norma nº 13287/2025

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
DECRETO Nº 13.287, DE 30 DE ABRIL DE 2025
“Dispõe sobre a Conselho Municipal de
Assistência Social e contém outras
providências”
Anderson de Paula Silva, Prefeito de Quirinópolis, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais conforme o disposto
no inciso VI, do art. 85, da Lei nº 1.717, de 05 de abril de 1990
- Lei Orgânica do Município de Quirinópolis e em acordo com
a Lei Municipal nº 3.410, de 28 de outubro de 2021,
CONSIDERANDO, que a Lei nº 3.410/2021 dispõe sobre a
organização da Assistência Social, além de instituir o SUAS do
Município de Quirinópolis e dar outras providências;
CONSIDERANDO que, em seu art. 19, reestrutura o
Conselho Municipal de Assistência Social de Quirinópolis,
como instância municipal deliberativa do sistema
descentralizado e participativo da Assistência Social, com
caráter permanente e composição paritária entre o Poder
Público Municipal e a Sociedade Civil;
D E C R E T A
Art. 1º - Institui o Conselho Municipal de Assistência Social de
Quirinópolis, que funcionará em conformidade com o art. 21,
da Lei Municipal nº 3.410 de 28 de outubro de 2021, com os
seguintes membros:
I – Poder Público:
Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social:
Ronia Faria Antunes – Titular
Deiny Kelle Goulart Marcon – Suplente
Secretaria Municipal de Educação:
Tatiana Freitas Alves – Titular
Iuza Divina Gonçalves da Silva – Suplente
Secretaria Municipal de Saúde:
Mayara Dias da Silva – Titular
Jacquelyne Dias Pedrosa – Suplente
Secretaria Municipal de Finanças:
Rafaela Silva de Araújo – Titular
Roberta Mendes de Jesus – Suplente
Secretaria Municipal de Administração:
Wesley Santos Resende – Titular
Valmir Andrade - Suplente
II – Sociedade Civil:
Associação das Mocinhas de Ontem
Anice Oliveira – Titular
Mariza Correa – Suplente
Igreja Evangélica Assembleia de Deus
Kesia Mendes Guimaraes Martins – Titular
Ludimilla Lopes de Paula Nascimentos – Suplente
Associação Nova Era
Cristina Ferreira Pinheiro – Titular
Francisca das Chagas Ferreira – Suplente
Trabalhadores na Área da Assistência Social
Lídia Maria de Oliveira – Titular
Maria Heleonor Quireza da Cunha – Suplente
Kênia Patrícia Malvina – Titular
Maria Daniela Alves do Nascimento Andrade – Suplente
Art. 2º - O mandato dos membros titulares será de 2 (dois)
anos, permitida única recondução por igual período e a
possibilidade de ser substituído a qualquer tempo a critério de
sua representação.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 30
de abril de 2025.
ANDERSON DE PAULA SILVA
Prefeito Municipal
VALMIR ANDRADE
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Fabrícia de Mello Almeida
Código Identificador:A5940C83
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Goiás no dia 06/05/2025. Edição 3567
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