norma nº 13310/2025

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
DECRETO Nº 13.310, DE 17 DE JULHO DE 2025
“Dispõe sobre a realização da 5ª Conferência
Municipal de Gestão e Planejamento na Saúde:
caminhos para uma assistência integral e
humanizada, na forma que especifica e dá outras
providências”
ANDERSON DE PAULA SILVA, Prefeito do Município de
Quirinópolis, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso VI do art. 85 da Lei Orgânica do Município
(Lei nº 1.717, de 05 de abril de 1990), e
CONSIDERANDO que as ações de Gestão da Saúde devem
ser acompanhadas pelo Conselho Municipal de Saúde;
D E C R E T A
Art. 1º Fica convocada a 5ª Conferência de Municipal de
Gestão e Planejamento na Saúde: Caminhos para uma
Assistência Integral e Humanizada do Município para o dia 30
(trinta) do mês de julho de 2025, sob a coordenação da
Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de
Saúde.
Art. 2º O tema central da Conferência será, “Gestão e
Planejamento na Saúde: Caminhos para uma Assistência
Integral e Humanizada”.
Art. 3º A Conferência de Quirinópolis, será realizada no
Centro Comunitário Dona Margarida, localizado na Av.
Garibalde Teixeira nº 185 no Centro.
Art. 4º A Conferência será presidida pelo Presidente do
Conselho Municipal e coordenada pela Secretaria Municipal de
Saúde de Quirinópolis.
Art. 5º As normas de organização e funcionamento da
Conferência, serão expedidas em Portaria deliberadas pelo
Conselho Municipal de Quirinópolis.
Art. 6º As despesas decorrentes da realização da Conferência
correrão por conta de dotação orçamentária própria do órgão
gestor municipal de Saúde.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do prefeito de Quirinópolis, Estado de Goiás, em 17
de julho de 2025.
ANDERSON DE PAULA SILVA
Prefeito Municipal
VALMIR ANDRADE
Secretário de Administração
Publicado por:
Fabrícia de Mello Almeida
Código Identificador:7DC0DD07
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Goiás no dia 18/07/2025. Edição 3619
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