norma nº 2729/2008

LEI Nº 2.729, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
"Cria e faz denominação de Praça Pública e contém outras 
Providências."
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, 
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE 
LEI:
Art. 1o
– Fica criada na Quadra 14 (APM), da Rua 04, no Bairro
Allphaville, nesta cidade, uma Praça Pública, que será denominada “Praça dos 
Perus”, em homenagem à pioneira e tradicional Família Perus.
Parágrafo Único – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, 
autorizado a erguer uma placa alusiva ao homenageado na referida obra.
Art 2º - Para atender as despesas constantes desta Lei, o chefe do 
Poder Executivo, utilizará recurso próprio da Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Obras Públicas, constantes na Lei Orçamentária do exercício de 
2008, ou se necessário abrirá por decreto crédito especial, utilizando os 
recursos disponíveis, conforme determina os dispositivos da Lei Federal nº
4.320/64.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 11
dias do mês de agosto de 2008.
 GILMAR ALVES DA SILVA NEWTON PEREIRA FILHO
 Prefeito Municipal Secretário da Administração