| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2778 / 2009 |
| Date | 2009-06-05 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Subvenção Social e contém outras providências. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder uma Subvenção no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para atender despesa com contribuição e apoio institucional à ADEMQ - Associação de Desenvolvimento de Moradores Quirinópolis – GO. |
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Praça dos Três Poderes nº 88 – Centro – Cx. Postal: 19 – CEP 75860-000 - Quirinópolis - Goiás Fone: (64) 3615-9100 – Fax (64) 3651-1240 – e-mail: gilmaralves@quirinopolis.go.gov.br LEI Nº. 2.778, DE 05 DE JUNHO DE 2009. “Dispõe sobre abertura de Subvenção Social e contém outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINOPOLIS APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder uma Subvenção no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para atender despesa com contribuição e apoio institucional à ADEMQ - Associação de Desenvolvimento de Moradores Quirinópolis – GO, entidade sem fins lucrativos, para fomentar a assistência na implementação do auxilio ao desenvolvimento da Habitação de Interesse Social, criado no vigente orçamento a seguinte dotação orçamentária: 1601.164820032.2082 – Contribuição a Associação de Moradores – ADEMQUI. 335043 – Subvenção Social Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura da referida Subvenção, virão da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente: 1601.164820032.2082 – 449051 – Obras e Instalações. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 05 dias do mês de junho de 2009. GILMAR ALVES DA SILVA NEWTON PEREIRA FILHO Prefeito Municipal Secretário da Administração