| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2903 / 2011 |
| Date | 2011-08-24 |
| Ementa | DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORQUESTRA RAIZES DE QUIRINOPOLIS JOSE HENRIQUE DA VIOLA) |
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Praça dos Três Poderes nº 88 – Centro – Cx. Postal: 19 – CEP 75860-000 - Quirinópolis - Goiás Fone: (64) 3615-9100 – Fax (64) 3651-1240 – e-mail: gilmaralves@quirinopolis.go.gov.br LEI N°. 2.903/11, DE 24 DE AGOSTO DE 2011. “DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINOPOLIS APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica declarado entidade de Utilidade Pública a ORQUESTRA RAIZES DE QUIRINOPOLIS JOSE HENRIQUE DA VIOLA com sede à av. Jose Vicente de Paula nº 82, centro, na cidade de Quirinópolis, Estado de Goiás, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o número 14.033.249/0001-08, código e descrição da atividade econômica principal – 90.01-9-02 – atividades associativas não especificadas anteriormente e código e descrição da natureza jurídica – 399-9 – outras formas de associação com o foro jurídico na Comarca de Quirinópolis-Goiás. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 24 dias do mês de agosto de 2011. GILMAR ALVES DA SILVA NEWTON PEREIRA FILHO Prefeito Municipal Secretário da Adm. e Planejamento