| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 889 / 1974 |
| Date | 1974-06-07 |
| Ementa | "Cria a Biblioteca Municipal, autoriza o Executivo a assinar convênio com o Instituto Nacional do Livro e dá outras providências. |
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• ' • ESTADO DE GOIÁS ElmARA munltlPAl DE QUIRIDÓPOllS Hi.l!.iii•=~LQl.W.fflU~~l.1314· "Cria a Biblieteca Municipal, autorisa o Exeoutivo a uainar convento com o 1na,1tuto Ntoional do Id.vro • dà ou-• traa providenoiae"• A C.IMARA MUNICIPAL DE QUIRINOPOLIS, DECRETA A SEGUINTE IEia Artt li• fica criada a Biblioteca Municipal• Artt 21 •Afia de atender ao tuneionamento da Biblioteca, ficam cri~ doe oa eeguintea cargo• d• provimento efetivo, DENOMINACXO NtJMERO VENCIMENTO MENSALt Auxiliar de Biblioteo,ria 2 Salário Minimo Regional• Biblioteoária 1 Crl350,00 ( trezentos • cincoenta cruzeiros• ArtR 31 - Pica o Prefeito Municipal autorizado a abrir cr,dito eapec! al no valor de Ort 5•000,00 (cinco mil cruzeiros), para - atender à.a deepesaa 4• tuneionamento da Biblioteca Municipal no preeente ezero!eio• § ttnioo - Os recuraoa para a abertura de crédito ••1eoial de que trata este artigo aão prOTenientes da anulaç o parcial da seguinte dotação• l ADMINISTRACXO FINANCEIRA, l•O•O Gatineie do Cheta 3•l•l•l - PESSOAL Ol•Ol - Venoimentoe •••••••••••••••·••••••••··••••••• Crt5•000,00 Artt 41 - O Prefeito Municipal poderá eatabelecer convênio com o Instituto Nacional do Livro ou outra.a inetituiçõea públioaa - •• o objetivo de organisar a Biblioteca Municipal, con&tI'Jl ir e ampliar••• aceno• aperfeiçoar aeua serviço•• Arti 51 - O Prefeito Municipal baixará por decreto o Regulamento da' Bliblloteoa Municipal Aril 61 - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação revogadaa aa diapoeiçõea em contrário• , A Gabinete do Presidente da Oamara Municipal de Qu1- rin6poUa, • 07 de junh ---------... .... 74. ·o NADIR DOMINGUES DA J'ONSt0A Seeretári.e