norma nº 13284/2025

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
DECRETO Nº 13.284, DE 25 DE ABRIL DE 2025
“Decreta ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025 nas
repartições públicas municipais, em virtude do feriado
nacional do Dia do Trabalhador e contém outras
providências.”
Anderson de Paula Silva, Prefeito de Quirinópolis, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 85,
XVIII e XLI da Lei Orgânica do Município de Quirinópolis e o
disposto na Lei Federal n.º 10.607, de 19 de dezembro de 2002
e;
DECRETA:
Art. 1º. Fica considerado ponto facultativo nas repartições
públicas municipais, no dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira),
data que sucede o feriado nacional do Dia do Trabalhador,
conforme legislação federal, em virtude de que o expediente
público diminui consideravelmente o seu fluxo de atendimento,
sem prejuízo das atividades normais e essenciais.
§1º. Exclui-se do referido recesso do caput a Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos, a qual permanecerá com suas
atividades regulares no dia 02 de maio de 2025.
§2º. As repartições públicas municipais, consideradas de
essencial prestação de serviços (Hospital Municipal, UBS IX
“Tonho Mariquinha, SAMU, Hemocentro e demais Unidades
de Saúde prioritárias e emergenciais e Abrigo dos Idosos),
manterá horário normal de expediente todos os dias, exceto o
Laboratório “Yutaka Miyoshi”, que funcionará apenas para
atendimentos internos e de emergência e a distribuição de
oxigênio aos pacientes do SAD através do telefone 64 99953-
4164.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, em 25 de abril
de 2025.
ANDERSON DE PAULA SILVA
Prefeito Municipal
VALMIR ANDRADE
Secretário de Administração
Publicado por:
Fabrícia de Mello Almeida
Código Identificador:DBA66B31
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Goiás no dia 28/04/2025. Edição 3562
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