norma nº 13224/2024

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
DECRETO Nº 13.224, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024
“Dispõe sobre a inclusão e exclusão de
membros para composição do Conselho
Municipal de Meio Ambiente - COMMAM e
contém outras providências”
ANDERSON DE PAULA SILVA, Prefeito Municipal de
Quirinópolis, Estado de Goiás, usando das atribuições que lhe
são conferidas na Lei Orgânica do Município e de acordo com
o disposto na Lei Complementar nº 065, de 03 de outubro de
2022 e, em especial, na Lei Complementar nº 080, de 31 de
outubro de 2024;
D E C R E T A
Art. 1º - Ficam incluídos e nomeados para compor o
COMMAM - Conselho Municipal de Meio Ambiente, com
todas as prerrogativas e deveres legais do cargo, os seguintes
membros e sua instituição:
6 - Organização Não Governamental, com atuação
Ambiental (NOVA ERA)
Titular: Cristina Ferreira Pinheiro
Suplente: Beicker Silva Santana
§1º - Ficam destituídos os membros, titular e suplente,
nomeados para comporem as vagas destinadas à Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos, em conformidade com o
disposto no Art. 1º da Lei Complementar nº 80/2024.
§2º - As demais nomeações contidas no Decreto nº
13.164/2024 permanecem inalteradas.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de
Goiás, em 01 de março de 2024.
ANDERSON DE PAULA SILVA
Prefeito de Quirinópolis
JULIO FLÁVIO ROCHA DE MORAES
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Fabrícia de Mello Almeida
Código Identificador:787D7C24
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Goiás no dia 13/12/2024. Edição 3471
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13/12/2024, 08:19 Prefeitura Municipal de Quirinópolis
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