norma nº 5/2025

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
SECRETARIA DAADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA
PREFEITURA DE QUIRINÓPOLIS
PORTARIA GAB/SEC Nº 005, DE 06 DE MARÇO DE 2025
“Nomeia servidores da Secretaria do Meio
Ambiente para o cargo de Fiscal ambiental.”
Anderson de Paula Silva, Prefeito de Quirinópolis, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 85,
da Lei Orgânica do Município de Quirinópolis e o disposto na
Lei Municipal n.º 2.454/2002 e Lei Complementar 002/2002;
CONSIDERANDO a necessidade de controlar e elaborar
atividades de fiscalização ambiental e atender solicitações,
denúncias, processos, comunicações internas e externas, que
deverão ser objeto de vistorias ou fiscalizações;
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração e assinatura
de documentos oficiais da Secretaria de Meio Ambiente, tais
como ofícios, notificações, auto de infração e demais
documentos;
CONSIDERANDO a solicitação, via Oficio nº 24/2025 do
Secretário Municipal de Meio Ambiente;
R E S O L V E:
I – Nomear os seguintes servidores para exercerem as
atividades de fiscalização de poluição sonora, vinculados à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Quirinópolis:
José Lisboa Neto (Escriturário e Fiscal ambiental)
Marcelo José da Silva (Assistente Administrativo e Fiscal
ambiental)
II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à data de 07 de fevereiro de 2025.
CUMPRA-SE.................dando ciente aos
interessados.............PUBLIQUE-SE.
Quirinópolis, Estado de Goiás, em 06 de março de 2025.
VALMIR ANDRADE
Secretário de Administração
Publicado por:
Fabrícia de Mello Almeida
Código Identificador:F5CF3FAC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Goiás no dia 18/03/2025. Edição 3535
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