norma nº 13366/2026

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS
DECRETO Nº 13.366, DE 02 DE MARÇO DE 2026
“Nomeia Comissão Permanente de Contratação”
ANDERSON DE PAULA SILVA, Prefeito do Município de
Quirinópolis, Estado de Goiás, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso VI, do art. 85, da Lei nº 1.717, de 05 de abril de
1990, Lei Orgânica do Município de Quirinópolis, combinado com o
disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
CONSIDERANDO o Decreto nº 13.141, de 08 de janeiro de 2024,
que regulamenta o disposto no §3º do art. 8º da Lei n° 14.133/2021,
para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e
da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a
atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da
administração pública municipal direta, autárquica e fundacional;
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam nomeados para comporem a Comissão Permanente de
Contratação, com atribuições conforme §1º do art. 4º e art. 16 do
Decreto Municipal 13.141/2024, na forma abaixo e em atendimento à
legislação vigente:
Diene Andressa Silva Marcelino (CPF: 029.***.***-14) –
Presidente
Rosane Pereira Costa Barroso (CPF: 088.***.***-26) – Presidente
substituto
Josimar Alves Borges (CPF: 782.***.***-68)
Martha Aurélia Silva Estevam (CPF: 852.***.***-49)
Mauro Fernando Martins Ferreira Bailão (CPF: 046.***.***-09)
Milton Altino de Araújo Filho (CPF: 015.***.***-27)
Valdinei Pereira da Silva Fernandes (CPF: 810.***.***-10)
Vânia da Silva Rabelo (CPF: 835.***.***-68)
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Quirinópolis - Estado de Goiás, em 02 de
março de 2026.
ANDERSON DE PAULA SILVA
Prefeito de Quirinópolis-GO
VALMIR ANDRADE
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Fabrícia de Mello Almeida
Código Identificador:005812A0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Goiás no dia 03/03/2026. Edição 3777
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