norma nº 2862/2010

Praça dos Três Poderes nº 88 – Centro – Cx. Postal: 19 – CEP 75860-000 - Quirinópolis - Goiás
Fone: (64) 3615-9100 – Fax (64) 3651-1240 – e-mail: gilmaralves@quirinopolis.go.gov.br
LEI N°. 2.862 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010.
“Altera os anexos II e III da Lei Municipal nº. 2.620/2006
e contém outras providências”.
Gilmar Alves da Silva, Prefeito Municipal do Município de 
Quirinópolis, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a 
seguinte Lei.
Art. 1° - Fica alterado o Anexo II e os quantitativos dos cargos 
de Profissional do Magistério classe III, constante do Anexo II da Lei Municipal 
nº. 2.620 de 12 de Junho de 2006, que passa a vigorar da com a seguinte 
redação:
ANEXO II
A) QUADRO PERMANENTE DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO:
Denominação Classe Graduação Quantitativo
Profissional do Magistério III
Letras (língua portuguesa) 20
Letras (língua estrangeira 
Inglês ou Espanhol)
05
Ensino Especial – Intérprete
e Instrutor de Libras 10
Educação Física 20
Matemática 20
História 10
Geografia 10
Ciências 20
Pedagogia 70
Total de Profissional do Magistério III 185
Art. 2° - Fica alterado o Anexo III, referente ao Profissional do 
Magistério classe III, constante da Lei Municipal nº. 2.620 de 12 de Junho de 
2006, que passa a vigorar da com a seguinte redação:
ANEXO III
ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS E REQUISITOS PARA PROVIMENTO
TÍTULO DO CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO - CLASSE III
Descrição da Classe III
Praça dos Três Poderes nº 88 – Centro – Cx. Postal: 19 – CEP 75860-000 - Quirinópolis - Goiás
Fone: (64) 3615-9100 – Fax (64) 3651-1240 – e-mail: gilmaralves@quirinopolis.go.gov.br
Área de Atuação: Docência nas séries do Ensino Infantil e Ensino Fundamental 
e ou Apoio pedagógico no Ensino Infantil e no Ensino 
Fundamental.
Elaborar, executar e avaliar planos de aula na área de sua 
competência com vistas ao fornecimento de dados subsidiários à reprogramação 
do Plano Curricular; ministrar aulas nas turmas de sua responsabilidade, 
utilizando métodos e técnicas de ensino adequadas à sua clientela; avaliar o 
rendimento dos alunos e participar do processo de recuperação do 
aproveitamento escolar; manter atualizados os diários de classe, como 
instrumento de informações acerca do desenvolvimento das atividades de 
ensino, da freqüência e aproveitamento dos alunos; planejar e apoiar as 
atividades pedagógicas e administrativas da unidade escolar; orientar as 
unidades escolares, visando seu regular funcionamento; supervisionar o processo 
de avaliação e recuperação do rendimento escolar; detectar e fornecer subsídios 
para correção de problemas na unidade escolar; participar de encontros, 
reuniões, treinamentos, simpósios, seminários com fins educacionais e atividades 
pedagógicas promovidas pela Pasta; exercer funções de coordenação e direção a 
nível da unidade escolar; elaborar e divulgar relatório anual de atividades 
desenvolvidas; desempenhar outras tarefas semelhantes.
Planejar e coordenar as atividades de ensino em unidades 
escolares ou órgão municipal de educação, supervisionando, orientando e 
avaliando a execução dos trabalhos pedagógicos de orientação educacional, 
administração escolar e supervisão Pedagógica para assegurar o 
desenvolvimento do processo Educativo.
Requisitos para investidura no cargo:
a) Aprovação em concurso público;
b) Efetivo exercício na Classe I e ou II e atendimento dos Pré-requisitos acima 
enumerados;
c) Atendimento ao que prescreve o Art. 12 da Lei Municipal nº. 2.620/2006.
REQUISITOS DE FORMAÇÃO POR ÁREA DO CONHECIMENTO/ DISCIPLINA
DISCIPLINA TITULAÇÃO (GRADUAÇÃO) EXIGIDA
Letras (língua portuguesa) Licenciatura Plena em Língua Portuguesa, 
correspondente às áreas de conhecimento específicas.
Letras (língua estrangeira 
Inglês ou Espanhol)
Licenciatura Plena em Letras – Língua Inglesa/Inglês;
Espanhola/Espanhol, correspondente às áreas de 
conhecimento específicas.
Ensino Especial – Intérprete 
e Instrutor de Libras
Licenciatura Plena em qualquer área superior, com os 
seguintes requisitos: cursos específicos ministrados por 
instituições reconhecidas; aprovação no Exame de 
Proficiência no uso e ensino da LIBRAS do MEC
(PROLIBRAS), ou Avaliação do Centro de Capacitação de 
Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas 
com Surdez/CAS-Goiás, ou aprovação no Curso de 
LIBRAS da Secretária Municipal de Educação.
Educação Física Licenciatura Plena em Educação Física, correspondente 
às áreas de conhecimento específicas.
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Matemática Licenciatura Plena em Matemática, correspondente às 
áreas de conhecimento específicas.
História Licenciatura Plena em História, correspondente às áreas 
de conhecimento específicas.
Geografia Licenciatura Plena em Geografia, correspondente às 
áreas de conhecimento específicas.
Ciências Licenciatura Plena em Física, Química ou Biologia, 
correspondente às áreas de conhecimento específicas.
Pedagogia Licenciatura Plena em Pedagogia, correspondente às 
áreas de conhecimento específicas.
TÍTULO DO CARGO: PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO - CLASSE IV
Descrição da Classe IV
Área de Atuação: Docência nas séries do Ensino Infantil e Ensino Fundamental 
Apoio Pedagógico no Ensino Infantil e no Ensino 
Fundamental.
Elaborar, executar e avaliar planos de aula na área de sua 
competência com vistas ao fornecimento de dados subsidiários à reprogramação 
do Plano Curricular; ministrar aulas nas turmas de sua responsabilidade, 
utilizando métodos e técnicas de ensino adequadas à sua clientela; avaliar o 
rendimento dos alunos e participar do processo de recuperação do 
aproveitamento escolar; manter atualizados os diários de classe, como 
instrumento de informações acerca do desenvolvimento das atividades de 
ensino, da freqüência e aproveitamento dos alunos; planejar e apoiar as 
atividades pedagógicas e administrativas da unidade escolar; orientar as 
unidades escolares, visando seu regular funcionamento; supervisionar o processo 
de avaliação e recuperação do rendimento escolar; detectar e fornecer subsídios 
para correção de problemas na unidade escolar; participar de encontros, 
reuniões, treinamentos, simpósios, seminários com fins educacionais e atividades 
pedagógicas promovidas pela Pasta; exercer funções de coordenação e direção a 
nível da unidade escolar; elaborar e divulgar relatório anual de atividades 
desenvolvidas; desempenhar outras tarefas semelhantes.
Planejar e coordenar as atividades de ensino em unidades 
escolares ou órgão municipal de educação, supervisionando, orientando e 
avaliando a execução dos trabalhos pedagógicos de orientação educacional, 
administração escolar e supervisão Pedagógica para assegurar o 
desenvolvimento do processo Educativo.
Requisitos para investidura no cargo:
a) Curso de especialização – Pós-graduação “Lato Sensu”, de acordo com a 
respectiva legislação em vigor vinculada a sua área especifica de habilitação 
e ou atuação;
b) Registro no órgão competente; 
c) Aprovação em concurso público;
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Fone: (64) 3615-9100 – Fax (64) 3651-1240 – e-mail: gilmaralves@quirinopolis.go.gov.br
d) Efetivo exercício na Classe III e atendimento dos Pré-requisitos acima 
enumerados;
e) Atendimento ao que prescreve o Art. 12 da Lei Municipal nº. 2.620/2006.
REQUISITOS DE FORMAÇÃO POR ÁREA DO CONHECIMENTO/ DISCIPLINA
DISCIPLINA TITULAÇÃO (PÓS-GRADUAÇÃO) EXIGIDA
Letras (língua portuguesa)
Curso de especialização – Pós-graduação, Lato Sensu, 
correspondente às áreas de conhecimento especifica de 
habilitação e ou atuação.
Letras (língua estrangeira 
Inglês ou Espanhol)
Curso de especialização – Pós-graduação, Lato Sensu, 
correspondente às áreas de conhecimento especifica de 
habilitação e ou atuação.
Ensino Especial – Intérprete 
e Instrutor de Libras
Curso de especialização – Pós-graduação, Lato Sensu, 
correspondente às áreas de conhecimento especifica de 
habilitação e ou atuação.
Educação Física
Curso de especialização – Pós-graduação, Lato Sensu, 
correspondente às áreas de conhecimento especifica de 
habilitação e ou atuação.
Matemática
Curso de especialização – Pós-graduação, Lato Sensu, 
correspondente às áreas de conhecimento especifica de 
habilitação e ou atuação.
História
Curso de especialização – Pós-graduação, Lato Sensu, 
correspondente às áreas de conhecimento especifica de 
habilitação e ou atuação.
Geografia
Curso de especialização – Pós-graduação, Lato Sensu, 
correspondente às áreas de conhecimento especifica de 
habilitação e ou atuação.
Ciências
Curso de especialização – Pós-graduação, Lato Sensu, 
correspondente às áreas de conhecimento especifica de 
habilitação e ou atuação.
Pedagogia
Curso de especialização – Pós-graduação, Lato Sensu, 
correspondente às áreas de conhecimento especifica de 
habilitação e ou atuação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, 
aos 16 dias do mês de novembro de 2010.
GILMAR ALVES DA SILVA NEWTON PEREIRA FILHO
 Prefeito Municipal Secretário da Administração