norma nº 13363/2026

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
DECRETO Nº 13.363, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
“Institui premiações para os Eventos Esportivos
a realizar no Carnaval Esportivo 2026 e contém
outras providências.”
Anderson de Paula Silva, Prefeito de Quirinópolis, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 85,
XVIII e XLI da Lei Orgânica do Município de Quirinópolis;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.680, de 18 de
setembro de 2007, que instituiu no âmbito deste município a
realização dos Campeonatos Municipal de Futebol Amador de
Grama, Futsal e da Copa Cidade, contendo outras providências;
CONSIDERANDO que os direitos culturais, assim como o
direito ao lazer, também têm fulcro na dignidade da pessoa
humana e são garantidos pela Constituição explicitamente no
caput, do artigo 215, da CFRB88, dispondo que o Estado
deverá garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais
e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a
valorização e a difusão das manifestações culturais, sem
prejuízo da democratização do acesso aos bens de cultura e a
valorização da diversidade étnica e regional;
CONSIDERANDO que nos termos do caput, do artigo 217, da
CFRB88, o Estado tem por dever fomentar e incentivar práticas
desportivas formais e não-formais;
DECRETA:
Art. 1º. As premiações destinadas aos torneios esportivos a
serem realizados nos dias 14, 15, 16 e 17 de fevereiro de 2026,
durante o “Carnaval Esportivo 2026” do Município de
Quirinópolis-GO, terão valor total de R$20.200,00 (vinte mil e
duzentos reais), obedecendo as seguintes especificações e
classificações:
Jogo de Futebol Sociaty Masculino Livre:
1º Lugar: R$ 3.000,00 (Três mil reais);
2º Lugar: R$ 2.000,00 (Dois mil reais);
Futsal Feminino Livre:
a) 1º Lugar: R$3.000,00 (Três mil reais);
b) 2º Lugar: R$2.000,00 (Dois mil reais);
Vôlei de Areia 4x4 Misto (Alternativo):
1º Lugar: R$700,00 (Setecentos reais);
2º Lugar: R$300,00 (Trezentos reais);
Volei de Areia 4x4 Misto (Livre):
1º Lugar: R$700,00 (Setecentos reais)
2º Lugar: R$ 300,00 (trezentos reais)
Futevolei (Open):
a) 1º Lugar: R$700,00 (Setecentos reais);
b) 2º Lugar: R$300,00 (Trezentos reais).
Futêvolei (Intermediário)
1º Lugar: R$400,00 (Quatrocentos reais)
2º Lugar: R$200,00 (Duzentos reais)
Futêvolei (Misto)
1º Lugar: R$400,00 (Quatrocentos reais)
2º Lugar: R$200,00 (Duzentos reais)
Basquete 3x3 masculino (Livre):
1º Lugar: R$600,00 (Seiscentos reais);
2º Lugar: R$300,00 (Trezentos reais)
Basquete 3x3 Feminino (Livre):
1º Lugar: R$600,00 (Seiscentos reais)
2º Lugar: R$300,00 (Trezentos reais)
Basquete 3x3 Misto:
1º Lugar: R$ 600,00 (Seiscentos reais)
2º Lugar: R$300,00 (Trezentos reais)
Peteca:
1º Lugar: R$500,00 (Quinhentos reais);
2º Lugar: R$300,00 (Trezentos reais);
3º Lugar: R$200,00 (Duzentos reais)
Xadrez:
1º Lugar: R$500,00 (Quinhentos reais)
2º Lugar: R$300,00 (Trezentos reais)
3º Lugar: R$200,00 (Duzentos reais)
Truco
1º Lugar: R$700,00 (Setecentos reais)
2º Lugar: R$400,00 (Quatrocentos reais)
3º Lugar: R$200,00 (Duzentos reais)
Art. 2º. Para atender as despesas com execução do presente
decreto, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a utilizar
os recursos próprios constante no orçamento vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, em 11 de
fevereiro de 2026.
ANDERSON DE PAULA SILVA
Prefeito Municipal
VALMIR ANDRADE
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Fabrícia de Mello Almeida
Código Identificador:0E80FFCC
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Goiás no dia 13/02/2026. Edição 3766
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