norma nº 3226/2017

Prefeitura da Cidade
IRINÓPOLIS
Adm. 2017 - 2020
LEI Nº. 3.226, DE 14 DE MARÇO DE 2017.
“Altera redação de dispositivos da Lei Municipal nº. 3.018/2013
que autoriza firmar convênio e contém outras providências.”
Gilmar Alves da Silva, Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Os artigos 1º e 2º caput da Lei Municipal nº. 3.018 de 10 de
maio de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
firmar convênio com os clubes recreativos, a saber:
1 - ELDORADO TÊNIS CLUBE DE QUIRINÓPOLIS, pessoa jurídica
de direito privado, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº. 01.177.518/0001-68, com sede na Av.
Juscelino Kubistchek, 37, Parque Primavera, nesta cidade;
IH — ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL DE
QUIRINÓPOLIS — AABB, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº.
00.006.643/0001-42, com sede a Rua 22 de Janeiro, S/N, Centro, nesta cidade;
Il — ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA AGROVALE — AFA,
pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº. 00.278.986/0001-66, com
sede na Av. João Fratari, S/N, nesta cidade;”
“Art. 2º - Caberá ao chefe do poder executivo, por Decreto,
regulamentar as despesas para manutenção dos convênios a cada uma das instituições
constantes nos incisos |, Il e Ill do art. 1º.”
$1º-idem;
82º - idem;
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de rinópolis, Estado de Goiás, aos
14 dias do mês de Mai j
AA AA
e Planejamento
GILMAR AI A SI
Prefeitó Muplicipal
A
Sec/de Administra
Praça dos Três Poderes nº 88 — Centro — Fone: (064) 3615-9100 — CEP: 75.860.000 — Quirinópolis - Goiás