselho que poderá variar de 2 partidas
ou ate 365 dias para todos os eventos esportivos municipais. Este
relatório deverá vir acompanhado da súmula do jogo, no prazo de 24
horas, após a realização da partida. Esta SEL não recepcionará
nenhum documento alusivo a partida após o prazo já citado. Estes
documentos deverão ser entregues pelo responsável do grupo de
arbitragem.
Parágrafo único: O atleta será notificado no prazo de 48 horas para
apresentar defesa prévia, que deverá ser protocolada, também, no
prazo de 48 horas. Ocorrido julgamento, o atleta será notificado em 48
horas.
Art. 22 O árbitro ou auxiliar que usar indevidamente sua autoridade
para penalidades de atletas ou equipe será julgado pela Comissão
Julgadora, sujeito a penalidades diversas.
Art. 23 Se coincidir a cor dos uniformes das equipes, trocará de
uniforme a equipe que não é mando de campo, não sendo a
organização do campeonato obrigada a fornecer material esportivo.
Parágrafo único: na ausência de uniformes, o árbitro relatará em
súmula para julgamento posterior pela Comissão Discilplinar.
DO CONSELHO DE JUGAMENTO
Art. 24 O conselho de julgamento é o órgão máximo da Justiça
desportiva do Campeonato Municipal de Futebol de Campo Livre e
será composto por 3 membros efetivos e 2 suplentes, indicados pela
SEL. Comitê Disciplinar do Campeonato Municipal de Futebol 2024:
Sr. PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS – PRESIDENTE
Sr. MOISES MONTEIRO FRANCA – AUDITOR RELATOR
Sr. NELSON PEREIRA DA SILVA – AUDITOR
SUPLENTES: Srª. GISLAINE DAPARECIDA MALAQUIAS
Sr. PERCIVALDO PEREIRA VENANCIO
Art. 25 Compete ao Conselho de Julgamento processar e julgar as
infrações a este regulamento ocorridas durante o Campeonato
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Municipal de Futebol de Campo Livre, de acordo com as
determinações aqui apresentadas, sempre que convocado pela SEL, e
em especial nos seguintes casos:
Por protesto impetrado por qualquer uma das equipes inscritas na
competição.
Sempre que houver relato em súmula de qualquer transgressão.
Art. 26 Os conselheiros escolherão entre si aqueles que exercerão os
cargos de Presidente, vice-presidente e secretário.
Art. 27 O conselho de julgamento somente poderá deliberar e julgar
com a maioria de seus membros.
Art. 28 São deveres dos conselheiros:
Não se manifestar sobre processos ainda não julgados;
Declarar-se impedido, quanto for o caso;
Não exceder prazos;
Art. 29 São direitos dos conselheiros:
Pedir vistas aos processos quando não suficientemente esclarecidos;
Representar, a quem de direito, contra qualquer irregularidade ou
infração disciplinar que tenha seguro conhecimento;
Apreciar livremente as provas dos autos;
Ter lugar de destaque nas praças esportivas durante a realização dos
jogos.
Art. 30 Está impedido de intervir no processo pessoa que, de uma
forma ou de outra, tiverem qualquer ligação com uma das partes
envolvidas seja ela de parentesco, inclusive por afinidade, até o
terceiro grau, ou relação de amizade ou inimizade declarada.
CAPITULO IV
CRITÉRIOS TÉCNICOS
Art. 31 Os jogos do Campeonato Municipal de Futebol de Campo
Livre, serão disputados de acordo com as regras oficiais da
Confederação Brasileira de Futebol, complementadas ou alteradas
pela disposição desde Regulamento.
Parágrafo único - A SEL terá plena autonomia para alterar os locais
de jogos e datas de realização, desde que sejam, as equipes,
devidamente informadas com 48 horas de antecedência.
Art. 32 Em caso de empate nos números de pontos ganhos, as equipes
serão classificadas segundo o índice técnicos obtidos através dos
critérios, abaixo especificados, na ordem.
ENTRE DUAS EQUIPES
Confronto Direto;
Maior número de vitória;
Maior número de gols marcados;
Menor número de gols sofridos;
Menor número de cartões vermelhos;
Menor número de cartões amarelos;
Sorteio Sorteio.
ENTRE TRÊS OU MAIS EQUIPES
Maior número de vitórias nas partidas realizadas entre si;
Maior número de gols marcados nas partidas realizadas entre si;
Menor número de gols sofridos nas partidas realizados entre si;
Menor número de cartões vermelhos nas partidas realizada entre si;
Menor número de cartões amarelos nas partidas entre si;
Saldo de gols no grupo;
Sorteio;
Art. 33 Os pontos ganhos serão auferidos, da seguinte maneira:
Vitória.........................= 03 pontos
Empate......................= 01 ponto
Derrota ......................= 00 ponto
Ausência ...................= WO (3x0) - 3 pontos
CAPITULO V
DAS DISPOSIÇÕES TÉCNICAS DO SISTEMA DE DISPUTA
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Art. 34 O Campeonato Municipal de Futebol de Campo Livre será
disputado seguindo os critérios definidos no Congresso Técnico do dia
19 de agosto de 2024.
Art. 35 As equipes poderão realizar alterações em suas respectivas
fichas de inscrição, podendo inscrever jogadores durante a primeira
fase da competição somente se houver vaga e substituição somente
por lesão. Essa substituição poderá ser feita até 48 horas antes do
último jogo da fase classificatória.
Parágrafo único: Quando houver a necessidade de substituir um
atleta por contusão ou lesão grave, o mesmo terá que apresentar Laudo
Médico e Atestado pelo correspondente de um profissional da saúde,
no prazo de 24 horas antes da próxima partida de sua equipe.
CAPITULO VI
PREMIAÇÃO
Art. 36 As premiações aos melhores do campeonato ocorrerão da
seguinte forma:
1º Lugar: Troféu, medalhas + R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
2º Lugar: Troféu, medalhas + R$ 3.000,00 (Três mil reais)
Troféu ao Goleiro com menos gols sofridos
Troféu ao Artilheiro com mais gols assinalados
Art. 37 Os casos omissos no Presente Regulamento serão julgados
pelo Conselho Municipal de Esportes e um representante de cada
equipe.
Quirinópolis, 19 de agosto de 2024.
SEL
Superintendência de Esporte e Lazer.
Publicado por:
Fabrícia de Mello Almeida
Código Identificador:8ADD0378
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Goiás no dia 24/10/2024. Edição 3437
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24/10/2024, 07:28 Prefeitura Municipal de Quirinópolis
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