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norma nº 13291/2025

Tipo DECRETO (Executivo)
Número / Ano 13291 / 2025
Date 2025-05-07
Ementa“Aprova regulamento e institui premiações para o Concurso “A CHICA MAIS DOIDA” no Festival da Chica Doida 2025 e contém outras providências.”
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ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
DECRETO Nº 13.291, DE 07 DE MAIO DE 2025
“Aprova regulamento e institui premiações para o
Concurso “A CHICA MAIS DOIDA” no Festival da
Chica Doida 2025 e contém outras providências.”
Anderson de Paula Silva, Prefeito de Quirinópolis, Estado de Goiás,
no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 85, XVIII e XLI da
Lei Orgânica do Município de Quirinópolis, e
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.959, de 21 de outubro de
1993, que instituiu e autoriza a conceder prêmios, contendo outras
providências; a Lei Municipal nº 2.445 de 11 de junho de 2002, a Lei
nº 2.710 de 12 de maio de 2008 e a Lei Municipal nº 3.504, de 24 de
março de 2023, as quais instituem e contêm providências acerca do
Festival da Chica Doida no Município de Quirinópolis;
DECRETA:
Art. 1º. Aprova o Regulamento do Concurso “A CHICA MAIS
DOIDA”, que ocorrerá durante o evento Festival da Chica Doida
2025, no Parque de Exposição “João de Oliveira Gouveia”, nesta
cidade, tornando o Regulamento parte integrante deste Decreto.
Art. 2º. Institui as premiações para os classificados em primeiro,
segundo e terceiro lugar de cada Categoria, conforme descrito no
Regulamento elaborado pela Comissão Organizadora do evento.
Parágrafo Único. O valor referente às premiações será pago mediante
depósito em conta bancária do premiado e correrá da seguinte forma:
I. Popular
1° Lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em dinheiro.
2° Lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais) em dinheiro
3º Lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais) em dinheiro
II. Escolar
1° Lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em dinheiro.
2° Lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais) em dinheiro
3º Lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais) em dinheiro
Art. 3º. Para atender as despesas com execução do presente decreto,
fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos
próprios constante no orçamento vigente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, em 07 de maio de
2025.
ANDERSON DE PAULA SILVA
Prefeito Municipal
REGULAMENTO FESTIVAL GASTRONÔMICO CHICA
DOIDA
“FESTIVAL GASTRONÔMICO – CHICA DOIDA 2025 ”
APRESENTAÇÃO
O “FESTIVAL GASTRONÔMICO – CHICA DOIDA EDIÇÃO
2025”
É uma ação promovida pela Prefeitura Municipal de Quirinópolis, via
Secretaria Municipal de Educação e Cultura e com parceria com a
secretaria de Desenvolvimento Econômico e Secretaria de Assistencia
Social, com o objetivo geral de promover, valorizar e divulgar a
gastronomia municipal, representando uma oportunidade de oferecer
ao público o principal prato tipico do nosso municipio, hoje
considerado um patrimonio imaterial do povo goiano, a Chica doida.
A intenção em realizar o Festival Gastronômico, não é de gerar
rivalidade entre os participantes, mas sim criar interatividade, sinergia
e lucratividade para todos, não só do ponto de vista econômico, mas
também de um ponto de vista social e cultural, oportunizando mais
uma forma de desenvolvimento sustentável para a cidade.
Assim, queremos mostrar para a população a amplitude, variedade,
força e atratividade da gastronomia Quirinópolina, mostrando a eles
que o prato, em ocasião, é um pequeno pedaço de um mundo de
sabores. Para que eles tenham a oportunidade de conhecer um pouco
mais da Cultura Gastronômica de Quirinópolis /GO atraves deste
prato tipico.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Além do objetivo geral já mencionado, objetivos específicos também
serão atendidos, como:
Incentivar o desenvolvimento do turismo regional pela promoção da
gastronomia;
Fomentar a atividade gastronômica no Município, como forma de
agregar valor, trabalho e renda;
Estimular o fortalecimento organizacional do setor gastronômico,
oportunizando a inteiração entre os estabelecimentos participantes;
Projetar Quirinópolis no cenário gastronômico regional, estadual e
nacional.
DO LOCAL E DATA
3.1 O “FESTIVAL GASTRONÔMICO – CHICA DOIDA ”
acontecerá nos dias 09, 10 e 11 de Maio de 2025, contará com a
participação de toda comunidade, estabelecimentos que atuam nesse
ramo de atividade gastronomica em Quirinópolis/GO e as unidades
escolares do município, mediante a inscrição efetuada junto a
Prefeitura Municipal.
3.2 Concurso “A Chica Mais Doida”
" A Chica Mais Doida" é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de
Quirinópolis, organizado e promovido pela Secretaria Municipal de
Educação Cultura e Esporte, com o objetivo de identificar, promover e
valorizar as pessoas que fazem a identidade gastronômica de
Quirinópolis, reconhecidos como aqueles que mantém viva a tradição
e a identidade gastronômica local. O concurso tem o objetivo de
resgatar a receita e a releitura de novas receitas para o principal prato
da culinária tradicional do nosso município, com vistas a fortalecer a
rota do turismo gastronômico de Quirinópolis.
3.3 O descumprimento, por parte dos participantes a qualquer das
normas, condições e prazos, resultará na imediata desclassificação do
"Concurso a Chica Mais Doida".
OBJETIVO
Selecionar e premiar 1º, 2º e 3º Lugar nas categorias Popular e
Escolar, pessoas que desenvolvam a prática culinária,com vistas a
alcançar os seguintes objetivos
Identificar e prestigiar cidadãos e unidades escolares que possuam
dotes e práticas culinárias.
Identificar e salvaguardar saberes, celebrações ou formas de expressão
culinárias que guardem referência com a identidade da culinária local.
Contribuir para a manutenção da tradição gastronômica, transmissão e
perpetuação dos bens imateriais de Quirinópolis;
Promover o resgate histórico da culinária típica e da gastronomia
local, com vistas a fomentar a cadeia produtiva do turismo
gastronômico, responsável pela geração de novas fontes de emprego e
renda.
DAS INSCRIÇÕES
As inscrições serão gratuitas e estarão abertas na Secretaria de
Assistencia Social no período de 22 de abril a 02 de Maio de 2025, de
segunda a sexta-feira das 08:00 às 11:00 e das 13:00 as 17:00.
MODALIDADES DO CONCURSO
Concurso Popular
Será aberto à toda comunidade, associações, instituições e comercio
do município de Quirinópolis.
Será permitido a Inscrição de 01 (um) prato por CPF, o qual será o
responsável pela preparação e apresentação do prato. Não existe a
obrigatoriedade de que o responsável seja chef especializado.
Concurso Escolar.
Estarão participando as unidades escolares do município de
Quirinópolis, que confirmaram participação com antecedência em
reunião prévia realizada na sede da secretaria municipal de Educação
e Cultura.
Em relação as unidades escolares cada uma deve indicar 01(um)
profissional de cozinha que será o responsável pela apresentação do
prato. Não existe a obrigatoriedade de que o responsável seja chefe de
cozinha.
DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÕES
No ato da inscrição os participantes devem apresentar todos os
documentos listados por este regulamento que seguem abaixo:
Ficha de inscrição (Anexo I);
Cópia do documento de identidade (RG, Certidão de nascimento,
CTPS, ou outro documento legal com foto);
Cópia do CPF;
Cópia do comprovante de endereço recente;
Copia do Cartão bancario ou dados bancarios .
7.2 A inscrição somente será aceita com a apresentação de todos os
documentos exigidos neste artigo, ficando vedada à inscrição de
pessoas que não tem residência em Quirinópolis.
7.3 Aos candidatos (as) menores de 18 anos deverão comparecer
acompanhadas de um responsável legal (pai ou mãe) que assinarão a
autorização oficial para participação do referido concurso.
CLASSIFICAÇÃO
Os populares, associações, instituições, comercio e as unidades
escolares inscritas serão avaliadas por júri técnico composto por cinco
(5) pessoas entre elas profissionais do Ramo da gastronomia que serão
disponibilizados pela Comissão Organizadora do Festival.
A apresentação dos Pratos será nos dias 09/05/2025 (Sexta) e
10/05/2025 (Sábado).
Os Inscritos na categoria popular terão a apresentação dos pratos no
dia 09 de maio de 2025, a partir das 19 horas no Palco da Chica.
As Unidades Escolares inscritas na categoria escolar apresentarão seus
pratos no dia 10 de maio de 2025, a partir das 19 horas.
A categoria Popular e Escolar deverá seguir os seguintes critérios:
os concorrentes disponibilizarão o prato do concurso para avaliação e
degustação, devendo estar no local de avaliação até às 19h00
obedecendo à ordem de apresentação estabelecida por sorteio.
Cada inscrito terá até 10 minutos cronometrado para a apresentação de
seu prato.
A decoração para apresentação sera unica para todas, ficando a criterio
e de responsabilidade da comissão organizadora .
Cada participante devera apenas levar o recpiente com o prato
fabricado, ficando de inteira responsabilidade da comissão
organizadora pratos e talheres para degustação.
A tolerância máxima para o início das apresentações dos pratos será
de 05 minutos, obedecendo à ordem do sorteio.
Será apenas avaliado o prato especifico , qualquer outro complemento
não fara parte da avaliação.
DO JUGAMENTO
Categoria Popular
O julgamento será realizado por uma banca escolhida pela comissão
organizadora, que dentre eles estarão profissionais do ramo da
gastronomia para um melhor julgamento dos pratos apresentados
pelos concorrentes em suas respectivas categorias.
A comissão julgadora avaliará os pratos apresentados observando os
seguintes critérios para avaliação:
Atribuição de nota de 0 (zero) a 10 (dez) quanto aos critérios:
sabor;
aparência / cor;
textura / consistência.
A nota final de cada candidato (a) será constituida pelo somatório das
notas atribuidas pela Comissão Julgadora nas etapas de avaliação,
conforme descrito neste regulamento.
Na hipótese de igualdade na pontuação final dos candidatos (a), serão
observados os seguintes critérios de desempate:
maior pontuação no critério “sabor”;
maior pontuação no critério “aparência / cor”.
maior pontuação no critério “textura / consistência”.
Composição do prato:
A “Chica Doida” será cozida ou assada.
Serão ingredientes obrigatórios: Milho, Queijo, linguiça suína pura,
jiló e pimenta.
Poderão ser acrescidos ingredientes e acessórios, de acordo com a
criatividade do (a) cozinheiro (a).
PREMIAÇÃO
CATEGORIA Popular Escolar
1º LUGAR 5.000,00 5.000,00
2º LUGAR 3.000,00 3.000,00
3º LUGAR 2.000,00 2.000,00
Serão premiadas as 3 (três) receitas mais bem pontuadas no somatório
final do Concurso de cada categoria, considerando-se o candidato (a)
com a maior nota final por categoria.
O candidato (a) melhor pontuado por categoria, no resultado final,
receberá a seguinte premiação:
cada categoria receberá um valor de R$ 10.000,00 reais divido
conforme tabela abaixo:
Certificado e Trofeu emitido pelo Comissão Organizadora atestando
ser o candidato(a) o vencedor(a) do concurso "Concurso Chica Mais
Doida ", em sua respectiva categoria.
O resultado do concurso será divulgado no mesmo dia , apos a
realização das apresentações dos pratos e somatorias das notas da
comissão julgadora.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A Comissão Organizadora poderá, fundamentadamente, desclassificar
qualquer candidato (a) em qualquer fase do concurso, caso haja
irregularidade de conduta, violação às especificações previstas no
presente regulamento.
A qualquer tempo o presente regulamento poderá ser alterado, no todo
ou em parte, por motivos de interesse público ou devido a outras
circunstâncias que impeçam a realização do evento, sem que isso
implique direito à indenização de qualquer natureza.
Todos os custos referentes à preparação dos pratos, insumos,
embalagens, deslocamentos, são de responsabilidade exclusiva do
participante.
Mais esclarecimentos e informações podem ser solicitadas junto a
Comissão Organizadora, ou atraves do WhatsApp: (64) 98449-1201.
Com a assinatura do termo de inscrição, o candidato (a) atesta plena
aceitação e concordância com os termos do presente regulamento.
É parte integrante deste regulamento os seguintes anexos:
I - Documentos indispensáveis para inscrição do candidato (a):
Ficha de inscrição (Anexo I);
Documentos descritos no intem 7.1
Quirinópolis – GO, 22 de abril de 2025
VALMIR ANDRADE
Presidente da Comissão
SALVADOR CORREIA MARTINS
Membro
MARCIAAPARECIDAALVES DOS SANTOS
Membro
FABIO BARBOSA DE MORAES
Membro
LEIDIENE MEDEIROS SILVA
Membro
Publicado por:
Fabrícia de Mello Almeida
Código Identificador:21964F4F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Goiás no dia 09/05/2025. Edição 3570
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/fgm/

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