norma nº 2899/2011

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LEI N°. 2.899 DE 24 DE AGOSTO DE 2011.
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 2.750/2008 e contém 
outras providências”.
Gilmar Alves da Silva, Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de 
Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica alterada a redação do Artigo 1º. da Lei Municipal nº. 
2.750/08 de 19 de novembro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte 
redação:
“Art. 1° - Fica criado no âmbito deste município, um Centro 
Municipal de Educação Infantil, que integrará o Sistema de Ensino Municipal e 
será gerido pela Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto”.
“§ 1º - O Centro Municipal de Educação Infantil denominar-se-á:
“I - Centro Municipal de Educação Infantil “Marcos Alves 
Magalhães”, com sede à Rua 8, s/n, Conjunto Rio Preto”.
“§ 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a erigir um 
Pedestal com o busto e placa do homenageado”.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos
24 dias do mês de agosto de 2011.
 GILMAR ALVES DA SILVA NEWTON PEREIRA FILHO
 Prefeito Municipal Secretário da Adm. e Planejamento