norma nº 2851/2010

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LEI N°. 2.851 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010.
“Cria e faz denominação de prédio público e contém 
outras providências”.
Gilmar Alves da Silva, Prefeito do Município de Quirinópolis, 
Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber 
que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte lei.
Art. 1º - Fica criado o CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO 
IDOSO, situado à Avenida Perimetral, Qd. 2, Conjunto Capelinha, nesta cidade, 
que passa denominar-se Centro de Convivência do Idoso “Tianinha 
Gonzaga”, em homenagem póstuma a senhora Sebastiana Gonzaga de 
Souza, servidora pública estadual, de família pioneira e tradicional, uma ilustre 
filha deste município, falecida em 15 de janeiro de 2009, nesta cidade.
Parágrafo Único - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, 
autorizado a erguer um pedestal com placa alusiva a homenageada.
Art. 2º - Para atender as despesas constantes desta Lei, o 
Chefe do Poder Executivo, utilizará recurso próprio da Secretaria de Educação, 
Cultura e Desporto, constantes na Lei 0rçamentária do exercício de 2009, ou se 
necessário, abrirá por Decreto, crédito especial, utilizando os recursos 
disponíveis, conforme determina os dispositivos da Lei Federal nº. 4.320/64.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de 
Goiás, aos 29 dias do mês de setembro de 2010.
 GILMAR ALVES DA SILVA NEWTON PEREIRA FILHO
 Prefeito Municipal Secretário da Administração