norma nº 13328/2025

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
DECRETO Nº 13.328, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
“Aprova Regulamento e institui premiações para o
Campeonato Municipal de Futsal Feminino 2025 e
contém outras providências.”
Anderson de Paula Silva, Prefeito de Quirinópolis, Estado de Goiás,
no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 85, XVIII e XLI da
Lei Orgânica do Município de Quirinópolis;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.680, de 18 de setembro de
2007, que instituiu no âmbito deste município a realização dos
Campeonatos Municipal de Futebol Amador de Grama, Futsal e da
Copa Cidade, contendo outras providências;
DECRETA:
Art. 1º. Aprova o Regulamento, o qual é parte integrante deste
Decreto e institui as premiações nele descritas, destinadas ao
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL FEMININO 2025, a
ocorrer nos meses de setembro e outubro de 2025, em Quirinópolis￾GO, as quais, terão valor total de R$15.000,00 (quinze mil reais),
conforme as seguintes classificações:
Campeão: R$5.000,00 (cinco mil reais) + troféu + medalhas
Vice campeão: R$3.000,00 (três mil reais) + troféu + medalhas
Terceiro colocado: R$2.000,00 (dois mil reais)
Quarto colocado: R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais)
Quinto colocado: R$1.000,00 (um mil reais)
Sexto colocado: R$500,00 (quinhentos reais)
Artilheira: R$700,00 (setecentos reais)
Goleira: R$700,00 (setecentos reais)
Craque da competição: R$600,00 (seiscentos reais)
Art. 2º. Para atender as despesas com execução do presente decreto,
fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos
próprios constante no orçamento vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, em 13 de outubro de
2025.
ANDERSON DE PAULA SILVA
Prefeito Municipal
VALMIR ANDRADE
Secretário Municipal de Administração
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL FEMININO 2025
REGULAMENTO
DAS FINALIDADES:
Artigo 1 – O Campeonato Municipal de Futsal 2025 – Feminino será
realizado em Quirinópolis, e tem por finalidade congregar e ampliar o
esporte, bem como a divulgação, diversão, lazer e a prática.
II - PERÍODO DE REALIZAÇÃO:
Artigo 2 – Os jogos serão realizados no período de Setembro a
Outubro do mesmo ano, na cidade de Quirinópolis (GO).
PARÁGRAFO 1° - A cargo da organização poderão ser marcados
jogos em outras datas ou locais (jogos adiados etc.) sendo divulgado
via placar no Ginásio, nos meios de comunicação da cidade e no
grupo de whatsapp da competição.
III – DAS EQUIPES PARTICIPANTES:
Artigo 3 – Poderá participar da competição qualquer equipe de
Quirinópolis, com atletas residindo no município (no mínimo
morando desde julho de 2025, sendo necessário caso solicitado
documentos que comprove sua moradia no município, como contrato
de aluguel, e/ou recibos de pagamento, (pix ou outro comprovante de
transferência) e/ou ainda declaração do locatário, por fim, caso não
tenha esses documentos poderá ser apresentando comprovante de
residência no nome do atleta). Em caso de declaração será feito visita
técnica.
Atleta da cidade que continua tendo vinculo, como titulo de eleitor,
pais ou outros responsáveis que permaneceram residindo na cidade e
que estiveram morando fora por um tempo, mas voltaram para
Quirinópolis antes do inicio da competição, poderão jogar
normalmente.
Não poderá inscrever atletas de outros municípios.
IV – DAS INSCRIÇÕES DOS ATLETAS:
Artigo 4 – Cada equipe deverá inscrever no máximo 14 atletas.
I A relação nominal (Ficha de inscrição dos atletas), até 14 atletas e
membros da comissão técnica, (Técnico, auxiliar-técnico e
massagista).
II Ficam autorizados a entrar na quadra de jogo as pessoas
credenciadas: Atletas participantes do jogo (devidamente
documentados), oficiais de arbitragem, comissão técnica participante
do jogo (devidamente documentados), seguranças e imprensa.
III Após o início do campeonato será permitido substituir qualquer
atleta que não tenha jogado, por outra que também não tenha jogado
por nenhuma outra equipe, será permitido ainda acrescentar jogadora
caso a equipe ainda possua vagas, valendo ressaltar que nesse caso
poderá fazer tais modificações até antes do último jogo da fase de
grupos.
OBS: Não poderá ser acrescentado ou substituído atleta na sumula de
jogo (de caneta momentos antes da partida).
OBS: Para ter valia na sumula de jogo a inscrição de jogador deverá
ser feita pelo menos 24 horas antes do inicio da sua partida.
PARÁGRAFO ÚNICO – Dentro da competição poderá estar inscrito
como atleta em uma equipe e como membro de comissão técnica em
outra, porém vale lembrar que só pode se inscrever numa única equipe
com a opção escolhida, (jogadora ou membro de comissão).
V - DAS PARTIDAS:
Artigo 5° – As partidas serão regidas de acordo com as regra Oficiais.
Artigo 6° – Toda equipe deverá apresentar antes da partida ao
representante legal:
a) Camisas iguais e numeradas.
b) Relação de atletas acompanhada do n° da camisa.
c) Camisa de Goleira reserva de numeração diferente do titular.
d) Calção térmico da mesma cor do calção de uniforme; se for cor
diferente não poderá usar a bermuda térmica.
e) Membros da comissão técnica poderão estar de bermuda e/ou com
trajes esportivos.
f) Proibido qualquer componente de equipe estar no banco de
chinelos.
Artigo 7° – Somente o árbitro no local ou Comissão Organizadora
poderá paralisar ou adiar a realização da partida.
Artigo 8° – As equipes terão 20 MINUTOS DE TOLERÂNCIA após
o horário da tabela para iniciar o jogo. Se a equipe não comparecer até
os 20 minutos de tolerância à mesma será considerada perdedora por
W.O. Será observado o bom senso por parte da comissão
organizadora, sendo ela a única autoridade competente de decretar ou
não o WO.
Obs.: Caso ocorram atrasos por parte da comissão de arbitragem só
será contado o tempo de tolerância de 20 minutos depois que a
arbitragem estiver dentro da quadra.
PARÁGRAFO 1° - A equipe que provocar o WO, perderá o jogo pelo
placar de 3x0, mas não estará desclassificada, caso cometa um novo
W.O será expulsa da competição e ficando equipe e atletas faltosos
suspensos por 1 ano de participar de quaisquer competições da SME,
somente não serão punidas aquelas que comparecerem na praça
esportiva no horário do jogo.
PARÁGRAFO 2º – Ainda com relação ao WO, será acrescido para
todas as equipes do grupo o mesmo número de saldo de gols de o
maior placar sofrido pela equipe que cometeu o WO. Exemplo Time A
12 x Time B 2 = 10 Gols de Saldo. Atenção! Somente os times que
não tiverem oportunidade de jogar contra o infrator terão acrescidos
este saldo de gols. E todos que ainda jogariam contra o infrator terá o
acréscimo de 3 pontos, computando na tabua de classificação como
vitória.
PARÁGRAFO 3º - Caso alguma equipe seja eliminada por provocar
WO perderá o direito de receber a premiação em dinheiro que será
dividido entre os demais participantes ao final da competição.
Artigo 09° – As bolas para os jogos serão de escolha da organização e
não sendo liberadas para aquecimento.
Cada equipe deverá ter seu material próprio para as atividades antes
do inicio do jogo.
Artigo 10° – Caso haja coincidência das cores dos uniformes das
equipes, a equipe postada como visitante da tabela deverá
providenciar outro uniforme, tendo uma tolerância de 30 minutos,
caso não efetue a troca será considerado derrota por W.O.
VI – DA FORMA DE DISPUTA:
O Campeonato Municipal de Futsal Feminino 2025 terá o seguinte
formato de competição:
PARÁGRAFO ÚNICO - Forma de disputa
Participação de 06 equipes devidamente registradas na competição.
Fase 2 – Semifinal:
Primeiro Colocado x Quarto Colocado.
Segundo Colocado x Terceiro Colocado.
Critérios de desempate:
01° Maior número de pontos ganhos 02° Maior número de vitórias
03° Maior saldo de gols
04° Maior número de gols marcados
05° Menor número de gols sofridos
06° Sorteio.
Caso tenha 2 equipes ou mais empatadas em todos os critérios será
feito a realização de sorteio para conhecer as posições.
Nos jogos eliminatórios caso o jogo termine empatado no tempo
normal, o vencedor será conhecido através de cobranças de pênaltis.
Sendo um total de 5 cobranças para cada equipe, se ao final
permanecer empatado serão cobrados pênaltis alternados até
conhecermos o classificado.
– DA PREMIAÇÃO:
Atenção caso haja empate entre as artilheiras será considerada aquela
que chegou mais longe na competição, se ambas disputarem a final, a
artilheira será a campeã. Será considerada a defesa menos vasada
aquela que tenha sofrido menos gols dentro os 4 semifinalistas.
Em caso de empate, a defesa menos vasada será quem fez a decisão,
tendo outro empate entre os finalistas será considerada vencedora a
campeã.
A SME entregará como premiação Troféus para primeiro e segundo
colocado, além de troféu para goleira menos vasada e artilheira da
competição.
A SME pagará um valor total de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) em
premiação sendo dividido da seguinte forma:
Campeão – 5.000,00
Vice-Campeão – 3.000,00
Terceiro Colocado – 2.000,00
Quarto Colocado – 1.500,00
Quinto Colocado – 1.000,00
Sexto Colocado – 500,00
Artilheira – 700,00
Goleira – 700,00
Craque da Competição: 600,00
VIII – DAS APENAÇÕES:
Artigo 11 – A aplicação de cartões punitivos, estabelecidos nas regras
do futsal, constitui medida preventiva de inequívoca eficácia no
campo desportivo, objetivando refrear a violência individual e
coletiva.
Artigo 12 – Sujeitar-se-á ao cumprimento de suspensão automática e
consequentemente impossibilidade de participar na partida
subsequente a atleta, técnico, atendente, qualquer membro de
comissão técnica.
Um (01) cartão vermelho (expulsão) ou,
Três (03) carões amarelos (advertência).
1° - Os cartões amarelos serão anulados de uma fase para a seguinte,
desde que a atleta não tenha recebido o terceiro amarelo um jogo antes
da próxima fase.
2° - A suspensão automática independe da aplicação das medidas
disciplinares ou do resultado de julgamento a que for submetido no
âmbito da justiça Desportiva, nesse caso da Junta Julgadora.
3° - A quantidade de cartões recebidos independe de comunicação da
organização, sendo de responsabilidade exclusiva das equipes
disputantes da competição para seu controle e cumprimento.
4° - A contagem de cartões para fins de aplicação da suspensão
automática é feita separadamente e por tipologia de cartões, não
havendo possibilidade de o cartão vermelho apagar o amarelo, já
recebido na mesma ou em outra partida da competição, um cartão não
anula os outros cartões.
5° - Se a mesma atleta, técnico, atendente, médico, ou preparador
físico, em determinado momento da competição, simultaneamente,
acumular 3 (três) cartões amarelos, ou 1(um) vermelho, cumprirá
automaticamente a suspensão por 1 (uma) partida, mais se por acaso
numa partida a atleta tomar o terceiro amarelo e depois cometer uma
falta e tomar o vermelho direto sem tomar o segundo amarelo na
partida, a mesmo terá de cumprir dois jogos de suspenção, um pelo
terceiro amarelo e o outro pelo vermelho recebido na partida.
6° - A condição de jogo de cada atleta no que se refere às exigências
legais será de exclusiva responsabilidade das equipes disputantes, e
em caso de infringência, sujeitarão as penalidades aplicáveis.
NÚMERO DE JOGADORAS
A partida será disputada entre duas equipes compostas, cada uma, por
no mínimo 3 atletas e no máximo 5 jogadoras, uma dos quais,
obrigatoriamente, será o goleira.
É vedado o início de uma partida sem que as equipes tenham no
mínimo 3 jogadoras, nem será permitida sua continuação ou
prosseguimento se uma das equipes, ou ambas, ficar reduzida a duas
jogadoras na quadra de jogo.
Durante a partida se uma equipe tiver um número grande de atletas
expulsas ou machucadas e que não permita a partida ser continuada
pela falta do número mínimo de 3 atletas a equipe infratora será dada
como perdedora pelo placar de momento, caso esteja empatando ou
vencendo, à mesma será considerada perdedora pelo placar de 3x0,
independentemente do momento da partida.
Artigo 13 – A EQUIPE QUE UTILIZAR ATLETA IRREGULAR EM
QUALQUER PARTIDA VÁLIDA PELA COMPETIÇÃO
SUJEITAR-SE-Á:
Perda de pontos máximos correspondente a partida.
Para efeito disciplinar e de estatística, serão computados todos os
eventos ocorridos na partida.
PARÁGRAFO ÚNICO: - A irregularidade da atleta ou membro de
comissão técnica configurar- se-á na hipótese de:
Inexistência ou falta de inscrição para disputa da competição;
Praticar outras irregularidades tipificadas neste regulamento;
Participar da partida quando sujeito ao cumprimento de suspensão
automática, por força do cartão amarelo ou vermelho;
Participar da partida quando sujeito ao cumprimento de penalidade
administrativa prevista no regulamento da competição ou aplicada
pela justiça desportiva;
IX – DAS MULTAS E PUNIÇÕES:
Artigo 14 – As punições serão feitas de acordo com os relatórios dos
oficiais de arbitragem, delegados, comissão organizadora e serão
enquadrados de acordo com o regulamento.
Artigo 15 – Desrespeitar e/ou reclamar por gestos ou palavras, ofender
moralmente oficiais de arbitragem, delegados. Punição de 02 a 04
jogos.
É necessário relatório da arbitragem e/ou membros da organização do
campeonato.
OBS: Relatório deverá ser observado por um membro da
comissão organizadora do evento para ver se não contém exageros
ou falsa declaração.
Artigo 16 - Caso uma atleta esteja inscrito em mais de uma equipe
valerá como seu time oficial no que ela jogar primeiro, sendo
automaticamente excluído da outra agremiação.
Artigo 17 – Praticar vias de fatos contra os oficiais de arbitragem,
delegados legais ou nomeados por ela. Punição de 01 a 20 jogos e/ou
até eliminação
Artigo 18 – Assumir nas praças de desporto, durante o seu jogo,
atitude inconveniente ou contrária à moral desportiva, em relação a
componentes de sua equipe, equipe adversária, ou em relação à
entidade organizadora e seus dirigentes. Punição de 02 jogos ou até
eliminação.
Artigo 19 – Praticar vias de fatos contra companheiros de equipe ou
componente de equipe adversária. Punição de 01 a 10 jogos ou até
Eliminação.
Artigo 20 – Participar de rixa, conflito ou tumulto, durante a
competição. Punição de 01 a 20 jogos e/ou até eliminação e ainda
possível suspensão de 1 a 2 anos.
Artigo 21 – Manifestar-se de forma desrespeitosa ou ofensiva contra a
organização, ou ameaçá-los de mal injusto ou grave. Punição de 01 a
12 jogos ou até Eliminação e ainda possível suspensão de 1 a 2 anos.
Artigo 22 – Invadir a quadra antes, durante ou depois do jogo, com o
propósito de ofender, discutir, tirar satisfações com jogadores, oficiais
de arbitragem, delegado e organização, legais ou nomeados por ela.
Punição de 01 a 12 jogos e/ou até Eliminação.
Artigo 23 – Tentar agredir oficiais de arbitragem, delegado, membros
da organização, legais ou nomeados por ela. Punição de 01 a 10 jogos
e/ou até Eliminação.
Artigo 24 – Proceder de forma desleal ou inconveniente durante a
competição. Punição de 01 a 10 jogos e/ou até Eliminação.
PARÁGRAFO 1º – Poderá pedir desistência do campeonato qualquer
equipe, desde que o jogo não possa influenciar em mais nada dentro
da competição. Caso contrário será obrigatório disputar todos os
jogos.
PARÁGRAFO 2º – Se alguma equipe ou jogadoras combinarem
resultados, fizerem algum tipo de acordo, sendo comprovados por
áudios, prints e/ou ainda sendo escancarados e membros da
organização percebendo os fatos as equipes perderam o número de
pontos correspondentes ao jogo, (3 pontos), isso se for na fase de
classificação. Se for na fase de mata, eliminação das duas equipes.
PARÁGRAFO 3º – Recursos só poderão ser feitos até 24 horas (dias
úteis), após algum fato acontecido, passado este prazo o recurso perde
a validade. Qualquer recurso também com relação à decisão da Junta
Julgadora, somente serão aceitos no prazo máximo de 24 horas após a
decisão da mesma.
PARÁGRAFO 4º – Só serão feitos julgamentos através de relatórios
da arbitragem ou relatórios de membros da SME, e/ou ainda quando
alguma equipe entrar com algum recurso.
PARÁGRAFO 5º – Qualquer equipe que entrar com recurso na justiça
comum está automaticamente eliminado da competição.
PARÁGRAFO 6º – Para entrar com recurso a equipe terá que pagar
uma taxa de 100 reais, dinheiro que será revertido na premiação do
campeonato.
PARÁGRAFO 7º – Em nenhum momento do campeonato e em
nenhum julgamento haverá transferência de pontos, a equipe infratora
será punida no que diz o regulamento, mais a outra equipe nunca
receberá os pontos do jogo.
PARÁGRAFO 8º – Qualquer jogador que tenha sido expulso ou
recebido o 3º cartão amarelo em qualquer outra competição
organizada pela SME, não tem obrigação de cumprir suspensão na
próxima competição organizada pela SME. Só não podem participar
da competição quem tem punição para cumprir imposta pela Junta
Julgadora.
PARÁGRAFO 9º – A Junta Julgadora terá autonomia para julgar se
uma pena poderá ser revertida em multas e/ou em outras sansões que
só poderão ser definidas pela SME.
PARÁGRAFO 10º – Jogadoras com registros profissionais na
modalidade Futsal deveram reverter para amador caso estejam com
contratos vigentes.
PARÁGRAFO 11º – Caso alguma atleta assine um contrato
profissional no decorrer da competição fica impedida de continuar no
campeonato e até de retornar para a competição.
PARÁGRAFO 12º – Os jogos serão disputados com 20 minutos cada
tempo, sendo acrescido 1 minuto a cada pedido de tempo.
PARÁGRAFO 13º – Jogadora que mesmo tendo jogado, caso tenha
machucado e sendo apresentados exames que comprovem a lesão
poderá ser substituta por outra atleta que ainda não tenha jogado na
competição.
PARÁGRAFO 14º – Este Regulamento, que é de total
responsabilidade e elaboração da Secretaria Municipal de Esporte
poderá ter algum acréscimo de artigo ou regra, (ou até alterações)
deste que a SME julgar necessário.
Publicado por:
Fabrícia de Mello Almeida
Código Identificador:2C27D154
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Goiás no dia 22/10/2025. Edição 3687
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