norma nº 2958/2012

Praça dos Três Poderes nº 88 – Centro – Cx. Postal: 19 – CEP 75860-000 - Quirinópolis - Goiás
Fone: (64) 3615-9100 – Fax (64) 3651-1240 – e-mail: gilmaralves@quirinopolis.go.gov.br
LEI N°. 2.958 DE 12 DE ABRIL DE 2012.
“Insere dispositivo, cria novos cargos na Lei Municipal n° 
2.871/10 e contém outras providências”.
Gilmar Alves da Silva, Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de 
Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1° - Fica alterada a Lei Municipal n. 2.871, de 27 de dezembro 
de 2010, que institui a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de 
Quirinópolis, para criar e inserir novos cargos efetivos no quadro de pessoal, sendo 
os seguintes:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DENOMINAÇÃO QUANT PROVI
MENTO
REQUISITO PARA PROVIMENTO TABELA
SALARIAL
Médico - Clínico
Geral - PSF 35 Efetivo
Curso superior de medicina, certificado de
especialização na área de atuação e 
registro no conselho regional
9
Médico - Pediatra
5 Efetivo
Curso superior de medicina, certificado de 
especialização na área de atuação e 
registro no conselho regional
9
Médico - Cirurgia
Geral 5 Efetivo
Curso superior de medicina, certificado de 
especialização na área de atuação e 
registro no conselho regional
9
Médico -
Ortopedista 5 Efetivo
Curso superior de medicina, certificado de 
especialização na área de atuação e 
registro no conselho regional
9
Médico -
Ginecologista 5 Efetivo
Curso superior de medicina, certificado de 
especialização na área de atuação e 
registro no conselho regional
9
Médico -
Anestesista 5 Efetivo
Curso superior de medicina, certificado de 
especialização na área de atuação e 
registro no conselho regional
9
Médico -
Cardiologista 5 Efetivo
Curso superior de medicina, certificado de 
especialização na área de atuação e 
registro no conselho regional
9
Art. 2º. - Fica alterado o Anexo IV da Lei Municipal n°. 2.871 de 27 
de dezembro de 2010, para acrescentar no grupo ocupacional os seguintes cargos e 
quantitativos de vagas:
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“ANEXO IV”
QUANTITATIVO DE CARGOS E POR GRUPO OCUPACIONAL
GRUPO OCUPACIONAL CARGO QUANTITATIVO
Científico Médico – clínico geral 35
Científico Médico – Cardiologista 05
Científico Médico – Pediatra 05
Científico Médico - Ortopedista 05
Científico Médico - Ginecologista 05
Científico Médico - Anestesista 05
Científico Médico - Cirurgia geral 05
Art. 3º. – Fica inserido no Anexo V, da Lei Municipal n° 2.871 de 27 
de dezembro de 2010, as atribuições referente aos cargos criados na presente lei:
“ANEXO V”
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO
CARGO: MÉDICO - CLÍNICO GERAL TABELA: 09
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
 Examina o paciente, auscultando, apalpando ou utilizando instrumentos especiais 
para determinar diagnóstico, ou se necessário, requisitar exames 
complementares, encaminhar o usuário a especialista, a outra categoria 
profissional ou a outra instituição, dependendo da avaliação médica.
 Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar 
outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando 
recursos da medicina preventiva ou terapêutica;
 Analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os 
padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico;
 Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o 
tratamento prescrito e a evolução da doença;
 Prestar atendimento em urgências clínicas;
 Encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso;
 Assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e 
medicina preventiva;
 Participar de programas de saúde, visando o controle, prevenção e recuperação 
de doenças e a promoção de saúde;
 Participar do desenvolvimento e execução de planos de fiscalização sanitária;
 Proceder à perícias médico-administrativas, examinando os doentes, a fim de 
fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso superior de medicina, certificado de especialização na área de 
atuação e registro no conselho regional
Aprovação em concurso público
CARGO: MÉDICO - GINECOLOGISTA TABELA: 09
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
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 Examina o paciente, auscultando, apalpando, fazendo toques ou utilizando 
instrumentos especiais para determinar diagnóstico, ou se necessário, requisitar 
exames complementares, encaminhar o usuário a especialista, a outra categoria 
profissional ou a outra instituição, dependendo da avaliação médica.
 Tratar de afecções do aparelho reprodutor feminino e órgãos anexos, empregando 
tratamento clínico-cirúrgico, para promover ou recuperar a saúde;
 Realizar exames específicos de colposcopia e colpocitologia utilizando colposcópio 
e lâminas, para fazer diagnóstico preventivo de afecções genitais e orientação 
terapêutica;
 Colher secreções mamárias ou vaginais para encaminha-las a exame laboratorial;
 Executar biópsia de órgãos ou tecidos suspeitos, colhendo fragmentos dos 
mesmos para realizar exame anátomo-patológico e estabelecer o diagnóstico e a 
conduta terapêutica;
 Fazer cauterizações do colo uterino, empregando termocautério ou outro 
processo, para tratar as lesões existentes;
 Executar cirurgias ginecológicas, seguindo as técnicas indicadas a cada caso, para 
corrigir processos orgânicos e extrair órgãos ou formações patológicas;
 Participar de equipe de saúde pública, propondo ou orientando condutas, para 
promover programas de prevenção do câncer ginecológico e das mamas ou de 
outras doenças que afetam a área genital;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: Curso superior de medicina, certificado de especialização na área de 
atuação e registro no conselho regional
 Aprovação em concurso público
CARGO: MÉDICO - ORTOPEDISTA:
 Examina o paciente, auscultando, apalpando ou utilizando instrumentos especiais 
para determinar diagnóstico, ou se necessário, requisitar exames 
complementares, encaminhar o usuário a especialista, a outra categoria 
profissional ou a outra instituição, dependendo da avaliação médica.
 Diagnosticar e tratar de afecções agudas, crônicas ou traumatológicas dos ossos e 
anexos, valendo-se de meios clínicos ou cirúrgicos, para promover, recuperar ou 
reabilitar a saúde do paciente;
 Avaliar as condições físico-funcionais do paciente, fazendo inspeção, palpação, 
observação da marcha ou capacidade funcional, ou pela análise de radiografias, 
para estabelecer o programa de tratamento;
 Orientar ou executar a colocação de aparelhos gessados, goteiras ou 
enfaixamentos, utilizando ataduras de algodão, gesso e crepe, para promover a 
imobilização adequada dos membros ou regiões do corpo afetadas;
 Orientar ou executar a colocação de trações trans-esqueléticas ou outras, 
empregando fios metálicos, esparadrapos ou ataduras, para promover a redução 
óssea ou correção ósteo-articular;
 Realizar cirurgias em ossos e anexos, empregando técnicas indicadas para cada 
caso, para corrigir desvios, extrair áreas patológicas ou destruídas do osso, 
colocar pinos, placas, parafusos, hastes e outros, com vistas ao restabelecimento 
da continuidade óssea;
 Indicar ou encaminhar pacientes para fisioterapia ou reabilitação, entrevistando￾os ou orientando-os, para possibilitar sua máxima recuperação;
 Participar de equipes multiprofissionais, emitindo pareceres de sua especialidade, 
encaminhando ou tratando pacientes, para prevenir deformidades ou seu 
agravamento;
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 Executar tratamento clínico, prescrevendo medicamentos, fisioterapia, e 
alimentação específica, para promover a recuperação do paciente.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: Curso superior de medicina, certificado de especialização na área de 
atuação e registro no conselho regional
 Aprovação em concurso público
CARGO: MÉDICO PEDIATRA
 Examinar as crianças, auscultando, executando palpações e percussões por meio 
de estetoscópio e de outros aparelhos específicos, para verificar a presença de 
anomalias e malformações congênitas do recém nascido; avaliando as condições 
de saúde e estabelecendo diagnóstico;
 Requisitar exames complementares, encaminhar o usuário a especialista, a outra 
categoria profissional ou a outra instituição, dependendo da avaliação médica.
 Avaliar o estágio de crescimento e desenvolvimento da criança, comparando-o 
com os padrões normais, para orientar a alimentação, indicar exercícios, 
vacinação e outros cuidados;
 Estabelecer planos médicos terapêutico-profiláticos, prescrevendo medicação, 
tratamento e dietas especiais, para solucionar carências alimentares, anorexias, 
desidratação, infecções, parasitoses e prevenir doenças;
 Tratar lesões, doenças ou alterações orgânicas infantis, indicando ou realizando 
cirurgias, prescrevendo pré-operatório, e acompanhando o pós-operatório, para 
possibilitar a recuperação da saúde;
 Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos e programas 
de saúde pública, enfocando os aspectos de sua especialidade, para cooperar na 
promoção, proteção e recuperação da saúde física e mental das crianças.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: Curso superior de medicina, certificado de especialização na área de 
atuação e registro no conselho regional
 Aprovação em concurso público
CARGO: MÉDICO ANESTESISTA:
 Examina o paciente, auscultando, apalpando ou utilizando instrumentos especiais 
para determinar diagnóstico, ou se necessário, requisitar exames 
complementares, encaminhar o usuário a especialista, a outra categoria 
profissional ou a outra instituição, dependendo da avaliação médica.
 Fazer anestesia para cirurgias e exames especializados, administrando 
substâncias anestésicas, para minorar o sofrimento de pacientes com processos 
intensos e possibilitar a realização dos referidos exames e intervenções 
cirúrgicas;
 Examinar e avaliar o paciente, estudando seu prontuário e usando recursos 
propedêuticos tais como anamnese, antecedentes, exame físico e outros, 
inteirando-se do diagnóstico, da cirurgia programada, do estado geral do paciente 
e o quanto possível da sua personalidade, para ponderar o risco cirúrgico e 
escolher o tipo de anestesia mais adequada para o caso;
 Prescrever a medicação pré anestésica, registrando-a no prontuário do paciente, 
para aliviar tensões do pré-operatório imediato e favorecer a indução da 
anestesia;
 Aplicar anestesias gerais, administrando anestésicos por via muscular, venosa, 
retal, por inalação ou por combinação dessas vias de administração, para abolir 
os reflexos dolorosos e/ou de consciência do paciente; 
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 Aplicar anestesias parciais, injetando anestésicos no espaço subaracnóideo ou no 
espaço peridural, nas anestesias raquideanas, ou no trajeto dos nervos e plexos 
nervosos, para obter anestesia ou analgesia de determinadas regiões do corpo 
com finalidade cirúrgica, propedêutica ou analgésica;
 Controlar as perturbações fisiológicas do paciente no decurso da anestesia ou no 
pós-operatório imediato, corrigindo-as ou prevenindo-as por meio da vigilância 
constante dos sinais vitais, como pulso, pressão arterial, respiração e dados 
fornecidos por monitores, para favorecer o retorno da estabilidade circulatória e 
respiratória e a apresentação dos reflexos protetores;
 Instalar respiração auxiliada ou controlada, fazendo uso de respiradores 
mecânicos, manuais ou automáticos, para assegurar ventilação alveolar 
satisfatória;
 Procurar manter livre as vias aéreas superiores do paciente, através de aspiração 
de secreções, colocação de cânulas orofaríngeas ou de sondas endotraqueais ou 
endobrônquicas, para facilitar a respiração normal do paciente e prevenir 
intercorrências.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: Curso superior de medicina, certificado de especialização na área de 
atuação e registro no conselho regional
 Aprovação em concurso público
CARGO: MÉDICO CIRURGIÃO-GERAL:
 Realizar atendimento na área de cirurgia, urgência, emergência, desempenhando 
funções da medicina preventiva e curativa;
 Atendimentos, exames, diagnósticos, terapêutica e acompanhamento dos 
pacientes;
 Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no 
âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e à área.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: Curso superior de medicina, certificado de especialização na área de 
atuação e registro no conselho regional
 Aprovação em concurso público
CARGO: MÉDICO ORTOPEDISTA:
 Realizar atendimentos na área de ortopedia;
 Desempenhar funções da medicina preventiva e curativa;
 Realizar atendimentos, exames, diagnósticos, terapêutica e acompanhamento dos 
pacientes;
 Executar procedimentos cirúrgicos simples;
 Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no 
âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e à área.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: Curso superior de medicina, certificado de especialização na área de 
atuação e registro no conselho regional
 Aprovação em concurso público
CARGO: MÉDICO CARDIOLOGISTA:
 Realizar atendimentos na área de cardiologia;
 Desempenhar funções da medicina preventiva e curativa;
 Realizar atendimentos, exames, diagnósticos, terapêutica e acompanhamento dos 
pacientes;
Praça dos Três Poderes nº 88 – Centro – Cx. Postal: 19 – CEP 75860-000 - Quirinópolis - Goiás
Fone: (64) 3615-9100 – Fax (64) 3651-1240 – e-mail: gilmaralves@quirinopolis.go.gov.br
 Executar procedimentos cirúrgicos simples;
 Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no 
âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e à área.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 Instrução: Curso superior de medicina, certificado de especialização na área de 
atuação e registro no conselho regional
 Aprovação em concurso público”
Art. 4º - Fica inserido no Anexo VI da Lei Municipal n° 2.871 de 27 
de dezembro de 2010 a tabela salarial dos cargos supracitados, da seguinte forma:
TABELA 09
Médico clínico geral – PSF - 40 Horas Semanal (Representado por produtividade + 
Gratificação de designação de trabalho + Procedimentos da tabela Sia Sus, e ou AMB + 
plantões diversos).
Médico Oftalmologista - 20 Horas Semanal (Representado por produtividade + 
procedimentos da tabela Sia Sus, + plantões diversos). 
Médico Pediatra - 20 Horas Semanal (Representado por produtividade + procedimentos 
da tabela Sia Sus, + plantões diversos).
Médico Ortopedista - 20 Horas Semanal (Representado por produtividade + 
procedimentos da tabela Sia Sus, + plantões diversos).
Médico Cardiologista - 20 Horas Semanal (Representado por produtividade + 
procedimentos da tabela Sia Sus, + plantões diversos).
Médico Ginecologista - 20 Horas Semanal (Representado por produtividade + 
procedimentos da tabela Sia Sus, + plantões diversos).
Médico Anestesista - 20 Horas Semanal (Representado por produtividade + 
procedimentos da tabela Sia Sus, + plantões diversos).
Classe A B C D E F G
1 1.700,00 1.734,00 1.768,68 1.804,05 1.840,13 1.876,94 1.914,48
Art. 5º - Fica inserido no Anexo V da Lei Municipal n° 2.871 de 27 
de dezembro de 2010, como requisito para provimento, aprovação em prova de 
aptidão física para os cargos de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, GARI COLETOR, 
JARDINEIRO, PORTEIRO SERVENTE E ZELADOR.
Art. 6º - Fica ainda inserido no Anexo V da Lei Municipal n° 2.871 de 
27 de dezembro de 2010, como requisito para provimento, aprovação em prova 
prática de digitação para os cargos de AUXILIAR ADMISTRATIVO, ASSISTENTE 
ADMINISTRATIVO, ESCRITURÁRIO e FISCAL GERAL; bem como prova prática de 
volante para os cargos de MOTORISTA, OPERADOR DE MÁQUINA LEVE e OPERADOR 
DE MÁQUINA PESADA.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, aos 
12 dias do mês de abril de 2012.
GILMAR ALVES DA SILVA ALDO ARANTES OLIVEIRA
 Prefeito Municipal Secretário da Adm. e Planejamento