norma nº 2895/2011

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LEI N°. 2.895 DE 10 DE JUNHO DE 2011.
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 2.657/2007 e contém
outras providências”.
Gilmar Alves da Silva, Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de 
Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica alterada a redação do Artigo 2º, da Lei Municipal nº.
2.657 de 18 de maio de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - Para efetivação e manutenção deste convênio, as despesas 
serão custeadas à razão de 50% para a Prefeitura e 50% para o servidor, sobre 
o valor atual da manutenção de R$40,00 (quarenta reais), assim especificados:
I – 50% x R$40,00 = R$20,00 (vinte reais), custeados pelo servidor;
II – 50% x R$30,00 = R$20,00 (vinte reais), custeados pela 
Prefeitura Municipal.
§ 1º - Os valores acima estipulados não sofrerão nenhum reajuste 
durante a vigência do convênio, que será de 24 meses, podendo ser prorrogada 
por igual período, através de decreto, para atender as necessidades desta 
administração.
§ 2º - Idem, idem...
§ 3º - Idem, idem...
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2011, revogando as disposições em 
contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos
10 dias do mês de junho de 2011.
 GILMAR ALVES DA SILVA NEWTON PEREIRA FILHO
 Prefeito Municipal Secretário da Adm. e Planejamento