norma nº 2760/2008

LEI N°. 2.760/08, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008.
“Autoriza alienação de veículos e máquinas rodoviárias, sucatas
e contém outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a alienar,
os seguintes veículos e máquinas rodoviárias, equipamentos mobiliários e 
sucatas de propriedade desta Prefeitura, considerados desnecessários para o 
serviço público municipal, a saber:
I. 01 (um) TRATOR Pá Carregadeira Caterpillar 930R, ano 1990, 
número de série 57Z02380, motor nº. 4YD02408-DIESEL, cor amarelo;
II. 01 (um) TRATOR Pá Carregadeira Case W18, ano 1986, número de 
série 6953206, motor DIESEL, cor amarelo;
III. 01 (um) veículo marca VW/KOMBI, tipo Misto/Camioneta, ano e 
modelo 1991, chassi nº. 9BWZZZ23ZMP015999, Placa BHJ-4754, motor a álcool, 
cor branca;
IV. 01 (um) veículo marca FIAT/FIURINO IE, tipo
Misto/Camioneta/Ambulância, Ano 1994 e Modelo 1995, Chassi nº.
9BD146000R8399185, Placa KBU-8513, motor a Gasolina, cor Branca;
V. 01 (um) veículo marca GM/CARAVAN, tipo 
Misto/Automóvel/Ambulância, Ano e Modelo 1992, Chassi nº.
9BGVN15ENNB107259, Placa KBM-9314, motor a Gasolina, cor Branca;
VI. 01 (um) veículo marca VW/GOL 1000, tipo Pas/Automóvel, ano e 
modelo 1994, Chassi nº. 9BWZZZ30ZRT021081, Placa KBA–9293, motor a
Gasolina, cor Branca;
VII. 01 (um) veiculo marca FIAT/PALIO W RONTAN/AMB, tipo
Esp/Automóvel/Ambulância, ano 2001, modelo 2002, Chassi nº. 
9BD17304824037826, Placa NFH-6937, motor a Gasolina, cor Branca;
VIII. 01 (um) veículo marca FIAT/ESTRADA WORKING, tipo 
Car/Caminhonete/C. Aberta, ano e modelo 2001, Chassi nº. 
9BD27807212766146, Placa KEN – 3403, motor a Gasolina, cor Branca;
IX. 01 (um) veículo marca FIAT/UNO ELETRONIC, tipo Mis/Automóvel, 
ano 1993, modelo 1994, Chassi nº. 9BD146000P5101964, Placa KAZ – 0501, 
motor a Gasolina, cor Preta;
X. 01 (um) veículo marca MB/M. BENZ, tipo Pas/ÔNIBUS, ano 1979 e 
modelo 1980, Chassi nº. 34405811481202 REM, Placa KBZ-0616, motor Diesel, 
cor Branca;
XI. 01 (um) veículo marca MB/M. BENZ O 365, tipo Pas/Ônibus, ano e 
modelo 1987, Chassi nº. 9BM364101HC057412, Placa KBS – 4306, motor Diesel, 
cor Branca;
XII. 01 (um) veículo marca MB/M. BENZ O36411R, tipo Pas/ÔNIBUS, 
ano 1979 e modelo 1980, Chassi nº. 36417313037665, Placa KCK-8410, motor 
Diesel, cor Branca;
XIII. 01 (um) veículo marca I/KIA BESTA SV GRAND, tipo 
Car/Caminhão/Furgão, ano e modelo 2001, Chassi nº. KNCTC242217054851, 
Placa KER-2655, motor Diesel, cor Branca;
XIV. 01 (um) veículo marca GM/CHEVROLET C 65, tipo Car/Caminhão, 
Ano e Modelo 1975, Chassi nº. C653EBR14205J, Placa OF-6736, motor a Diesel, 
cor Amarelo;
XV. 01 (um) veículo marca MB/M. BENZ LK 1113, tipo 
Car/Caminhão/Basculante, Ano e Modelo 1983, Chassi nº. 34404112619501, 
Placa KBS-9426, motor a Diesel, cor Vermelha;
XVI. 01 (um) veículo marca VW/KOMBI Odont Movel, tipo Car/Furgão, 
ano e modelo 1985, Chassi nº. 9BWZZZ23ZFPO14373, Placa OF - 0570, motor a 
álcool, cor branca;
XVII. 01 (um) veículo marca VW/VW 12.140, tipo 
Car/Caminhão/Basculante, Ano e Modelo 1987, Chassi nº 
9BWZZZD2ZHC045889, tombamento nº. 2819, número de frota 12, motor a 
Diesel, cor Cinza;
XVIII. 01 (um) TRANSFORMADOR DE ENERGIA 45 KVA;
XIX. 03 (três) CONTÊINERES, tipo coletor de entulho;
XX. 01 (um) TANQUE PIPA, 
XXI. 02 (dois) RESERVATORIOS METALICOS, tipo taça, capacidade 10.000 
litros;
XXII. 01 (um) ROLO COMPACTADOR, tipo Pé de Carneiro/Rebocavel, 
com 02 tambores, marca Muller PC 35/2;
XXIII. 01 (um) CONJUNTO PARA FABRICAÇÃO DE FARINHA DE 
MANDIOCA, com: lavador descascador com motor 2,0 CV IV Polos, número de 
tombamento 4865, 4861, 4866;
XXIV. 01 (um) PRENSA PNEUMÁTICA, com bomba de pressão, carrinho e 
motor de 2,0 CV II pólos, número de tombamento 4903;
XXV. 01 (um) RALADOR DESMEMBRADOR DE MANDIOCA, com motor de 
2,0 CV II Polos, número de tombamento 4905;
XXVI. 01 (um) DESINTEGRADOR/MOINHO CEVADOR DE MANDIOCA, 
motor 5,0 CV II Polos, número de tombamento 4904;
XXVII. 01 (um) EMPACOTADEIRA COM BALANÇA ENSACADEIRA 
AUTOMÁTICA, marca Matisa, dosador motores, elevador metálico, número de 
tombamento 5097;
XXVIII. 01 (um) MAQUINA PARA FECHAR SACOS PLÁSTICOS 
AUTOMÁTICA, sistema rotativo continuo, número de tombamento 5098;
XXIX. 01 (um) FORNO ROTATIVO, metálico, motor eletrico 2,0 CV com 
chave, número de tombamento 4863;
XXX. 01 (um) CANJIQUEIRA PARA MILHO, peneira vibratória, motor 
elétrico de 5,0 CV, número de tombamento 4860;
XXXI. 01 (um) LAVADOR DE MILHO, motor elétrico de 2,0 CV com chave, 
número de tombamento 4864;
XXXII. 01 (um) MOINHO DE DISCO PARA MILHO, peneira rotativa de 
classificação, motor 10,0 CV com chave, número de tombamento 4862;
XXXIII. 01 (um) FORNO PLANETÁRIO, metálico, aço carbono, motor 2,0 CV IV 
pólos e chave, número tombamento 4906;
XXXIV. 01 (um) LAVADOR DESCASCADOR DE MANDIOCA, motor 2,0 CV IV 
Polos, número de tombamento 4902;
XXXV. 01 (um) Queimador a Gaz, BLU 250 2T, número de tombamento 4901;
XXXVI. 01 (um) Queimador a Gaz, BLU 120, número de tombamento 5094.
Art. 2º - Fica ainda, o Chefe do Poder Executivo, autorizado a 
nomear uma Comissão composta de 05 (cinco) membros, sendo 03 (três) do 
Poder Executivo e 02 (dois) indicados pela mesa Diretora do Poder Legislativo, 
para fixar o valor mínimo dos bens a serem alienados, mediante Leilão Público, 
conforme determina o item V, do art. 22, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993.
Art. 3º - Os bens avaliados e considerados sucatas serão 
alienados de acordo com sua propriedade e regulamentados por ato de 
exclusividade do Chefe do Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do artigo 
85, da Lei nº 1.717, de 05 de abril de 1990.
Parágrafo Único – O produto da presente alienação, será 
aplicado na aquisição de veículos ou máquinas rodoviárias e, em novos 
equipamentos mobiliários, para esta Prefeitura. 
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, 
aos 08 dias do mês de dezembro de 2008.
GILMAR ALVES DA SILVA NEWTON PEREIRA FILHO
Prefeito Municipal Secretário da Administração