| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2784 / 2009 |
| Date | 2009-06-23 |
| Ementa | Faz revisão salarial aos valores de vencimento dos servidores municipais e aos subsídios dos Agentes Políticos e contém outras providências. |
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Praça dos Três Poderes nº 88 – Centro – Cx. Postal: 19 – CEP 75860-000 - Quirinópolis - Goiás Fone: (64) 3615-9100 – Fax (64) 3651-1240 – e-mail: gilmaralves@quirinopolis.go.gov.br LEI Nº. 2.784, DE 23 DE JUNHO DE 2009 “Faz revisão salarial aos valores de vencimento dos servidores municipais e aos subsídios dos Agentes Políticos e contém outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer revisão salarial a titulo de reposição de 6,42% (seis vírgula quarenta e dois por cento), de acordo com o índice do INPC acumulado dos últimos doze meses, aos valores de vencimento dos Servidores Municipais constantes das Tabelas dos Anexos I, II e III, da Lei n°. 2.700 de 11 de março de 2008. Art. 2º – A revisão salarial a titulo de reposição aos vencimentos dos servidores municipais, será especificada nos Anexos I, II e III, partes integrantes da presente lei. Art. 3º - Para atender as despesas constantes dos artigos 1º e 2º, fica o Chefe do Poder Executivo, utilizará os recursos próprios constantes em orçamento ou, se necessário, abrirá por decreto, crédito especial, utilizando os recursos disponíveis. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 23 dias do mês de junho de 2009. GILMAR ALVES DA SILVA NEWTON PEREIRA FILHO Prefeito Municipal Secretário da Administração Praça dos Três Poderes nº 88 – Centro – Cx. Postal: 19 – CEP 75860-000 - Quirinópolis - Goiás Fone: (64) 3615-9100 – Fax (64) 3651-1240 – e-mail: gilmaralves@quirinopolis.go.gov.br ANEXO I TABELAS DE VALORES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A) - CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR: SÍMBOLO VENCIMENTO CDS 1 R$ 3.715,22 CDS 2 R$ 1.957,92 CDS 3 R$ 1.240,54 CDS 4 R$ 859,92 CDS 5 R$ 620,27 CDS 6 R$ 493,40 B) - CARGOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR: SÍMBOLO VENCIMENTO CAS 1 R$ 267,84 CAS 2 R$ 253,75 C) - CARGOS DE APOIO: SÍMBOLO VENCIMENTO CA 1 R$ 380,62 CA 2 R$ 253,75 Praça dos Três Poderes nº 88 – Centro – Cx. Postal: 19 – CEP 75860-000 - Quirinópolis - Goiás Fone: (64) 3615-9100 – Fax (64) 3651-1240 – e-mail: gilmaralves@quirinopolis.go.gov.br ANEXO II TABELAS DE VALORES DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO TABELA 01 Auxiliar de Serviços Merendeira Cozinheiro Músico Gari Porteiro Servente Guarda Zelador Jardineiro Classe A B C 01 253,75 258,82 264,00 02 277,20 282,75 288,40 03 302,82 TABELA 02 Copeira Gari Coletor Monitor Classe A B C 01 267,84 273,19 278,66 02 292,59 298,44 304,41 03 319,63 TABELA 03 Auxiliar Administrativo Classe A B C 01 274,89 280,40 286,00 02 300,30 306,31 312,43 03 328,05 TABELA 04 Recepcionista Classe A B C 01 288,98 294,76 300,66 02 315,69 322,01 328,44 03 344,86 Praça dos Três Poderes nº 88 – Centro – Cx. Postal: 19 – CEP 75860-000 - Quirinópolis - Goiás Fone: (64) 3615-9100 – Fax (64) 3651-1240 – e-mail: gilmaralves@quirinopolis.go.gov.br TABELA 05 Auxiliar de Laboratório Fiscal de Tributos Municipais Auxiliar de Mecânico Técnico de Enfermagem Auxiliar de Serviço de Saúde Telefonista Fiscal de Serviços Classe A B C 01 310,13 316,33 322,65 02 338,79 345,57 352,47 03 370,11 TABELA 06 Eletricista Classe A B C 01 359,48 366,67 374,00 02 392,70 400,55 408,57 03 428,99 TABELA 07 Armador Motorista Carpinteiro Operador de Máquina Leve Encanador Orientador Esportivo Encarregado de Serviço Padeiro Escriturário Pedreiro Lanterneiro Pintor Lavador Soldador Classe A B C 01 415,87 424,19 432,67 02 454,31 463,38 472,65 03 496,29 TABELA 08 Coordenador do SEMAE Mecânico Técnico Agrícola Topógrafo Classe A B C 01 472,24 481,69 491,32 02 515,88 526,20 536,73 03 563,56 Praça dos Três Poderes nº 88 – Centro – Cx. Postal: 19 – CEP 75860-000 - Quirinópolis - Goiás Fone: (64) 3615-9100 – Fax (64) 3651-1240 – e-mail: gilmaralves@quirinopolis.go.gov.br TABELA 09 Agente Arrecadador Assistente Administrativo Encarregado de Limpeza Pública Operador de Máquina Pesada Programador Secretária Executiva Técnico em Contabilidade Classe A B C 01 542,69 553,54 564,61 02 592,84 604,70 616,80 03 647,63 TABELA 10 Assistente Social Fisioterapeuta Biólogo Fonoaudiólogo Biomédico Nutricionista Bioquímico Pedagogo Coordenador de Atividade Física Psicólogo Farmacêutico Tesoureiro Classe A B C 01 972,69 992,14 1.011,99 02 1.062,58 1.083,83 1.105,51 03 1.160,79 TABELA 11 Advogado Arquiteto Coletor Municipal Contador Enfermeiro (+ Produtividade) Engenheiro Agrônomo Engenheiro Civil Médico 20 Hora Semanal (Representado por produtividade + Procedimentos da tabela Sia Sus, e ou AMB + Plantões diversos) Médico Oftalmologista (Representado por produtividade + Procedimentos da tabela Sia Sus, + Plantões diversos) Médico Veterinário Odontólogo Classe A B C 01 1.243,12 1.267,98 1.293,34 02 1.358,01 1.385,17 1.412,87 03 1.483,52 Praça dos Três Poderes nº 88 – Centro – Cx. Postal: 19 – CEP 75860-000 - Quirinópolis - Goiás Fone: (64) 3615-9100 – Fax (64) 3651-1240 – e-mail: gilmaralves@quirinopolis.go.gov.br ANEXO III TABELA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUADRO PERMANENTE TABELA DE 03 EM 03 ANOS C/ PERCENTUAL DE 2% TABELA I REFERÊNCIA NIVEL A B C D E F G H I J K L I - 30 458,85 468,03 477,39 486,94 496,67 506,61 516,74 527,07 537,62 548,37 559,34 570,52 I - 40 621,66 634,09 646,78 659,71 672,90 686,36 700,09 714,09 728,37 742,94 757,80 772,96 II - 20 410,00 418,20 426,56 435,10 443,80 452,67 461,73 470,96 480,38 489,99 499,79 509,78 II - 30 572,83 584,29 595,97 607,89 620,05 632,45 645,10 658,00 671,16 684,58 698,28 712,24 II - 40 778,57 794,14 810,02 826,22 842,75 859,60 876,80 894,33 912,22 930,46 949,07 968,05 III - 20 458,85 468,03 477,39 486,94 496,67 506,61 516,74 527,07 537,62 548,37 559,34 570,52 III - 30 689,39 703,18 717,24 731,59 746,22 761,14 776,37 791,89 807,73 823,88 840,36 857,17 III - 40 919,18 937,56 956,31 975,44 994,95 1.014,85 1.035,15 1.055,85 1.076,97 1.098,51 1.120,48 1.142,88 IV- 20 606,88 619,02 631,40 644,03 656,91 670,04 683,45 697,11 711,06 725,28 739,78 754,58 IV - 30 899,45 917,44 935,79 954,50 973,59 993,07 1.012,93 1.033,19 1.053,85 1.074,93 1.096,42 1.118,35 IV - 40 1.214,94 1.239,23 1.264,01 1.289,29 1.315,08 1.341,38 1.368,21 1.395,57 1.423,48 1.451,95 1.480,99 1.510,61 QUADRO TRANSITORIO TABELA II NIVEL A B C D E F G H I J K L I - 30 296,04 301,96 308,00 314,16 320,44 326,85 333,39 340,06 346,86 353,79 360,87 368,09 I - 40 399,63 407,62 415,77 424,09 432,57 441,22 450,05 459,05 468,23 477,59 487,14 496,89 Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 23 dias do mês de junho de 2009. GILMAR ALVES DA SILVA NEWTON PEREIRA FILHO Prefeito Municipal Secretário da Administração