norma nº 2934/2011

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LEI Nº. 2.934 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.
“Autoriza ampliação e cobertura da Quadra de Esportes da 
Cooperativa de Ensino de Quirinópolis - CEQ e contém 
outras providências”.
Gilmar Alves da Silva, Prefeito do Município de Quirinópolis, 
Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que 
a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte lei.
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a 
realizar as obras de ampliação e cobertura da Quadra de Esportes da
COOPERATIVA DE ENSINO DE QUIRINOPOLIS LTDA – C.E.Q, inscrita no 
CNPJ sob n. 24.781.452/0001-16, situada a Praça São Sebastião, nº. 122, 
centro, desta cidade.
Art. 2º - Para atender as despesas com a execução da presente 
Lei, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos próprios 
constantes no orçamento, ou se necessário, abrirá por Decreto, crédito especial, 
utilizando os recursos disponíveis, conforme determina o § 1º, incisos I ao IV, do 
Art. 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, 
aos 15 dias do mês de dezembro de 2011.
GILMAR ALVES DA SILVA ALDO ARANTES OLIVEIRA
 Prefeito Municipal Secretário da Adm. e Planejamento