norma nº 2974/2012

Praça dos Três Poderes nº 88 – Centro – Cx. Postal: 19 – CEP 75860-000 - Quirinópolis - Goiás
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LEI N° 2.974 DE 13 DE JUNHO DE 2012.
“Insere dispositivos e atribuições na Lei Municipal n°.
2.871/10 e contém outras providências”.
Gilmar Alves da Silva, Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de 
Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1° - Fica alterado o Anexo V - Especificações do Cargo, da Lei 
Municipal nº. 2.871 de 27 de dezembro de 2010, que institui a Estrutura 
Administrativa do Poder Executivo Municipal de Quirinópolis, referente aos cargos 
que especifica, passando a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO V”
ESPECIFICAÇÕES DO CARGO
CARGO: ADVOGADO TABELA: 08
GRUPO OCUPACIONAL: Cientifico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Elaborar minutas, contratos, escrituras, termos de acordo e outros documentos 
similares; prestar informações de ordem jurídica; emitir pareceres, despachos sobre 
questões jurídicas que lhe sejam submetidas, promover uniforme atendimento das 
leis as instituições, impedindo contradições ou conflitos de interpretação entre os 
diferentes órgãos; participar em licitações promovidas pelo Município, examinar 
documentos de firmas pretendentes a inscrição no cadastro; participar de comissão 
de sindicância e de procedimentos administrativos por determinação superior; 
assessorar autoridades de nível hierárquico superior, em assuntos de sua 
competência; exercer a representação "ad juditia" quando determinado, 
desempenhar outras tarefas compatíveis com o cargo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Bacharelado em Direito + Registro Profissional
CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO TABELA: 06
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES
Controlar e executar tarefas nas áreas financeiras, orçamentárias, de material, 
patrimonial, de recursos humanos e outras ligadas as atividades meio e fim do 
órgão; orientar e executar o trabalho de equipes que desenvolvam atividades 
administrativas e operacionais de grau médio; auxiliar o pessoal técnico do 
planejamento, execução e avaliação de suas atividades, participar de elaboração de 
pesquisas, levantamentos, tabulação de dados e cálculos estatísticos e matemáticos, 
operar máquinas e equipamentos manuais, elétricos e eletrotécnicos, propor 
medidas destinadas a simplificar o trabalho e a redução dos custos operacionais, 
revisar e corrigir trabalhos datilográficos, listar dados, notas e documentos, 
esclarecer e informar o público sobre trabalhos específicos de sua área; controlar e 
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executar tarefas de recebimento, registro, tramitação, conservação e arquivo de 
papéis e documentos, coordenar tarefas de apuração de pontualidade, assiduidade e 
tempo de serviço dos servidores; organizar, estudar e executar tarefas sobre 
lotação e relotação de pessoal nas diversas unidades administrativas; preparar, 
controlar e coordenar tarefas relativas à admissão e demissão de servidores; 
promover o estágio de estudantes, participar de tarefas relativas a recrutamento, 
seleção, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, coordenar, orientar e elaborar 
folhas de pagamento, listagens e relações, elaborar demonstrativos de empregos e 
guias, controlar a concessão de benefícios e vantagens; controlar os registros, 
descontos e recolhimentos de encargos, impostos, taxas e outros emolumentos e 
contribuições, compatibilizar dados para fins de promoção e acesso de servidores, 
preparar, sob supervisão e orientação, expedientes e atos administrativos de que 
decorram alteração da situação funcional, coordenar e executar a redação de 
ofícios, cartas, declarações, pareceres, despachos, apostilas, diplomas e 
informações em processos e outros documentos; providenciar a correção de erros 
e omissões em sua área de trabalho; prestar assistência técnica e treinar outros 
executores menos experientes; relatar imediatamente falha no serviço, máquinas e 
equipamentos; orientar e controlar atividades e tarefas da área de manutenção 
geral, participar, controlar e executar atividades administrativas de apoio inerentes 
a jogos, loterias, promoções, shows, programas emergências ou não, pesquisas, 
levantamentos, participar da elaboração e da implantação de normas, manuais e 
roteiros de serviços; elaborar, controlar e emitir notas financeiras, emitir cheques, 
auxiliar nos registros contábeis e fazer conciliações bancárias; interpretar 
informações de documentos contábeis para determinar itens a serem registrados 
sob supervisão e orientação, acompanhar os adiantamentos e suprimentos 
concedidos, elaborar demonstrativos, mapas, balanços, balancetes e controlar 
processos licitatórios; em conjunto, realizar estudos para previsão de estoques de 
material de consumo permanente e equipamentos e, ainda, estudar pedidos de 
cessão, troca, doação ou venda de material em desuso, participar de grupos de 
trabalho e comissões; auxiliar nos serviços de indexação, inclusive o 
estabelecimento e atualização de linguagem; executar pesquisas bibliográficas, 
correntes e retrospectivas; participar da normalização e apresentação de 
documentos e dos métodos de sua indexação e fusão; controlar, revisar e selecionar 
o serviço de permuta e doação de livros periódicos e publicações; acompanhar e 
coordenar os contratos, convênios, acordo, termos e propostas de material e 
serviços; conferir toda documentação que acompanhe os balancetes tendo em vista 
as leis fiscais tributárias e orçamentárias, e proceder à classificação dos respectivos 
valores de acordo com plano contábil vigente; conferir toda escrituração de 
documentos e proceder ao encerramento dos diários e balancetes mensais das 
coletorias, bem como do movimento dos fundos rotativos e demais contas dos 
responsáveis por valores pertencentes 
a Fazenda Estadual; apontar e fundamentar as diferenças e erros encontrados 
durante o exame das contas, responsabilizando os respectivos exatores; examinar 
os recolhimentos de saldo e de descontos de institutos e caixa econômica quanto à 
exatidão das importâncias à data e à autenticidade dos comprovantes, elaborar a 
relação de "restos a pagar", discriminando a natureza das despesas 
correspondentes ao pessoal do fisco em geral e demais funcionários lotados no 
interior do Estado; controlar a receita arrecadada, a despesa realizada e a 
movimentação de estampilhas em cada coletoria, através de fichários próprios; 
formalizar os processos de tomada de contas dos exatores e responsáveis por 
"Fundos Rotativos" e encaminhá-los ao Tribunal de Contas; desempenhar outras 
tarefas semelhantes.
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REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo
CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO TABELA: 02
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Auxiliar na execução de tarefas nas áreas financeiras, orçamentária, de material, 
patrimônio e de recursos humanos e outras ligadas as atividades, meio e fim do 
órgão; auxiliar no controle das atividades e tarefas da área de manutenção geral, 
executar, sob supervisão, tarefas inerentes as comunicações e telecomunicações, 
recebendo e transmitindo mensagens,; auxiliar na implantação e execução de 
normas, regulamentos, manuais e roteiros de serviços; prestar assistência técnica 
e treinar outros executores menos experientes, localizar os desvios, erros, omissões 
em dados apurados, revendo os serviços executados, prestar informações e 
esclarecimento sobre o órgão; colaborar na elaboração de relatórios, na 
preparação de gráficos, coleta de dados e minutas documentos; sugerir medidas 
que visem a simplificação do trabalho por ele executado; auxiliar na elaboração de 
mapas, demonstrativos, levantamentos, inventários, balanços e balancetes, auxiliar 
na elaboração e conferência de listagens, dados, notas, faturas e documentos, 
operar máquinas e equipamentos manuais, elétricos e eletrônicos, executar tarefas 
de datilografia, mecanografia e de secretaria em geral; controlar externamente, o 
andamento de processos e documentos, efetuar registros em livros, fichas e 
formulários; auxiliar em trabalho de pesquisa, tabulação de dados e em pequenos 
cálculos matemáticos e estatísticos, participar de grupos de trabalho e comissões, 
rascunhar ofícios, cartas, certidões, declarações, despachos, pareceres e outros 
documentos, auxiliar nas tarefas relativas a aquisição de material e nos 
controles internos, bem como na distribuição; identificar, afixando as devidas 
plaquetas em todo material permanente e equipamentos; auxiliar no exame e 
controle dos pedidos e do fornecimento de material permanente e equiparar 
levantamento de material inservível e inexistente para fins de baixa; auxiliar no 
cadastro de bens e imóveis; relatar, imediatamente, a falta dos serviços, máquinas 
e equipamentos, auxiliar no preparo e controle de fichas de freqüência, cartões de 
ponto e apurar o tempo dos funcionários; auxiliar na elaboração de folhas de 
pagamento; auxiliar nas tarefas ligadas ao controle de livros, revistas, jornais, 
periódicos e outras publicações, colaborar na montagem de prestação de 
contas, auxiliar em trabalho de recebimento, registro, tramitação, conservação 
e arquivo de papéis e documentos, auxiliar nos serviços de contabilidade, 
desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo
CARGO: BIÓLOGO TABELA: 07
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Atuar, sob supervisão médica, em serviços de hemoterapia, de radiognóstico e de 
outros para as quais esteja legalmente habilitado; executar pesquisa científica em 
instituições públicas e privadas na área de sua especialidade profissional; 
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colecionar diferentes espécimes, conservando-os, identificando-os, para permitir 
o estudo da evolução e das doenças e outras questões; participar de pesquisas de 
infecções hospitalares, como forma de prevenção. Nos surtos e edemias, no serviço 
de vigilância, realizando levantamento epidemiológicos de vetores e parasitas; atuar 
em equipes de saúde, nas atividades complementares de diagnósticos; 
desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Biologia + Registro Profissional 
 
CARGO: CONTADOR TABELA: 08 
GRUPO OCUPACIONAL: Científico
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Efetuar levantamento para executar, inspecionar e revisar registros contábeis; 
apontar as correções necessárias nos registros; elaborar demonstrativos 
periodicamente; efetuar cálculos de correções, depreciação e providenciar seus 
lançamentos; prestar informações de ordem contábil e financeiras, quando for 
solicitados; organizar dados para proposta orçamentária; fazer 
acompanhamento da legislação sobre execução orçamentária; controlar empenhos e 
anulação de empenhos; inspecionar regularmente a escrituração dos livros 
comerciais e fiscais, verificando se os registros efetuados correspondem aos 
documentos que lhe deram origem, para fazer cumprir as exigências legais e 
administrativas; desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Curso Superior em Ciências Contábeis + Registro Profissional
CARGO: ESCRITURÁRIO TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Administrativo
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Executar tarefas nas áreas financeiras, orçamentária, de material, patrimonial, de 
recursos humanos e outras ligadas as atividades de meio e fim do órgão; 
controlar e executar trabalhos datilográficos, mecanográficos e de secretaria em 
geral, operar máquinas e equipamentos manuais, elétricos e eletrônicos; relatar 
imediatamente, a falha dos serviços, máquinas e equipamentos; prestar 
assistência técnica e treinar outros executores menos experientes; confeccionar e 
controlar, mensalmente e anualmente, através de demonstrativos, 
levantamentos, mapas, inventários, balanços e balancetes, as mutações 
financeiras, orçamentária e patrimonial; conferir faturas, notas fiscais e outros 
documentos contábeis; elaborar e emitir notas financeiras, emissão de cheques, 
auxiliar nos registros contábeis, fazer conciliação bancária, montar e analisar a 
prestação de contas; auxiliar e interpretar informação de documentos contábeis para 
determinar itens a serem registrados; participar da elaboração de pesquisas, 
levantamentos, tabulações e cálculos estatísticos e matemáticos; propor 
medidas destinadas a trabalho e a redução dos custos operacionais, montar e 
analisar prestação de contas; revisar e corrigir trabalhos datilográficos, listas,
dados, notas e documentos, prestar esclarecimentos e informações sobre o órgão 
específico e sobre sua área de trabalho; controlar e executar tarefas de 
recebimento, registro, tramitação, conservação e arquivo de papéis e documentos; 
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coordenar e controlar fichas de frequência, cartões de ponto e apurar o tempo de 
serviço dos servidores; redigir relatórios, ofícios, cartas, atestados, declarações, 
pareceres, despachos e outros documentos, coordenar e executar tarefas de 
correções em dados e documentos, controlar, implantar, e executar normas 
regulamentos, manuais e roteiros de serviços; estudar processos relacionados 
com assuntos de administração geral e operacional, preparando os expedientes 
que se fizerem necessários, controlar atividades e tarefas da área de manutenção 
geral; colaborar nos estudos sobre lotação e relotação de pessoal nas diversas 
unidades administrativas; preparar e controlar os assentamentos funcionais, 
pessoais e profissionais dos servidores; controlar férias, licenças, afastamentos, 
abonos, faltas e alterações contratuais, conferir e controlar a concessão de custos, 
mediante a análise de relatórios e comprovantes de viagens; controlar os bens de 
terceiros sob administração do órgão, mediante inventários recebidos; manter 
sob controle os contratos de manutenção e de aluguel, receber e efetuar pagamento; 
promover a manutenção dos catálogos existentes no setor de documentação; 
executar atividades de assistência e orientação aos leitores sob supervisão; 
examinar os catálogos dos editores e demais fontes para seleção documental, 
auxiliar nos trabalhos relativos a recrutamento, seleção, treinamento de pessoal, 
auxiliar na elaboração de demonstrativos de empregos, guias e na concessão de 
benefícios e vantagens; registrar os descontos e recolhimentos de encargos 
impostos; taxas e outros emolumentos e contribuições, levantar dados para fins de 
promoção e acesso de servidores; participar de processos de licitação, auxiliar nos 
estudos para previsão de estoques de material de consumo, material permanente e 
equipamento, ainda estudar pedidos de cessão, troca, doação ou venda de material 
em desuso, participar de grupos de trabalho e comissões, receber tributos e demais 
acréscimos legais recolhidos pelos contribuintes; dar quitação aos créditos 
tributários recebidos, preencher documentos fiscais, quando os mesmos devam ser 
emitidos e/ou recebidos pelo posto de arrecadação, fiscalização ou AGENFAS; 
prestar contas, nos locais, períodos e prazos fixados pela Secretaria da Fazenda, dos 
recebimentos da receita e demais atividades que desempenhar, manter 
organizados e arquivados os documentos dos contribuintes e de competência do 
posto de arrecadação e/ou AGENFA; conferir e listar documentos de arrecadação 
destinados a rede bancária autorizada ou conveniada; controlar a arrecadação da 
rede bancária da jurisdição do posto de arrecadação fiscalização ou AGENFA; 
conferir toda documentação que acompanhe os balancetes, tendo em vista as leis 
fiscais, tributárias e orçamentárias e proceder a classificação dos respectivos valores 
de acordo com plano contábil vigente; conferir toda escrituração de documentos 
e proceder ao encerramento dos diários e balancetes mensais das coletorias, bem 
como do movimento dos fundos rotativos e demais contas responsáveis por valores 
pertencentes a Fazenda Estadual; elaborar a relação de "Restos a Pagar", 
discriminando a natureza das despesas correspondentes ao pessoal do Fisco em 
geral e demais funcionários lotados no interior do Estado; formalizar os processos 
de tomada de contas dos exatores e responsáveis por "Fundos Rotativos" e 
encaminhá-los ao Tribunal de Contas, desempenhar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio Completo 
CARGO: MOTORISTA TABELA: 04
GRUPO OCUPACIONAL: Manutenção 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
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Dirigir, com documentação necessária, os veículos de passeio, caminhão, 
ambulâncias, ônibus e semelhantes, manter o veículo abastecido de combustível e 
lubrificante; providenciando, quando necessário, o seu abastecimento; completar 
água no radiador e verificar o grau de densidade e nível de bateria, verificar o 
funcionamento e manter em perfeitas condições, do sistema elétrico do veículo sob 
sua responsabilidade, verificar e manter a pressão normal dos pneus, testando￾os, quando em serviço e substituindo-os, quando necessário, executar pequenos 
reparos de emergência, respeitar as leis de trânsito e as ordens de serviço 
recebidas; recolher a garagem o veículo quando concluir o serviço e/ou quando 
forem exigidos; zelar pela limpeza e conservação do veículo sob sua guarda, 
cumprir com a regulamentação do setor de transporte; executar outras tarefas que 
contribuem, direta ou indiretamente para o bom desempenho de suas atividades ou 
a critério do seu chefe imediato, desempenhar outras tarefas semelhantes
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Fundamental Incompleto – Carteira Nacional de Habilitação –
Categoria “C” com observação “Exerce atividade remunerada”
CARGO: ODONTÓLOGO TABELA: 08
GRUPO OCUPACIONAL: Científico 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Prestar serviços odontológicos, realizando exames da cavidade oral, efetuando 
obturações, restaurações, extrações, limpezas dentárias e demais procedimentos 
necessários ao tratamento, prevenção e promoção da saúde oral; prescrever, 
aplicar especialidades farmacêuticas de uso interno e externo indicadas em 
odontologia; aplicar anestesia local, gengical e/ou troncular, para conforto do cliente 
e facilidade do tratamento; participar de estudos e pesquisas tendo em vista uma 
padronização tanto no material e equipamento, como das técnicas e métodos 
usados nos serviços odonto-sanitários; promover programas de prevenção da cárie 
dentária, principalmente, na infância; promover a educação da clientela: 
gestante, nutrizes e escolares, principalmente no que diz respeito a profilaxia 
dentária e higiene oral; diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região 
maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos para promover e recuperar a 
saúde bucal em geral; diagnosticar a má oclusão dos dentes, examinando-os por 
ocasião da consulta ou tratamento para encaminhar o caso ao especialista em 
ortodontia; desempenhar outras tarefas semelhantes.
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Bacharelado em Odontologia + Registro Profissional 
CARGO: PROGRAMADOR TABELA: 06
GRUPO OCUPACIONAL: Operacional 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Construir programas através das definições técnicas feitas por um analista; 
entender todo o mecanismo da máquina, seus recursos e linguagens de 
programação; fazer testes e depurações para que o programa não produza 
resultados errados; o programa deve ser bem construído e de fácil manutenção; o 
programador deverá dar manutenção ao programa enquadrando-o normalmente em 
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uma das três situações: sofisticação pretendida pelo usuário, erros apresentados 
durante a operação ou ainda mudança de legislação. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Ensino Médio completo e Curso de Programador 
CARGO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE TABELA: 06
GRUPO OCUPACIONAL: Técnico 
SINTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Organizar o serviço de contabilidade em geral, procedendo ao registro e ao 
controle dos fatos contábeis, para possibilitar o controle contábil e orçamentário, 
executar a escrituração de livros contábeis atentando para a transcrição correta 
dos dados contidos nos documentos originais, para fazer face as exigências legais e 
administrativas; conferir e contabilizar recebimentos e pagamentos, mantendo 
rigorosamente em dia o controle das contas bancárias, conferir, registrar e controlar 
empenhos, recibos, notas fiscais, faturas e demais documentos inerentes a área 
contábil, organizar e apresentar relatórios, boletins, balancetes, balanços, 
acompanhados dos anexos exigidos pelo Tribunal de Contas; acompanhar e conferir 
a execução orçamentária de débito e crédito de acordo com a codificação, para 
controle e cumprimento do Plano de Contas, classificar e avaliar despesas 
institucionais, segundo sua natureza, montando prestações de contas, obedecendo a 
critérios legais, para envio a órgão competente; elaborar e montar técnicas 
específicas de contabilidade para formalização de resumos contábeis; efetuar 
cálculos e reservas de fundos e provisões de avaliações, depreciações e 
amortizações; elaborar demonstrativos mensais, trimestrais, semestrais e anuais de 
despesas em geral; contabilizar o orçamento, acompanhar sua execução e controlar 
suas documentações; contabilizar sintética e analiticamente os depósitos bancários 
efetuados em conta do órgão, bem como as emissões de saque; desempenhar 
outras tarefas semelhantes; elaborar demonstrativos
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Instrução: Técnico de Contabilidade + Registro Profissional
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Quirinópolis, Estado de Goiás, ao 
13 dia do mês de junho de 2012.
GILMAR ALVES DA SILVA ALDO ARANTES OLIVEIRA
 Prefeito Municipal Secretário da Adm. e Planejamento