norma nº 3212/2016

LEI N° 3.212, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016.
“Faz denominação da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital 
Municipal e contém outras providências”
A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, 
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE 
LEI: 
Art. 1º - A Unidade de Terapia Intensiva - UTI, do Hospital 
Municipal será denominada de Unidade de Terapia Intensiva “Pastor Salatiel”, em 
homenagem póstuma ao ilustríssimo Presidente e Pastor da Igreja Evangélica 
Assembléia de Deus de Quirinópolis “Pastor Salatiel Lopes da Silva”.
Parágrafo Único – Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a 
erigir um Pedestal com o busto e placa do homenageado.
Art. 2º - Para atender as despesas com a execução da presente lei, 
fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a utilizar os recursos constantes no 
orçamento, ou se necessário, abrirá por decreto, crédito especial, utilizando os recursos 
disponíveis, conforme determina o § 1º, incisos I ao IV, do art. 43, da Lei Federal, nº 
4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 21
dias do mês de setembro de 2016.
 ODAIR DE RESENDE VITOR MESQUITA DA SILVA NETO
 Prefeito de Quirinópolis Secretário de Administração e Planejamento