| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3711 / 2026 |
| Date | 2026-04-08 |
| Ementa | “Dispõe sobre a denominação da Praça do Terminal Rodoviário João Lima". (Praça Marco Aurelio Cabral) |
| native_id | 6929 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI ORDINÁRIA Nº 3.711, DE 08 DE ABRIL DE 2026. “Dispõe sobre a denominação da Praça do Terminal Rodoviário João Lima". O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada “Praça Marco Aurelio Cabral” a praça do Terminal Rodoviário João Lima, localizada na Av. Brasil, 628-742 - Centro, Quirinópolis - GO, 75860-000. Art. 2º A denominação ora instituída tem por objetivo homenagear o Sr. Marco Aurélio Cabral, cidadão Quirinopolino, nascido em 15 de janeiro de 1978, que se destacou por sua trajetória de vida marcada pela amazidade, companheirismo, generosidade e pelo seu carinho e amor ao próximo, capaz de conquistar a todos que o conheceu e teve a felicidade de conviver com ele. Art. 3° O Executivo Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento do estabelecimento público, conforme descrito acima. Art. 4° Para a cobertura de despesas decorrentes com a execução da presente lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar dotação orçamentaria própria e suplementadas, se necessário. Parágrafo Único: O executivo deve utilizar de dotação orçamentária apresentada na LOA em vigor. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, aos 08 dias do mês de abril do ano de 2026. ANDERSON DE PAULA SILVA Prefeito Municipal VALMIR ANDRADE Secretário de Administração