| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2788 / 2009 |
| Date | 2009-08-07 |
| Ementa | Institui Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, que especifica e dá outras providências. Fica constituída, Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, localizada no lugar denominado Bairro Jardim Vitória. |
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Praça dos Três Poderes nº 88 – Centro – Cx. Postal: 19 – CEP 75860-000 - Quirinópolis - Goiás Fone: (64) 3615-9100 – Fax (64) 3651-1240 – e-mail: gilmaralves@quirinopolis.go.gov.br LEI Nº. 2.788, DE 07 DE AGOSTO DE 2009. “Institui Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, que especifica e dá outras providências” A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO, A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica constituída, Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, a área objeto da Matrícula nº. 19.924, do Cartório de Registro de Imóveis de Quirinópolis, de propriedade desta municipalidade, localizada no lugar denominado Bairro Jardim Vitória, Quirinópolis – Estado de Goiás, pelo fato do auxílio desta Prefeitura na construção de casas populares, destinadas as famílias de baixa renda, que assim se descreve, confronta e caracteriza a referida ZEIS: “Tem início em um canto junto a divisa com Irene Gonçalves de Freitas e Valdivino Goulart e irmão; daí segue a esquerda no azimute de 224°5'37" e distância de 2,29 metros; daí segue com azimute de 307°25'58" e distância de 210,19 metros confrontando até aí com Valdivino Goulart e irmao; daí segue com azimute de 42º13'14" e distância de 358,96 metros confrontando com Francisco Bernardes; daí segue com azimute de 48°52'4" e distância de 372,96 metros; daí segue com azimute de 47'33'42" e distância de 288,85 metros; daí segue com azimute de 14°55'29" e distância de 43,37 metros confrontando ate aí com Antero Francisco de Souza; daí segue com azimute de 117°1'9" e distância de 179,68 metros; daí segue com azimute de 77°43'31” e distância de 253,26 metros; daí segue com azimute de 70°30'35" e distância de 201,17 metros confrontando com Eduardo Correa; daí segue com azimute de 167°23'11” e distância de 422,23 metros, confrontando com Loteamento Residencial Morumbi; daí segue com azimute 303°58'20" e distância de 138,79 metros; daí segue com azimute de 297°17'06" e distância de 103,74 metros; daí segue com azimute de 214°6'4" e distância de 140,00 metros; daí segue com azimute de 122°23'59" e distância de 215,96 metros confrontando até aí com Marcelo Andrade; daí segue com azimute de 190°14'10 e distância de 49,97 metros, daí segue com azimute de 276°36'17" e distância de 108,39 metros; dai segue com azimute de 171°4'9" e distância de 35,97 metros; daí segue com azimute de 135°55'48" e distância de 64,25 metros; daí segue com azimute de 260º59'56" e distância de 36,98 metros; daí segue com azimute de 171°8'13" e distância de 46,11 metros confrontando até aí com o Bairro Primavera; daí segue confrontando com azimute de 260º38’58” Praça dos Três Poderes nº 88 – Centro – Cx. Postal: 19 – CEP 75860-000 - Quirinópolis - Goiás Fone: (64) 3615-9100 – Fax (64) 3651-1240 – e-mail: gilmaralves@quirinopolis.go.gov.br e distância de 211,07 metros, confrantando com o conjunto Rio Preto; daí segue com azimute de 328º20’37” e distância de 166,66 metros; daí segue com azimute de 260º57’6” e diatância de 183,07 metros; daí segue com azimute de 170º10’2” e distância de 44,55 metros; daí segue com azimute de 260º40’57” e distância de 124,46 metros confrontando até aí com o Bairro Colina da Serra; daí segue com azimute de 4º23’26” e distância de 43,20 metros; daí segue com azimute de 286º43’35” e distância de 157,89 metros; daí segue com azimute de 223º24’51” e distância de 380,91 metros confrontando até aí com Quirinópolis Futebol Clube; daí segue com azimute de 319º43’4” e distância de 95,88 metros; daí segue com azimute de 229º43’4” e distância de 84,31 metros; daí segue com azimute de 139º38’38” e distância de 92,20 metros, onde vai encontrar o ponto inicial, confrontando até aí com Irene Gonçalves de Freitas, fechando assim este polígono irregular e perfazendo a área total”. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 07 dias do mês de agosto de 2009. GILMAR ALVES DA SILVA NEWTON PEREIRA FILHO Prefeito Municipal Secretário da Administração