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norma nº 2928/2011

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2928 / 2011
Date 2011-12-15
EmentaAltera dispositivos e insere cargos na Estrutura Administrativa do Poder Executivo e contém outras providências.
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Praça dos Três Poderes nº 88 – Centro – Cx. Postal: 19 – CEP 75860-000 - Quirinópolis - Goiás
Fone: (64) 3615-9100 – Fax (64) 3651-1240 – e-mail: gilmaralves@quirinopolis.go.gov.br
LEI N°. 2.928 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.
“Altera dispositivos e insere cargos na Estrutura 
Administrativa do Poder Executivo e contém outras 
providências”.
Gilmar Alves da Silva, Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado 
de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1° - Fica criado e inserido na Estrutura Administrativa do 
Poder Executivo Municipal de Quirinópolis, Lei Municipal n°. 2.871 de 27 de 
dezembro de 2010, os cargos abaixo relacionados, a saber:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DENOMINAÇÃO QUANT. PROVIMENTO REQUISITO P/ 
PROVIMENTO TABELA
Agente Comunitário de Saúde 165 Efetivo Ensino Médio 01
Agente de Combate às Endemias 41 Efetivo Ensino Médio 01
GABINETE DO PREFEITO
DENOMINAÇÃO QUANT. PROVIMENTO REQUISITO P/ 
PROVIMENTO SÍMBOLO
Assessor de Gabinete 05 Comissão Ensino Médio CDS- 4
Motorista de representação 30 Comissão Ensino 
Fundamental CA - 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
DENOMINAÇÃO QUANT. PROVIMENTO
REQUISITO P/ 
PROVIMENTO SÍMBOLO
Chefe do Almoxarifado
01 Comissão
Ensino 
Fundamental 
Completo
CDS- 4
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
DENOMINAÇÃO QUANT. PROVIMENTO REQUISITO P/ 
PROVIMENTO SÍMBOLO
Chefe do Setor de Saneamento 01 Comissão
Ensino 
Fundamental 
Completo
CDS- 6
Superintendente de Obras 01 Comissão
Ensino 
Fundamental 
Completo
CDS - 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DENOMINAÇÃO QUANT. PROVIMENTO REQUISITO P/ 
PROVIMENTO SÍMBOLO
Chefe do Setor de Serviços Gerais da 
Secretaria de Administração e 
Planejamento
03 Comissão
Ensino 
Fundamental 
Completo
CDS- 6
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Superintendente de Assessoria 
Técnica. 01 Comissão
Ensino 
Fundamental 
Completo
CDS- 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
DENOMINAÇÃO QUANT. PROVIMENTO REQUISITO P/ 
PROVIMENTO SÍMBOLO
Diretor de Recursos Financeiro da 
Secretaria Municipal de Educação 01 Comissão Ensino 
Superior CDS- 5
Secretário Escolas Módulo 1 e 2 10 Comissão Ensino Médio CDS - 5
SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS
DENOMINAÇÃO QUANT. PROVIMENTO
REQUISITO P/ 
PROVIMENTO TABELA
Fiscal Geral 10 Efetivo Ensino Médio 01
Art. 2º - Ao §3º do Art. 15, da Lei nº. 2.871/2010, acrescenta o 
inciso “I”, a qual terá a seguinte denominação:
I - Aos Agentes Comunitários de Saúde compete:
a) A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico 
e sócio-cultural da comunidade;
b) A promoção de ações de educação para a saúde individual 
e coletiva;
c) O registro, para fins exclusivos de controle e planejamento 
das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;
d) O estímulo à participação da comunidade nas políticas 
públicas voltadas para a área da saúde;
e) A realização de visitas domiciliares periódicas para 
monitoramento de situações de risco à família; 
f) A participação em ações que fortaleçam os elos entre o 
setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida; 
g) O exercício de atividades de vigilância, prevenção e 
controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com 
as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.
Art. 3º - Ao §8º do Art. 15, da Lei nº. 2.871/2010, acrescenta o 
inciso “III”, a qual terá a seguinte denominação:
III - Aos Agentes de Combate às Endemias, compete:
a) O exercício de atividades de vigilância, prevenção e 
controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com 
as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado;
b) A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico 
e sócio-cultural da comunidade;
c) A promoção de ações de educação para a saúde individual 
e coletiva;
d) O registro, para fins exclusivos de controle e planejamento 
das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;
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e) O estímulo à participação da comunidade nas políticas 
públicas voltadas para a área da saúde;
f) A realização de visitas domiciliares periódicas para 
monitoramento de situações de risco à família; 
g) A participação em ações que fortaleçam os elos entre o 
setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.
Art. 4º - Ao §2º do Art. 5, da Lei nº. 2.871/2010, acrescenta o 
inciso “I”, a qual terá a seguinte denominação:
I - Ao Assessor de Gabinete compete prestar serviços de 
organização e protocolo de cerimonial, orientação e encaminhamentos nas
relações com entidades, organização da correspondência, manutenção e 
atualização de cadastro de autoridades, instituições e organizações e 
desempenhar outras tarefas compatíveis com o cargo.
Art. 5º - Ao §1º do Art. 17, da Lei nº. 2.871/2010, acrescenta no 
inciso “III”, a qual terá a seguinte denominação:
III – Ao Chefe de Almoxarifado compete chefiar, dirigir, planejar, 
organizar, controlar os serviços, assumir responsabilidade pelas necessidades e 
fornecimentos de peças e/ou materiais; determinar e chefiar as atividades 
cadastrais do almoxarifado.
Art. 6º - Fica Alterado o Inciso IV do §3º do Art. 19, bem como 
acrescenta o §5º no Art. 19, da Lei nº. 2.871/2010, que passa a vigorar com a 
seguinte redação:
IV - Ao Chefe do Setor de Saneamento compete executar, 
coordenar e fiscalizar os serviços de saneamento da Prefeitura Municipal.
§ 5º - Ao Superintendente de Obras compete coordenar e 
supervisionar as obras públicas executadas pela Municipalidade.
Art. 7º - Fica Alterado o Inciso VI do §4º do Art. 7º, bem como 
acrescenta o §7º no Art. 7º, da Lei nº. 2.871/2010, que passa a vigorar com a 
seguinte redação:
VI - Ao Chefe do Setor de Serviços Gerais da Secretaria de 
Administração e Planejamento compete:
a) A proteção dos bens, instalações e serviços do Município;
b) A coordenação e execução dos serviços de telefonia, recepção 
e gráficos; 
c) A coordenação e execução dos serviços de cantina e copa.
§ 2º - À Superintendência de Assessoria Técnica compete 
elaborar e coordenar os programas de atuação da pasta.
Art. 8º - Fica Alterado o Inciso XIV do §1º do Art. 11, da Lei nº. 
2.871/2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:
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XIV – Ao Diretor de Recursos Financeiro compete assessorar a 
Secretaria da Educação nos assuntos financeiros.
Art. 9º - Fica Alterado o Inciso V do §1º do Art. 9º, da Lei nº. 
2.871/2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:
a) Idem, idem, idem; 
b) Idem, idem, idem; 
c) Idem, idem, idem; 
d) Idem, idem, idem; 
e) Idem, idem, idem; 
f) Idem, idem, idem; 
g) O Fiscal Geral, deverá executar as funções de fiscalizar de 
forma geral; orientar os contribuintes quanto a legislação fiscal em vigor e exigir 
dos mesmos o fiel cumprimento desta; examinar os livros fiscais e de 
escrituração contábil, fazer levantamento contábeis; fiscalizar o pagamento de 
todos os tributos devidos ao Município; expedir autuações fiscais; expedir 
intimações; funcionar junto aos órgãos de arrecadação; expedir guias de 
recolhimento; fazer autuações de irregularidades verificadas e multar se 
necessário; fiscalizar de forma geral pontos onde se encontra o maior fluxo de 
serviço; fiscalizar os crimes ambientais; orientar servidores pela condição 
mínima necessária para o cumprimento de tal tarefa; fazer apontamentos sobre 
os serviços dirigidos; desempenhar tarefas semelhantes e/ou outras designadas 
conforme as atribuições da função e, fiscalizar todos os atos de fiscalização 
estabelecidos pelo chefe do Poder Executivo.
Art. 10 - Fica alterado o Anexo IV, da Lei Municipal n°. 2.871 de 
27 de dezembro de 2010, referente aos cargos por grupo ocupacional que 
especifica, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO IV
QUANTITATIVO DE CARGOS E POR GRUPO OCUPACIONAL
GRUPO OCUPACIONAL CARGO QUANTITATIVO
Científico Advogado 04
Científico Arquiteto 01
Científico Assistente Social 05
Científico Biólogo 06
Científico Biomédico 07
Científico Bioquímico 06
Científico Chefe do Departamento Pessoal 01
Científico Contador 03
Científico Coordenador de Atividade Física 02
Científico Enfermeiro 22
Científico Engenheiro Agrônomo 02
Científico Engenheiro Civil 03
Científico Farmacêutico 03
Científico Fisioterapeuta 08
Científico Fonoaudiólogo 05 
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Científico Médico 35
Científico Médico Oftalmologista 02
Científico Médico Veterinário / Zootecnista 02
Científico Nutricionista 02
Científico Odontólogo 22
Científico Pedagogo 07
Científico Psicólogo 05
TOTAL 22 153
Técnico Agente Arrecadador 08
Técnico Coletor Municipal 01
Técnico Técnico Agrícola 03
Técnico Técnico de Contabilidade 04
Técnico Técnico de Enfermagem 45
Técnico Técnico de Raio X 05
Técnico Tesoureiro 01
Técnico Topógrafo 01
TOTAL 08 68
Administrativo-Financeiro Assistente Administrativo 40
Administrativo-Financeiro Auxiliar Administrativo 120
Administrativo-Financeiro Coordenador do PMAE 01
Administrativo-Financeiro Conselheiro 05
Administrativo-Financeiro Escriturário 40
Administrativo-Financeiro Fiscal de Postura Edificação,
Meio Ambiente e Saúde 05
Administrativo-Financeiro Fiscal de Tributos Municipais 05
Administrativo-Financeiro Fiscal Geral 10
Administrativo-Financeiro Recepcionista 08
Administrativo-Financeiro Secretária Executiva 01
Administrativo-Financeiro Telefonista 11
TOTAL 12 246
Operacional Auxiliar de Consultório Dentário 15
Operacional Auxiliar de Laboratório 15
Operacional Auxiliar de Laboratário da Funasa 03
Operacional Auxiliar de Serviço de Saúde 59
Operacional Monitor 90
Operacional Músico 30
Operacional Orientador Esportivo 03
Operacional Programador 03
TOTAL 08 218
Manutenção Armador 02
Manutenção Auxiliar de Mecânico 05
Manutenção Agente Comunitário de Saúde 165
Manutenção Agente de Combate às Endemias 41
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Manutenção Auxiliar de Serviços Gerais 230
Manutenção Carpinteiro 04
Manutenção Cozinheiro 20
Manutenção Eletricista 10
Manutenção Encanador 04
Manutenção Encarregado de Limpeza Pública 03
Manutenção Encarregado de Serviço 21
Manutenção Fiscal de Serviço 15
Manutenção Gari 90
Manutenção Gari Coletor 40
Manutenção Guarda 60
Manutenção Jardineiro 20
Manutenção Lanterneiro 02
Manutenção Mecânico 05
Manutenção Merendeira 90
Manutenção Motorista 80
Manutenção Operador de Máquina Leve 10
Manutenção Operador de Máquina Pesada 40
Manutenção Padeiro 05
Manutenção Pedreiro 30
Manutenção Pintor 02
Manutenção Porteiro Servente 45
Manutenção Soldador 05
Manutenção Zelador 155
TOTAL 28 1.199
TOTAL GERAL 78 1.884
Art. 11 - Fica alterado o Anexo V, da Lei Municipal n°. 2.871 de 
27 de dezembro de 2010, referente aos cargos que especifica, passando a 
vigorar com a seguinte redação:
ANEXO V
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO
CARGO: ESCRITURÁRIO TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar tarefas nas áreas financeiras, orçamentária, de material, patrimonial, 
de recursos humanos e outras ligadas as atividades de meio e fim do órgão; 
controlar e executar trabalhos datilográficos, mecanográficos e de secretaria 
em geral, operar máquinas e equipamentos manuais, elétricos e eletrônicos; 
relatar imediatamente, a falha dos serviços, máquinas e equipamentos; 
prestar assistência técnica e treinar outros executores menos experientes; 
confeccionar e controlar, mensalmente e anualmente, através de 
demonstrativos, levantamentos, mapas, inventários, balanços e balancetes, as 
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mutações financeiras, orçamentária e patrimonial; conferir faturas, notas 
fiscais e outros documentos contábeis; elaborar e emitir notas financeiras, 
emissão de cheques, auxiliar nos registros contábeis, fazer conciliação bancária, 
montar e analisar a prestação de contas; auxiliar e interpretar informação de 
documentos contábeis para determinar itens a serem registrados; participar da 
elaboração de pesquisas, levantamentos, tabulações e cálculos estatísticos e 
matemáticos; propor medidas destinadas a trabalho e a redução dos custos 
operacionais, montar e analisar prestação de contas; revisar e corrigir trabalhos 
datilográficos, listas, dados, notas e documentos, prestar esclarecimentos e 
informações sobre o órgão específico e sobre sua área de trabalho; controlar e 
executar tarefas de recebimento, registro, tramitação, conservação e arquivo 
de papéis e documentos; coordenar e controlar fichas de frequência, cartões 
de ponto e apurar o tempo de serviço dos servidores; redigir relatórios, 
ofícios, cartas, atestados, declarações, pareceres, despachos e outros 
documentos, coordenar e executar tarefas de correções em dados e 
documentos, controlar, implantar, e executar normas regulamentos, manuais e 
roteiros de serviços; estudar processos relacionados com assuntos de 
administração geral e operacional, preparando os expedientes que se fizerem 
necessários, controlar atividades e tarefas da área de manutenção geral; 
colaborar nos estudos sobre lotação e relotação de pessoal nas diversas 
unidades administrativas; preparar e controlar os assentamentos funcionais, 
pessoais e profissionais dos servidores; controlar férias, licenças, afastamentos, 
abonos, faltas e alterações contratuais, conferir e controlar a concessão de 
custos, mediante a análise de relatórios e comprovantes de viagens; controlar 
os bens de terceiros sob administração do órgão, mediante inventários 
recebidos; manter sob controle os contratos de manutenção e de aluguel, 
receber e efetuar pagamento; promover a manutenção dos catálogos existentes 
no setor de documentação; executar atividades de assistência e orientação aos 
leitores sob supervisão; examinar os catálogos dos editores e demais fontes 
para seleção documental, auxiliar nos trabalhos relativos a recrutamento, 
seleção, treinamento de pessoal, auxiliar na elaboração de demonstrativos de 
empregos, guias e na concessão de benefícios e vantagens; registrar os 
descontos e recolhimentos de encargos impostos; taxas e outros emolumentos 
e contribuições, levantar dados para fins de promoção e acesso de servidores; 
participar de processos de licitação, auxiliar nos estudos para previsão de 
estoques de material de consumo, material permanente e equipamento, ainda 
estudar pedidos de cessão, troca, doação ou venda de material em desuso, 
participar de grupos de trabalho e comissões, receber tributos e demais 
acréscimos legais recolhidos pelos contribuintes; dar quitação aos créditos 
tributários recebidos, preencher documentos fiscais, quando os mesmos devam 
ser emitidos e/ou recebidos pelo posto de arrecadação, fiscalização ou 
AGENFAS; prestar contas, nos locais, períodos e prazos fixados pela Secretaria 
da Fazenda, dos recebimentos da receita e demais atividades que 
desempenhar, manter organizados e arquivados os documentos dos 
contribuintes e de competência do posto de arrecadação e/ou AGENFA; 
conferir e listar documentos de arrecadação destinados a rede bancária 
autorizada ou conveniada; controlar a arrecadação da rede bancária da 
jurisdição do posto de arrecadação fiscalização ou AGENFA; conferir toda 
documentação que acompanhe os balancetes, tendo em vista as leis fiscais, 
tributárias e orçamentárias e proceder a classificação dos respectivos valores de 
acordo com plano contábil vigente; conferir toda escrituração de documentos 
e proceder ao encerramento dos diários e balancetes mensais das coletorias, 
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bem como do movimento dos fundos rotativos e demais contas responsáveis por 
valores pertencentes a Fazenda Estadual; elaborar a relação de "Restos a 
Pagar", discriminando a natureza das despesas correspondentes ao pessoal do 
Fisco em geral e demais funcionários lotados no interior do Estado; formalizar 
os processos de tomada de contas dos exatores e responsáveis por "Fundos 
Rotativos" e encaminhá-los ao Tribunal de Contas, desempenhar outras tarefas 
semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo
Experiência: 01 ano de efetiva experiência
CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO TABELA: 02
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Auxiliar na execução de tarefas nas áreas financeiras, orçamentária, de 
material, patrimônio e de recursos humanos e outras ligadas as atividades, 
meio e fim do órgão; auxiliar no controle das atividades e tarefas da área de 
manutenção geral, executar, sob supervisão, tarefas inerentes as comunicações 
e telecomunicações, recebendo e transmitindo mensagens,; auxiliar na 
implantação e execução de normas, regulamentos, manuais e roteiros de 
serviços; prestar assistência técnica e treinar outros executores menos 
experientes, localizar os desvios, erros, omissões em dados apurados, revendo 
os serviços executados, prestar informações e esclarecimento sobre o órgão; 
colaborar na elaboração de relatórios, na preparação de gráficos, coleta de 
dados e minutas documentos; sugerir medidas que visem a simplificação do 
trabalho por ele executado; auxiliar na elaboração de mapas, demonstrativos, 
levantamentos, inventários, balanços e balancetes, auxiliar na elaboração e 
conferência de listagens, dados, notas, faturas e documentos, operar máquinas 
e equipamentos manuais, elétricos e eletrônicos, executar tarefas de 
datilografia, mecanografia e de secretaria em geral; controlar externamente, o 
andamento de processos e documentos, efetuar registros em livros, fichas e 
formulários; auxiliar em trabalho de pesquisa, tabulação de dados e em 
pequenos cálculos matemáticos e estatísticos, participar de grupos de trabalho e 
comissões, rascunhar ofícios, cartas, certidões, declarações, despachos, 
pareceres e outros documentos, auxiliar nas tarefas relativas a aquisição de 
material e nos controles internos, bem como na distribuição; identificar, 
afixando as devidas plaquetas em todo material permanente e equipamentos; 
auxiliar no exame e controle dos pedidos e do fornecimento de material 
permanente e equiparar levantamento de material inservível e inexistente para 
fins de baixa; auxiliar no cadastro de bens e imóveis; relatar, imediatamente, a 
falta dos serviços, máquinas e equipamentos, auxiliar no preparo e controle de 
fichas de freqüência, cartões de ponto e apurar o tempo dos funcionários; 
auxiliar na elaboração de folhas de pagamento; auxiliar nas tarefas ligadas ao 
controle de livros, revistas, jornais, periódicos e outras publicações, colaborar 
na montagem de prestação de contas, auxiliar em trabalho de 
recebimento, registro, tramitação, conservação e arquivo de papéis e 
documentos, auxiliar nos serviços de contabilidade, desempenhar outras tarefas 
semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
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Instrução: Ensino Médio Completo
Experiência: 01 ano de efetiva experiência
 
CARGO: PROGRAMADOR TABELA: 06
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Construir programas através das definições técnicas feitas por um analista; 
entender todo o mecanismo da máquina, seus recursos e linguagens de 
programação; fazer testes e depurações para que o programa não produza 
resultados errados; o programa deve ser bem construído e de fácil manutenção; 
o programador deverá dar manutenção ao programa enquadrando-o 
normalmente em uma das três situações: sofisticação pretendida pelo usuário, 
erros apresentados durante a operação ou ainda mudança de legislação. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo e Curso de Programador 
Experiência: 01 ano de efetivo serviço. 
CARGO: ZELADOR TABELA: 01
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Varrer, lavar e encerar pisos, limpar paredes e janelas, portas, máquinas, 
móveis e equipamentos, executar serviços de limpeza em geral nas instalações 
da Prefeitura Municipal. Executar serviços de cantina e copa. Cuidar da limpeza 
da área interna e da área externa de escolas, creches, e prédios públicos; zelar 
pela conservação e manutenção dos mesmos; higienizar vestuários e outros 
tecidos; transportar material de apoio de suas respectivas secretaria; 
acondicionar o lixo em recipientes próprios para a coleta; conduzir e entregar 
correspondências internar e externas; Colocar e retirar placas de sinalização; 
transportar e carregar material de um lugar para o outro; executar serviços de 
capina, roçagem e remoção de entulhos de vias públicas; consertar cercas de 
arame, abrir valetas, tapar buracos, limpar meio-fios e calhas, limpar e reparar 
estradas e bueiros comunicar sobre qualquer ameaça ao patrimônio público, 
varrer vias públicas e proporcionar o acondicionamento do lixo urbano em 
recipientes próprios à sua coletação; coletar o lixo urbano e suburbano da 
cidade, inclusive de estabelecimentos comerciais e hospitalares e conduzi-lo aos 
respectivos depósitos; marcar campos, colocar e retirar redes e bandeiras; 
limpar prédios públicos com enfoque na área de serviço braçal; atender a todas 
as necessidades profissionais do pedreiro, confeccionando massa para reboco, 
carregando e colocando em lugar que facilite os serviços, todo o material
necessário para o bom desempenho do pedreiro; cuidar, lavar, guardar e zelar 
de todas as ferramentas usadas durante as tarefas; executar atividades e outros 
sérvios afins, desenvolver outras atividades compatíveis com o grau de 
instrução; varrer as vias públicas e providenciar o acondicionamento do lixo 
urbano em recipientes próprios a sua coletação; colaborar e participar de todos 
os serviços de melhoria do sistema de limpeza urbana que lhe forem conferidos 
pelo órgão próprio do Município; zelar pela guarda e conservação do material 
de limpeza que lhe for confiado; desempenhar outras tarefas afins ao seu cargo. 
Praça dos Três Poderes nº 88 – Centro – Cx. Postal: 19 – CEP 75860-000 - Quirinópolis - Goiás
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Exercer atividades externas nas praças e jardins atinentes a sua função, tais 
como: fazer valetas, cortar e podar as plantas das praças e jardins, trabalhar no 
viveiro de mudas da Prefeitura. Executar as tarefas de lavar, lubrificar e manter 
permanentemente em condições adequadas de uso as máquinas e veículos, bem 
como desempenhar outras tarefas semelhantes. Exercer as tarefas de controle 
da entrada e saída de alunos nas escolas; zelar pela manutenção da limpeza da 
escola, exercer as tarefas de conservação do prédio, desempenhar outras 
tarefas pertinentes ao cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental incompleto 
Experiência: 
Art. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo sua vigência a 27 de dezembro de 2010, ficando revogadas as 
disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, 
aos 15 dias do mês de dezembro de 2011.
 GILMAR ALVES DA SILVA ALDO ARANTES OLIVEIRA
 Prefeito Municipal Secretário da Adm. e Planejamento

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