norma nº 2737/2008

LEI Nº 2.737, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008.
“Cria e faz denominação de Praça Pública e contém outras 
providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E EU 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO, A SEGUINTE LEI:
Art. 1
o – Fica criada na Quadra 16 (APM), localizada na Rua das 
Clemências, Bairro Chico Junqueira, nesta cidade, uma Praça Pública, que será 
denominada Praça Cícero Joaquim de Medeiros vulgo “MELADO”, em 
homenagem à pioneira e tradicional Família dos Melados. 
Parágrafo Único – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, 
autorizado a erguer uma placa alusiva ao homenageado na referida obra.
Art. 2º - Para atender as despesas constantes desta Lei, o chefe 
do Poder Executivo, utilizará recurso próprio da Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Obras Públicas, constantes na Lei Orçamentária do exercício de 
2008, ou se necessário abrirá por decreto crédito especial, utilizando os recursos 
disponíveis, conforme determina os dispositivos da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, 
aos 10 dias do mês de setembro de 2008.
 GILMAR ALVES DA SILVA NEWTON PEREIRA FILHO
 Prefeito Municipal Secretário da Administração