| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2752 / 2008 |
| Date | 2008-12-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a Revisão das ações e metas do Plano Plurianual do Município de Quirinópolis – GO, para o período de 2008 a 2009, e dá outras providências. |
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LEI Nº. 2.752/08, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008. “Dispõe sobre a Revisão das ações e metas do Plano Plurianual do Município de Quirinópolis – GO, para o período de 2008 a 2009, e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI: Art. 1° - A Lei nº 2.571/05 de 22 de novembro de 2005, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009, em cumprimento ao disposto no Art. 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e custos da administração municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, fica alterado na forma dos anexos integrantes desta lei, as ações e metas estabelecidas para os exercícios de 2008 a 2009. Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 08 dias do mês de dezembro de 2008. GILMAR ALVES DA SILVA NEWTON PEREIRA FILHO Prefeito Municipal Secretário da Administração