norma nº 2753/2008

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LEI N°. 2.753, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008. 
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE 
QUIRINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE 
GOIÁS, APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A 
SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica aprovado para o Exercício Financeiro de 2009 o 
Orçamento Geral do Município de QUIRINÓPOLIS, discriminado pelos 
quadros e demais anexos integrantes desta Lei, que estima a Receita e fixa a 
Despesa em R$ 57.386.466,00 (cinqüenta e sete milhões, trezentos e oitenta 
e seis mil, e quatrocentos e sessenta e seis reais).
Art. 2º - A Receita será realizada mediante arrecadação dos 
tributos, suprimentos de fundos e demais rendas, na forma da legislação em 
vigor e das demais especificações constantes das tabelas explicativas, de 
acordo com o seguinte desdobramento:
I – RECEITAS CORRENTES 55.327.631,60
RECEITA TRIBUTÁRIA 11.708.691,60
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 160.884,00
RECEITA PATRIMONIAL 503.957,00
RECEITA DE SERVIÇOS 13.494,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 42.075.294,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 865.311,00
I I – RECEITAS DE CAPITAL 2.250.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 400.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 50.000,00
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL 1.800.000,00
I I I – RECEITAS INTRA- ORÇAMENTARIAS 
CORRENTES 4.999.941,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 4.999.941,00
SOMA 62.577.572,60
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -5.191.106,60
TOTAL 57.386.466,00
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Art. 3º - A Despesa será realizada na forma dos quadros e 
anexos que compõem a presente Lei, de conformidade com o seguinte 
desdobramento:
I – DESPESA POR ÓRGÃO DE GOVERNO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
01.00 – PODER LEGISLATIVO 3.606.000,00
02.00 - PODER EXECUTIVO 31.838.531,00
TOTAL 35.444.531,00
II – DESPESA POR ÓRGÃO DE GOVERNO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
10.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.607.000,00
12.00 – FUNDEB 6.920.935,00
14.00 – QUIPREV 4.000.000,00
15.00 - FMDCA 174.000,00
16.00 – FUNDO MUL DE HABITAÇÃO DE INTER. SOCIAL 240.000,00
TOTAL 21.941.935,00
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO 57.386.466,00
III – DESPESA POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS-ADM. DIRETA
01.01 – CÂMARA MUNICIPAL 3.606.000,00
02.11 - GABINETE DO PREFEITO 990.000,00
02.12 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 2.280.268,00
02.13 – SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS 2.098.263,00
02.14 – SEC. DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. 9.519.000,00
02.15 – SEC. DA PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.637.000,00
02.17 – SECRETARIA DE TRANSPORTES 2.194.000,00
02.18 – SEC. DE URBANISMO E OBRAS PUBLICAS 9.935.000,00
02.19 – SECRETARIA DE AGRICULTURA 1.065.000,00
02.20 – SEC. MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 611.000,00
02.21 – SEC. DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO. 199.000,00
02.22 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 50.000,00
02.23 – SECRETARIA DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS 60.000,00
02.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00
TOTAL 35.444.531,00
IV – DESPESA POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS-ADM. INDIRETA
10.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.607.000,00
12.01 – FUNDO DE GESTÃO DO FUNDEB 6.920.935,00
14.01 – QUIPREV 4.000.000,00
15.01 - F.M.D.C.A. 174.000,00
16.01 – F.M.H.I.S. 240.000,00
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TOTAL 21.941.935,00
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO 57.386.466,00
V – DESPESA DISCRIMINADA POR FUNÇÕES
01 – LEGISLATIVA 3.606.000,00
04 – ADMINISTRAÇÃO 4.208.531,00
08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.037.000,00
09 – PREVIDÊNCIA SOCIAL 590.000,00
11 – TRABALHO 520.000,00
12 – EDUCAÇÃO 9.235.000,00
13 – CULTURA 284.000,00
15 – URBANISMO 5.601.000,00
16 – HABITAÇÃO 150.000,00
17 – SANEAMENTO 1.867.000,00
18 – GESTÃO AMBIENTAL 611.000,00
20 – AGRICULTURA 1.065.000,00
22 – INDÚSTRIA 169.000,00
26 – TRANSPORTE 4.031.000,00
28 – ENCARGOS ESPECIAIS 1.270.000,00
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 35.444.531,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.607.000,00
12 – EDUCAÇÃO - FUNDEB 6.920.935,00
14 – REGIME PRÓPRIO DE PREV SOCIAL – QUIPREV 3.653.000,00
99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA - QUIPREV 347.000,00
08 – F.M.D.C.A. 174.000,00
16 – F.M.H.I.S. 240.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 21.941.935,00
TOTAL GERAL DO ORÇAMENTO 57.386.466,00
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos 
adicionais de natureza suplementar, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) 
do total das despesas fixadas no do art. 1º, da presente lei utilizando–se como 
recursos os definidos no art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 
1964 e parágrafo 2º do artigo 5º da Lei 2.715, de 12/05/2008 (LDO).
Art. 5° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos 
adicionais de natureza suplementar com o superávit financeiro apurado no 
exercício anterior.
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Art. 6° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
surtindo seus efeitos em 01 de Janeiro de 2009.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, 
aos 22 dias do mês de Dezembro de 2008.
 GILMAR ALVES DA SILVA NEWTON PEREIRA FILHO
 Prefeito Municipal Secretário da Administração