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norma nº 889/1974

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 889 / 1974
Date 1974-06-07
Ementa"Cria a Biblioteca Municipal, autoriza o Executivo a assinar convênio com o Instituto Nacional do Livro e dá outras providências.
native_id6397

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ESTADO DE GOIÁS 
ElmARA munltlPAl DE QUIRIDÓPOllS 
Hi.l!.iii•=~LQl.W.fflU~~l.1314· 
"Cria a Biblieteca Municipal, autorisa 
o Exeoutivo a uainar convento com o 
1na,1tuto Ntoional do Id.vro • dà ou-• 
traa providenoiae"• 
A C.IMARA MUNICIPAL DE QUIRINOPOLIS, DECRETA A SEGUINTE IEia 
Artt li• fica criada a Biblioteca Municipal• 
Artt 21 •Afia de atender ao tuneionamento da Biblioteca, ficam cri~ 
doe oa eeguintea cargo• d• provimento efetivo, 
DENOMINACXO NtJMERO VENCIMENTO MENSALt 
Auxiliar de Biblioteo,ria 2 Salário Minimo Regional• Biblioteoária 1 Crl350,00 ( trezentos • 
cincoenta cruzeiros• 
ArtR 31 - Pica o Prefeito Municipal autorizado a abrir cr,dito eapec! al no valor de Ort 5•000,00 (cinco mil cruzeiros), para - atender à.a deepesaa 4• tuneionamento da Biblioteca Municipal 
no preeente ezero!eio• 
§ ttnioo - Os recuraoa para a abertura de crédito ••1eoial de que tra￾ta este artigo aão prOTenientes da anulaç o parcial da se￾guinte dotação• 
l ADMINISTRACXO FINANCEIRA, 
l•O•O Gatineie do Cheta 
3•l•l•l - PESSOAL 
Ol•Ol - Venoimentoe •••••••••••••••·••••••••··••••••• Crt5•000,00 
Artt 41 - O Prefeito Municipal poderá eatabelecer convênio com o Ins￾tituto Nacional do Livro ou outra.a inetituiçõea públioaa - •• o objetivo de organisar a Biblioteca Municipal, con&tI'Jl 
ir e ampliar••• aceno• aperfeiçoar aeua serviço•• 
Arti 51 - O Prefeito Municipal baixará por decreto o Regulamento da' 
Bliblloteoa Municipal 
Aril 61 - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação revogadaa aa diapoeiçõea em contrário• , A 
Gabinete do Presidente da Oamara Municipal de Qu1- rin6poUa, • 07 de junh ---------... .... 74. 
·o 
NADIR DOMINGUES DA J'ONSt0A 
Seeretári.e 

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