norma nº 2801/2009

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LEI N°. 2.801 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009.
“Cria e faz denominação de prédio público e contém 
outras providências”.
Gilmar Alves da Silva, Prefeito do Município de Quirinópolis, 
Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz 
saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a 
seguinte lei.
Art. 1º - Fica criado o Modulo Esportivo do Bairro 
Flamboyant, situado à Alameda Paranaíba, nesta cidade, que passa 
denominar-se MODULO ESPORTIVO “João do Garilbadi”, em 
homenagem póstuma ao senhor João Pereira de Freitas, homem público, 
produtor rural e desportista de família pioneira e tradicional, um ilustre filho 
deste município, falecido em 14 de fevereiro de 2008, nesta cidade.
Parágrafo Único - Fica o Chefe do Poder Executivo 
Municipal, autorizado a erguer um pedestal com placa alusiva ao 
homenageado.
Art. 2º - Para atender as despesas constantes desta Lei, o 
Chefe do Poder Executivo, utilizará recurso próprio da Secretaria de 
Educação, Cultura e Desporto, constantes na Lei 0rçamentária do exercício 
de 2009, ou se necessário, abrirá por Decreto, crédito especial, utilizando os 
recursos disponíveis, conforme determina os dispositivos da Lei Federal nº. 
4.320/64.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de 
Goiás, aos 08 dias do mês de dezembro de 2009.
 GILMAR ALVES DA SILVA NEWTON PEREIRA FILHO
 Prefeito Municipal Secretário da Administração