norma nº 2738/2008

LEI Nº 2.738, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008.
“Cria e faz denominação de Praça Pública e contém outras 
providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E EU 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO, A SEGUINTE LEI:
Art. 1
o – Fica criada na Quadra 02 (APM), localizada na Rua José 
Melgaço da Fonseca, Bairro Municipal, nesta cidade, uma Praça Pública, que será 
denominada “Praça do Circo”, em homenagem aos grandes espetáculos ali já 
realizados.
Parágrafo Único – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, 
autorizado a erguer um Painel alusivo ao Povo Circense, na referida Praça.
Art. 2º - Para atender as despesas constantes desta Lei, o chefe 
do Poder Executivo, utilizará recurso próprio da Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Obras Públicas, constantes na Lei Orçamentária do exercício de 
2008, ou se necessário abrirá por decreto crédito especial, utilizando os recursos 
disponíveis, conforme determina os dispositivos da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, 
aos 10 dias do mês de setembro de 2008.
 GILMAR ALVES DA SILVA NEWTON PEREIRA FILHO
 Prefeito Municipal Secretário da Administração